TJSP 25/05/2011 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 960
2001
intimação da ré, ou seja, a contar do dia 14/05/2010, até o dia anterior ao da emissão da fatura com o endereço correto (fls.
65 - 03/10/2010), totalizando 142 (cento e quarenta e dois) dias, perfazendo um total de R$14.200,00 (quatorze mil e duzentos
reais). Assim sendo, fixo o valor devido em R$ 14.200,00, com incidência de correção monetária sobre o valor remanescente
devido até a data da transferência de fls.78, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ofertada. No mais,
com o depósito de fls. 68 - do qual já foi confeccionado mandado de levantamento (fls. 80) - e parte do bloqueio de valores
(fls. 77), já transferido para conta judicial (fls. 79), tenho por satisfeito o crédito da exequente, e, por conseqüência, JULGO
EXTINTA a execução com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia à atualização do valor
remanescente devido (R$13.300,00 até a data da transferência de fls. 79 - 18/02/2011) e, transitada esta em julgado, expeçamse dois mandados de levantamento, sendo um, no valor encontrado na feitura da atualização, em favor da parte exequente e,
outro, no valor da diferença, em favor da parte executada, que deverá declinar, em 05 dias, o nome do procurador a constar
de referido documento e, depois de ultimada a providência, intimem-se as partes a retirar os mandados em cartório. P.R.I.
e, depois, comunique-se, arquivem-se e, oportunamente, destruam-se, nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009. - ADV
EDUARDO COSTA BERTHOLDO OAB/SP 115765
363.01.2010.003769-6/000000-000 - nº ordem 515/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO
- SEBASTIÃO LOURENÇO X ROBERTO CARLOS ROCHA - Fls. 23 - Certidão: pedido de prazo: intimar autor/ exeqüente de
que decorrido o prazo de 60 dias, sem manifestação, o processo/ execução será arquivado ou extinto, sem demais intimações.
- ADV JORGE FRANCIOSI OAB/SP 108378
363.01.2010.003890-7/000000-000 - nº ordem 521/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOÃO CARLOS SCOPARO
X ELISANGELA CRISTINA DA SILVA - Fls. 21 - Vistos. Fls. 20: indefiro, eis que, desejando o exeqüente a adjudicação do
bem penhorado (fls. 17), deverá fazê-lo pelo valor da avaliação ou do débito. Int. - ADV VALDIR BENEDITO SIMOES OAB/SP
94686
363.01.2010.003960-0/000000-000 - nº ordem 527/2010 - Execução de Título Extrajudicial - ANA CAROLINA SOUTO DANTE
X IARA IZILDA MARTIUS GUITSELAR MOREIRA - Fls. 18 - Vistos. Fls. 17vº: é certo que, optando a parte pelo procedimento
instituído pela Lei 9.099/95, deve estar ciente que cabe a ela trazer aos autos todas as informações para o bom andamento
do feito, ficando, pois, indeferido seu pedido. Requeira, pois, o que de direito, em 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV
BETELLEN DANTE FERREIRA OAB/SP 143702
363.01.2010.004136-5/000000-000 - nº ordem 547/2010 - Execução de Título Extrajudicial - LUCIANO NUNES DA SILVA
X REVOLUTION COMÉRCIO DE SOM E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - Fls. 31 - Autor: manifestar/tomar ciência, em
cinco dias, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 30 vº. - ADV RENE ARCANGELO DALOIA OAB/SP 113293
363.01.2010.005048-5/000000-000 - nº ordem 639/2010 - Declaratória (em geral) - ANTONIO CARLOS TIRAPELLI X BRASIL
TELECOM S/A - Fls. 91 - Vistos. Insta consignar que a revelia da ré há de ser reconhecida. Com efeito, o termo de fls. 48 dá
