TJSP 06/07/2011 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 988
2019
moratórios de 1% ao mês, que é o percentual definido em caráter geral para a mora do pagamento dos imposto federais (art.
406 do novo Código Civil e art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional), desde a citação. Quanto aos índices 9,55%, 13,60%
e 33,90% o pedido improcede. Em conseqüência da sucumbência mínima por parte do autor, arcará o réu com as custas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. - ADV ARIANE APARECIDA
FERRAZ OAB/SP 251516 - ADV ELSON DE ARAUJO CAPETO OAB/SP 129836
450.01.2008.004050-7/000000-000 - nº ordem 792/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA ALIPIO JOSE DA SILVA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 87-vº/90 - Centrada nestes fundamentos, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças entre o que foi creditado na conta de poupança
nº 15-012.767-4 indicada na inicial e o que deveria ter sido creditado nas épocas, referentes às atualizações monetárias de
21,87% (fevereiro de 1991), sendo que a correção monetária incidirá a contar da data na qual deveriam ter sido creditados os
valores devidos, com índices integrais, incluídos os expurgos inflacionários, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao
mês, capitalizados mensalmente, desde o referido marco até o efetivo pagamento, mais juros moratórios de 1% ao mês, que é o
percentual definido em caráter geral para a mora do pagamento dos imposto federais (art. 406 do novo Código Civil e art. 161,
§1°, do Código Tributário Nacional), desde a citação. É improcedente o pedido quanto à conta sob nº 14-002.323-4, em razão
dela ter sido encerrada antes da vigência dos planos pleiteados, sendo também improcedente o pedido quanto aos demais
índices, relativamente à conta 15-012.767-4. Em conseqüência da sucumbência recíproca, arcarão as partes com as custas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, compensando-se - observado o art. 12, da
Lei 1060/50, para a hipótese de execução, já que o autor é beneficiário da justiça gratuita. P.R.I.C. - ADV ARIANE APARECIDA
FERRAZ OAB/SP 251516 - ADV ANDREA DE FRANÇA GAMA OAB/SP 188057 - ADV JOSÉ ROBERTO FELIX OAB/SP 289784
450.01.2008.004600-6/000000-000 - nº ordem 916/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - SONIA
REGINA DE ARAUJO CARVALHO E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 109-vº/113 - Centrada nestes fundamentos,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar aos autores: - as diferenças entre o que foi
creditado na conta de poupança nº 6.749.404-0 e o que deveria ter sido creditado nas épocas, referentes às atualizações
monetárias de 10,14% (fevereiro de 1989); 44,80% (abril de 1990); 7,87% (maio de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991); as diferenças entre o que foi creditado na conta de poupança nº 2.953.019 e o que deveria ter sido creditado nas épocas,
referentes às atualizações monetárias de 21,87% (fevereiro de 1991), sendo indevidas as diferenças quanto aos demais índices
para esta conta. Em qualquer caso, a correção monetária incidirá a contar da data na qual deveriam ter sido creditados os
valores devidos, com índices integrais, incluídos os expurgos inflacionários, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao
mês, capitalizados mensalmente, desde o referido marco até o efetivo pagamento, mais juros moratórios de 1% ao mês, que é o
percentual definido em caráter geral para a mora do pagamento dos imposto federais (art. 406 do novo Código Civil e art. 161,
§1°, do Código Tributário Nacional), desde a citação. Em conseqüência da sucumbência mínima por parte dos autores, arcará
o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, compensando-se.
P.R.I.C. - ADV SIMONE MATA DA SILVA OAB/SP 190834 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
450.01.2009.000080-4/000000-000 - nº ordem 10/2009 - Inventário - SUELY APARECIDA LOPES X JOÃO APARECIDO
LOPES - Processo nº 10/09 PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.39, COM URGÊNCIA, VEZ QUE O MESMO FOI PROFERIDO
EM MARÇO E ATÉ AGORA NÃO FOI PUBLICADO. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, como solicitado a fls.41.
Int. - ADV ANESIO APARECIDO DONIZETTI DA SILVA OAB/SP 74198
450.01.2009.000822-4/000000-000 - nº ordem 166/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA PAULINA MASSAE HONDA TAKENAKA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 100-vº/103 - Centrada nestes fundamentos, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora as diferenças entre o que foi creditado
na conta de poupança sob o nº 7.311.682-1, indicada na inicial e o que deveria ter sido creditado na época, referentes às
atualizações monetárias de 84,32% (março de 1990); 44,80% (abril de 1990); 7,87% (maio de 1990); 12,92% (junho de 1990)
e 21,87% (fevereiro de 1991), sendo que a correção monetária incidirá a contar da data na qual deveriam ter sido creditados
os valores devidos, com índices integrais, incluídos os expurgos inflacionários, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao
mês, capitalizados mensalmente, desde o referido marco até o efetivo pagamento, mais juros moratórios de 1% ao mês, que
é o percentual definido em caráter geral para a mora do pagamento dos imposto federais (art. 406 do novo Código Civil e art.
161, §1°, do Código Tributário Nacional), desde a citação, sendo improcedente o pleito quanto aos índices de 9,55%, 13,60% e
33,90%. Em conseqüência da sucumbência mínima por parte da autora, arcará o réu com as custas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, compensando-se. P.R.I.C. - ADV ARIANE APARECIDA FERRAZ
OAB/SP 251516 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
450.01.2010.001103-1/000000-000 - nº ordem 162/2010 - Outros Feitos Não Especificados - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL C.C.
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DONIZETE PASSOS DE MORAES X INSS - Fls. 86/86-vº - Centrada nestes fundamentos,
JULGO EXTINTO o presente feito, por analogia ao artigo 267, inciso III, c.c. parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Custas,
na forma da lei - observado o art. 12, da Lei 1060/50 para a hipótese de execução, já que é beneficiário da justiça gratuita. Arbitro
os honorários do advogado nomeado em razão do convênio OAB/PGE em 100% da tabela. Transitada em julgado, expeça-se
certidão. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.Cumpra-se. - ADV
JOSE ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 74516 - ADV GUSTAVO DUARTE NORI ALVES OAB/SP 196681 - ADV JOSE ANTONIO
DOS SANTOS OAB/SP 74516
450.01.2010.001620-3/000000-000 - nº ordem 276/2010 - Outros Feitos Não Especificados - PREVIDENCIARIA DE PENSÃO
POR MORTE - MARIA ANTONIA DA SILVA GOMES X INSS - Fls. 53 - Processo nº 276/10 Vistos. Diante da informação do
cumprimento da obrigação pelo INSS JULGO EXTINTA a presente ação de Benefício Previdenciário (em fase de Execução),
com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. P.R.I.C. Int. - ADV LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA OAB/SP 187823 - ADV RICARDO DA CUNHA MELLO
OAB/SP 67287 - ADV GUSTAVO DUARTE NORI ALVES OAB/SP 196681
450.01.2010.002656-6/000000-000 - nº ordem 474/2010 - Declaratória (em geral) - MARLENE APARECIDA BUENO X
ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Fls. 168/169-vº - Centrada nestes fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido. Em conseqüência, arcará a autora com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º