TJSP 15/07/2011 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 995
1330
SEGURO SOCIAL-INSS - texto de fls. 55: “Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, juntado às fls. 53/54”. - DRS. ELIANE
REGINA MARTINS FERRARI (OAB 135.924), SIMONE LARANJEIRA FERRARI (OAB 193.929) E HELCIO LUIZ MARTINS
FERRARI (OAB 197.744)
PROC. 0058/2010 - ARROLAMENTO - NAIR FERREIRA COSTA X MANOEL DE ALMEIDA - sent. de fls. 74: “Vistos.
Considerando terem sido cumpridas todas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus
devidos e legais efeitos o pedido de atribuição exclusiva dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL DE ALMEIDA, e em
conseqüência ADJUDICO os bens relacionados nas primeiras declarações de fls. 03 em favor da única herdeira NAIR FERREIRA
COSTA, salvo erro, omissão ou prejuízo, em especial a terceiros e à Fazenda Pública. Arbitro os honorários advocatícios no
valor máximo estabelecido na tabela do convênio OAB/DPE, expedindo-se certidão oportunamente. Após o transito em julgado,
expeça-se a competente carta de adjudicação. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se oportunamente.
Custas “ex lege”. P.R.I. “ - DRS. LUZIA MARTINS (OAB 148.896), ULISSES JOSÉ RIBEIRO (OAB 81.120)
PROC. 0093/2010 - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS - r. despacho de fls. 88: “Vistos. Fls. 86/87: manifestem-se as partes, aguardando-se pelo prazo de 10
(dez) dias, consignando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita ao(s) depósito(s) efetuado(s). Decorrido o
prazo supra, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento das quantias depositadas. Int. “ (autor-R$ 2.446,28 e adv.-R$
244,62) - DRS. LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122.780) E PAULO RENATO ROCHA LEÃO (OAB 88.895)
PROC. 0093/2010-EF - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO X FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - desp. fls. 439: “Vistos. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação
interposto pelo embargante às fls. 408/438, em ambos efeitos. Às contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as formalidades de praxe. Int. “ - DRS.
HERBERT LIMA DE ARAÚJO (OAB 185.648), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196.655) E MARCO ANTONIO
TOBAJA (OAB 54.853)
PROC. 0096/2010 - ORDINÁRIA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSISTENTE NO AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LUIZ CARLOS
BRUSCHI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - desp. fls. 133: “Fls. 125/132: Manifeste-se o réu. Int. “ - DRS.
RODRIGO HASHIZUME FAVA (OAB 224.043), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226.498) E GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB
277.213)
PROC. 0126/2010 - ALINEAÇÃO DE COISA COMUM - CÉLIA APARECIDA PERUSSI CARLOS, WLADEMIR FERREIRA
CARLOS, MARIA APARECIDA PERUSSI LESSA, SEBASTIÃO FRANCISCO LESSA, CARLOS PERUSSI, DIRCE DE SOUZA
PERUSSI, DIRCEU PERUSSI E IONE DE OLIVEIRA DE ARAUJO PERUSSI X RAUL PERUSSI, NAILZA CARVALHO DA SILVA
PERUSSI, ODIVAL PERUSSI E ALICE PERUSSI DE SOUZA - desp. fls. 117: “Dada a inércia do perito, nomeio LUIZ CARLOS
PINHATA em substituição, intimando-se-o. Int. “ - DRS. RIBERTO VERONEZ (OAB 206.278), FAUZER MANZANO (OAB
128.884)
PROC. 0148/2010 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO - ROBERTO VIANA LIMA X CÂNDIDA GONÇALVES AGUIAR - desp. fls.
221: “Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 175. Após, procedamse as devidas anotações e comunicações e arquive-se o processo. Int. “ - DRS. LAURO LUIS MUCCI (OAB 129.330) E LUIS
CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167.754), GUSTAVO BARBAROTO PARO (OAB 121.227)
PROC. 0168/2010 - INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR - EVALDO EMILIO DE ARAUJO, GRAZIELA
GERALDE ARAÚJO E JOSÉ REIS PEREIRA FILHO X MARIO MARCIO GOMES - Texto de fls. 107: “Providencie o autor/
exequente o recolhimento da complementação das diligências do Oficial de Justiça, no valor de R$8,36 (01 diligência: R$29,18
- 37 Km de ida - fls. 47vº; há nos autos saldo de R$20,82) para intimação pessoal dos executados, nos termos do r. despacho
de fls. 105 dos autos”; - DRS. HÉLIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107.957) E GUILHERME C. DE ARAUJO CINTRA (OAB
129.792)
PROC. 0170/2010 - COBRANÇA C.C. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
- OSVALDO PINTO BASTOS X BANCO BRADESCO S/A - tópico final da sentença de fls. 103/115: “... Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE o pedido inicial nos termos da fundamentação supra, com o fito de a CONDENAR a instituição financeira Ré
ao pagamento Ao autor, da quantia resultante da aplicação do índice IPC de 44,80%, referente ao mês de abril de 1990 e que
deveria ser paga em maio de 1990, incidente sobre os saldos da cadernetas de poupança 4.605.059-2 e 4.605.792-9 (NCz$
20.832,74 e NCz$ 20.832,74), acrescida de juros remuneratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, capitalizados desde
maio/1990, e correção monetária nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, igualmente desde
maio/1990, e ainda, juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento. Condeno
a Ré, sucumbente, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez
por cento) do valor atualizado da condenação. P.R.I. “(Preparo - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa. Nas hipóteses de
pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o
valor fixado pelo Juiz para esse fim, devidamente atualizado - recolhimento na Guia GARE - Código 230-6; Porte de remessa
e retorno de autos - R$ 25,00 por volume - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código
110-4) - DRS. JOSÉ RICARDO CORSETTI (OAB 138.249) E CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215.392), DALILA GALDEANO
LOPES (OAB 65.611)
PROC. 0175/2010 - DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE ATIVIDADES RURAIS CC PRECEITO COMINATÓRIO
DE AVERBAÇÃO E REVISÃO DE PROVENTOS - CHISSATO MINOMI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - r.
despacho de fls.114 : “Vistos. Fls. 112/113: manifestem-se as partes, aguardando-se pelo prazo de 10 (dez) dias, consignandose que o silêncio será interpretado como concordância tácita ao(s) depósito(s) efetuado(s). Decorrido o prazo supra, expeçamse os competentes alvarás de levantamento das quantias depositadas. Int. “ (autor-R$ 2.514,21 e adv.-R$ 51,66) - DR. IRINEU
DILETTI (OAB 180.657)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º