conta de haver a ré comparecido à audiência representada por preposto com cópia da carta de preposição, em atitude contrária
à da carta de citação e intimação recebida (fls. 47vº), a qual determina que, em audiência, deveria ela comparecer munida de
carta de preposição com firma reconhecida, sob pena de revelia. Assim, havendo a ré descumprido determinação frontal e
clara deste Juízo, não se pode relevar a aplicação dos efeitos da revelia reconhecendo, desde logo, como verdadeiros os fatos
alegados pelo autor Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA do débito no valor de
R$ 40,07, constante da restrição de fls. 26 do autor para com a ré, bem como para CONDENÁ-LA ao pagamento da quantia de
R$ 10.140,00 (dez mil, cento e quarenta reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de legais e correção
monetária a contar desta sentença. Torno definitiva a tutela concedida. Oficie-se ao Serasa. Após o trânsito em julgado, intimese a requerida a efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, tudo nos termos
do que alude o artigo 475-J, do Código de Processo Civil. P.R. e intime-se. Valores a serem recolhidos em caso de eventual
recurso 1- Custas iniciais: 1% sobre o valor da causa (1% de R$ 10.140,00): R$ 101,40 - GARE - Cód. 230-6 2 - Custas de
preparo: 2% sobre o valor da condenação (2% de 5.450,00) R$ 109,00- GARE - Cód. 230-6 - ADV JEFERSON ANDRE DORIN
OAB/SP 220405 - ADV MELISSA TOLEDO DE MACEDO DORIN OAB/SP 219665 - ADV RICARDO MAGALHAES PINTO OAB/
SP 284885
363.01.2010.005078-6/000000-000 - nº ordem 644/2010 - Execução de Título Extrajudicial - HÉRCULES PORTA MOGI
GUAÇU - ME X ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO - Fls. 25 - Certidão: autor(a) manifestar, em cinco dias, sobre a devolução
da correspondência de fls. 24, anotação “não existe o número”. - ADV JOAO LUIZ PORTA OAB/SP 105274 - ADV MARILÚ
CANAVESI PORTA OAB/SP 210325
363.01.2010.005629-8/000000-000 - nº ordem 709/2010 - Execução de Título Extrajudicial - AILTON QUAGLIO X OSVALDO
ANTONIO TAGLIAFERRO E OUTROS - Fls. 103 - Certidão: autos remetidos ao Colégio Recursal. - ADV MARIA LUIZA SBEGHEN
OAB/SP 129099 - ADV ELIZANGELA FELIPETO OAB/SP 293037 - ADV MARCILENE CAMPAGNOLI SIMONI OAB/SP 213357 ADV MICHELLE MENEZES LUCAS OAB/SP 265434
363.01.2010.006217-6/000000-000 - nº ordem 775/2010 - Execução de Título Extrajudicial - LUCIANO LIMA DE AZEVEDO
PICANÇO E OUTROS X SUMARA APARECIDA DE QUEIROZ RIOS MOREIRA - Fls. 96 - Certidão: exeqüente, apresentar
demonstrativo atualizado do débito, em cinco dias. - ADV JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA OAB/SP 260166
363.01.2010.006252-7/000000-000 - nº ordem 784/2010 - Reparação de Danos (em geral) - GILMARA APARECIDA DE
MORAES PORTOLANI X LUIZ GUSTAVO ANTUNES STUPP - Fls. 55 - Certidão: intimar executado(a), para pagamento, em
quinze dias, do valor de R$ 1.390,33 (que deverá ser atualizado desde 10/05/2011 até a data do efetivo pagamento), sob pena
de multa de 10% sobre o débito e posterior penhora em bens. - ADV ISRAEL RIBEIRO DA COSTA OAB/SP 275691 - ADV
MARAISA ALVES DA SILVA COELHO OAB/SP 291117 - ADV THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO OAB/SP 156050
363.01.2010.006323-3/000000-000 - nº ordem 788/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA
- EDUARDO DONIZETE BELCHIOR X FÁTIMA APARECIDA DE CAMPOS - Fls. 37 - Certidão: intimar executado(a), para
pagamento, em quinze dias, do valor de R$ 3.967,91 (que deverá ser atualizado desde 10/05/2011 até a data do efetivo
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