TJSP 12/07/2011 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 992
2013
obstante as razões aduzidas (fls.82/83), por ora, aguarde-se o integral cumprimento da determinação de fls.69. - ADV ANNA
CONSUELO LEITE MEREGE OAB/SP 178271 - ADV MARIA APARECIDA LUSCENTI OAB/SP 59888 - ADV REGIS DANIEL
LUSCENTI OAB/SP 272190
408.01.2010.003641-9/000000-000 - nº ordem 462/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL IMPORTADORA
E EXPORTADORA FORMILIGAS LTDA X MITAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Fls. 93 - Autos com vista à exeqüente
para manifestação sobre o extrato de bloqueio de valores (Bacen-Jud) de fls. 89/92 (R$ 180,84) - ADV ADRIANA GONZALEZ
BARBEIRO OAB/SP 266902 - ADV WALKIRIA RUIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 83849
408.01.2010.003853-7/000000-000 - nº ordem 482/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SIMONE APARECIDA NEVES
DE OLIVEIRA SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 132 - Ante a ausência de interesse da
autarquia ré em conciliar-se, faculto às partes a apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo
de dez dias. Primeiramente, a autora; após, o réu. Após, voltem os autos conclusos para sentença, mediante carga em livro
próprio. Intimem-se. - ADV RONALDO RIBEIRO PEDRO OAB/SP 95704 - ADV THAIZ RIBEIRO PEREIRA DE CARVALHO OAB/
SP 168779 - ADV FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI OAB/SP 160135
408.01.2010.004021-0/000000-000 - nº ordem 502/2010 - Divórcio (ordinário) - R. F. D. S. X R. D. S. - Fls. 54 - Processo
nº 502/2010. Vistos. Acolho e homologo o pedido de desistência da ação formulado pela autora ROSELY FRANCA DA SILVA,
que contou com a concordância do réu REGINALDO DA SILVA (fls. 53), e julgo extinta a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO,
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Libere-se a pauta de audiência. Não obstante os
termos do Enunciado nº 08, que regulamenta o Convênio DPE/OAB, mas considerando o estágio atual dos autos e os trabalhos
desenvolvidos pelo procurador nomeado ao réu (fls. 19), arbitro os honorários em 60% do valor previsto na tabela vigente,
restando autorizada a expedição da respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.. Ourinhos, 6 de julho de
2011. NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz de Direito - ADV RONALDO RIBEIRO PEDRO OAB/SP 95704 - ADV THAIZ RIBEIRO
PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP 168779 - ADV FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI OAB/SP 160135 - ADV MARIO TEIXEIRA
OAB/SP 108474
408.01.2010.004570-8/000000-000 - nº ordem 582/2010 - Ação Monitória - ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA X THIAGO
BORDINHON - Fls. 36 - Cadastre-se o incidente de cumprimento de sentença, consoante petição e planilha de fls. 33/34.
Intime-se o devedor, pessoalmente, para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do débito reclamado. Consignese, expressamente, que, na hipótese de não pagamento, ao débito será acrescida multa no percentual de dez por cento sobre
o valor devido, após, prosseguindo-se a execução com penhora e avaliação de bens. Cientifique-se, também, que, ocorrendo
pronto pagamento, ficará isento da multa com extinção da execução. Intimem-se. - ADV DANIEL MARQUES DE CAMARGO
OAB/SP 141369 - ADV THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 253489
408.01.2010.004570-0/000001-000 - nº ordem 582/2010 - Ação Monitória - Cumprimento de Título Executivo Judicial ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA X THIAGO BORDINHON - Fls. 38 - Certidão supra: efetue o exeqüente, em dez dias, o depósito
da diligência da oficiala de justiça, bem como apresente cópia de fls. 33/35, a fim de possibilitar a expedição do mandado de
intimação. - ADV DANIEL MARQUES DE CAMARGO OAB/SP 141369 - ADV THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP
253489
408.01.2010.005060-7/000000-000 - nº ordem 651/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - J. A. R. L. X P. R. P. - Fls.
23/24 - Processo nº 651/10 Vistos. JACQUELINE APARECIDA RIBEIRO LUBATSCH propõe ação de conversão de separação
judicial em divórcio contra PAULO ROBERTO PEREIRA, com base no cumprimento das condições legais. Regularmente citado
(fls.19v), o requerido não contestou o feito. Relatados, decido. Apesar de regularmente citado, o requerido não contestou a ação,
impondo-se o acolhimento da inicial e, uma vez que não foi noticiado descumprimento das obrigações impostas e assumidas,
considero satisfeitas as exigências legais pelo decurso de prazo superior a um ano desde a separação, com base no artigo
37 da Lei nº 6.515/77. Assim e por tudo que consta dos autos, julgo procedente a ação e converto em divórcio a separação
judicial das partes, com fundamento no artigo 266, parágrafo sexto, da Constituição federal, c.c. os artigos 25 e 35 da Lei nº
6.515/77, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja: JACQUELINE APARECIDA RIBEIRO LUBATSCH. Não tendo
havido resistência ao pedido, não cabem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivemse. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ourinhos, 28 de junho de 2011. NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz de Direito - ADV
MARIANE SANTOS FERNANDES OAB/SP 276095 - ADV CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES OAB/SP 293918 - ADV FLAVIA
ELAINE SOARES FERREIRA OAB/SP 298394
408.01.2010.007499-1/000000-000 - nº ordem 1002/2010 - Alvará - ELIANA APARECIDA THEODORO GASPAR E OUTROS
- Fls. 42 - Fls. 40: defiro. Expeça-se novo alvará, na forma requerida, com prazo de validade de sessenta dias. Aguarde-se a
prestação de contas. Intimem-se. - ADV GENTIL IZIDORO OAB/SP 58607
408.01.2010.010928-4/000000-000 - nº ordem 1411/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA S A X
JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE - Fls. 70 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e COMUNICADO
1307/07) (XX) ato ordinatório: Autos com vista ao autor para manifestação, em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias,
sobre informes de endereços do INFOJUD (fls. 64: R. Pe. Bruno Helter, 150, Bairro Helena Braz Vendramini, CEP 19900.970,
Ourinhos-SP), e BACENJUD (fls. o mesmo precitado; R. João Bond, 261, Jd. Eldorado, 19914570, Ourinhos-SP; R. João Bond,
91, Jd. Eldorado, Ourinhos-SP); bem como informes do RENAJUD de fls. 66 (veículo bloqueado - proprietário Pether de Campos
José). - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079
408.01.2010.012758-7/000000-000 - nº ordem 1631/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - SERGIO GAMA X LUIZ
ANTONIO DE MORAES - Fls. 15 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e COMUNICADO CG 1307/07)
(x) Ato Ordinatório: manifeste-se o requerente sobre o retorno da carta para citação do requerido Luiz Antonio de Moraes,
expedida às fls. 14, constando desconhecido. - ADV FERNANDO ALVES DE MOURA OAB/SP 212750
408.01.2010.013784-2/000000-000 - nº ordem 1781/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRENICE DE CARVALHO
BORGES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 56 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º