TJSP 16/09/2011 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1039
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exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para: -rescindir o contrato narrada na inicial; -reintegrar o autor na posse do
imóvel narrado na inicial. Expeça-se o necessário, oportunamente. Carreio aos réus, nos termos do artigo 21, parágrafo único,
do Código de Processo Civil, o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados por equidade
em seiscentos reais, observada a Lei de Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I.C. Igarapava, 9 de setembro de 2011. Renê José
Abrahão Strang Juiz de Direito - ADV MARCIA APARECIDA ROQUETTI OAB/SP 63999 - ADV JOSÉ RAMIRES NETO OAB/SP
185265
242.01.2011.003075-6/000000-000 - nº ordem 1147/2011 - Outros Feitos Não Especificados - CONV. DE AUX. DOENÇA EM
APOS. POR INVALIDEZ - DINALDO NOGUEIRA PENIDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Contestação
tempestiva. À réplica. Manifestem-se as partes sobre eventual interesse em audiência preliminar. Sem prejuízo, especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de, no silêncio, interpretação pelo desinteresse em relação à instrução.
O autor poderá retirar os autos da Serventia, pelo prazo de dez dias. Após, poderá o réu ter vista dos autos pelo prazo de cinco
dias. (item 3 da Ordem de Serviço nº 001/2007) - ADV EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS OAB/SP 149014 - ADV HELEN
AGDA ROCHA DE MORAIS OAB/SP 243929
Centimetragem justiça
Final 002
242.01.2011.000459-1/000000-000 - nº ordem 172/2011 - Revisional de Alimentos - L. F. D. S. X L. F. D. S. F. E OUTROS
- Vistos em Saneador, 1. Não se vislumbrando nenhuma irregularidade sanável ou nulidade relativa e não se verificando
nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 327, segunda parte 329 e 330, do Código de Processo Civil, declaro saneado o
processo. 2. Defiro a produção de provas oral e designo para audiência de instrução, debates e julgamento o dia 18 de outubro
p., às 14h30min. As partes deverão ser intimadas para depoimento pessoal sob pena de confesso. 3. No mais, intimem-se
as testemunhas tempestivamente arroladas (art. 407 do C.P.C.). 4. Defiro a realização de estudo social e a expedição de
ofício conforme requerido a fls. 48. - ADV GUILHERME AUGUSTO SEVERINO OAB/SP 297773 - ADV FERNANDA CRISTINA
ORMENEZI PEREIRA OAB/SP 254290
242.01.2011.001215-2/000000-000 - nº ordem 522/2011 - Outros Feitos Não Especificados - MEDIDA CAUTELAR C. PEDIDO
DE TUTELA - LELIA MARIA RABELO AIRES X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Vistos.
Analisando os presentes autos verifiquei constar que a citação foi efetivada de forma equivocada visto que foi endereçada ao
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Ante o exposto torno nulo os atos praticados a partir de fls. 24 e determino que a
serventia providencie nova citação da requerida. - ADV LELIA MARIA RABELO AIRES OAB/SP 137785
Criminal
1ª Vara
M. Juiz EWERTON MEIRELIS GONÇALVES - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 242.01.2004.004935-0/000000-000 - Controle nº.: 000441/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ROCHA
DE SOUZA - Fls.: 0 - Com a citação pessoal do acusado (fls. 155 vº), revogo a suspensão do curso do processo e de seu prazo
prescricional. Retirem-se as tarjas da autuação, bem como as anotações relativas à prescrição e suspensão. Comunique-se e
anote-se para efeito de controle estatístico. Dê-se vista dos autos à defesa para a preliminar. Retifiquem-se os registros do feito
em relação à tipificação da conduta. - Advogados: LUCIANE APARECIDA TEIXEIRA - OAB/SP nº.:260195;
M. Juiz EWERTON MEIRELIS GONÇALVES - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 242.01.2008.000807-1/000000-000 - Controle nº.: 000054/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ULISSES
FERREIRA PACHETTI SOUZA - Fls.: 0 - Lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, encaminhando-se a respectiva
guia ao Juízo competente. Expeçam-se os honorários. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotandose para efeito de controle estatístico. Int. - Advogados: DAGOBERTO ANTÔNIO RIBEIRO - OAB/SP nº.:197647;
M. Juiz EWERTON MEIRELIS GONÇALVES - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 242.01.2000.003941-5/000000-000 - Controle nº.: 000001/2000 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CARLOS
JORGE e outro - Fls.: 449 - Intime-se o sentenciado na pessoa de seu defensor constituído (fls. 428) para cumprimento da pena
em 10 dias, sob pena de restabelecimento da pena corporal. Int. - Advogados: JOSÉ RAMIRES NETO - OAB/SP nº.:185265;
2ª Vara
M. Juiz RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 242.01.2011.000095-7/000000-000 - Controle nº.: 000004/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA
ALVES e outro - Fls.: 0 - Quanto ao pedido de restituição de valor apreendido (fls. 166), aguarde-se o desfecho dos autos. Diga
a defesa em memoriais em 05 dias. Int. - Advogados: ANTONIO MILHIM DAVID - OAB/SP nº.:28259; ERTON EVANDRO DE
SOUSA DAVID - OAB/SP nº.:210296;
Juizado Especial Cível
Juizado Especial Civel
Fórum de Igarapava - Comarca de Igarapava
JUIZ: EWERTON MEIRELIS GONÇALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º