TJSP 30/09/2011 - Pág. 1891 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 1049
1891
(dez) dias. - ADV NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS OAB/SP 160715 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP
197585
576.01.2011.045321-9/000000-000 - nº ordem 357/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER HELIO ANTONUCCI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 34 - Ato Ordinatório: Fls. 32/33: ciência a parte
autora. (of. DRS) - ADV ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP 199479
576.01.2011.046370-0/000000-000 - nº ordem 363/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER MARINALDO TEOFILO ANANIAS E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 18 - Vistos, etc. 1. Defiro
a prioridade na tramitação requerida a fls. 09. Anote-se. 2. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão,
o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo,
entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos
procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada Lei. 3. Cite-se a requerida, via
carta precatória, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar
a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias consignado no art. 7º. Int.-se. (Obs.- Carta Precatória já expedida). - ADV
WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637
576.01.2011.046379-4/000000-000 - nº ordem 369/2011 - Declaratória (em geral) - CARMINDO SOUZA DIAS X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 61 - Vistos, etc. 1. Considerando a documentação anexada à exordial, defiro em
favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em
discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública).
Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que
permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada Lei. 3. Cite-se
a requerida, via carta precatória, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá
a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias consignado no art. 7º. Int.-se. (Obs.- Carta Precatória já
expedida). - ADV SEVERINO DA SILVA LEITE OAB/SP 188007
576.01.2011.046383-1/000000-000 - nº ordem 370/2011 - Declaratória (em geral) - SERGIO NEY BERGANTINI FILHO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 27 - Vistos, etc. 1. Considerando a documentação anexada à exordial,
defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria
em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda
Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual
que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada Lei. 3. Citese a requerida, via carta precatória, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá
a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias consignado no art. 7º. Int.-se. (Obs.- Carta Precatória já
expedida). - ADV SEVERINO DA SILVA LEITE OAB/SP 188007
576.01.2011.046755-4/000000-000 - nº ordem 371/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RECALCULO DO QUINQUENIO
E DA SEXTA-PARTE - MARAISA ARENAS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 16 - Vistos, etc. 1.
Considerando a documentação anexada à exordial, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese. 2. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial
instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de
conciliação (art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não
existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada Lei. 3. Cite-se a requerida, via carta precatória, para ofertar contestação, na
qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta)
dias consignado no art. 7º. Int.-se. (Obs.- Carta Precatória já expedida). - ADV LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA OAB/
SP 247760
576.01.2011.044605-0/000000-000 - nº ordem 378/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 18 - Vistos, etc. 1.
Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído
pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação
(art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo,
por ora, a previsão do art. 8º da citada Lei. 2. Cite-se a requerida, via carta precatória, para ofertar contestação, na qual,
havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias
consignado no art. 7º. Int.-se. (Obs.- Carta Precatória já expedida). - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 ADV JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637
576.01.2011.044607-6/000000-000 - nº ordem 379/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER MATHEUS BIANCHINI DE LIMA ANDRADE E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 19 - Vistos,
etc. 1. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial
instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de
conciliação (art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não
existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada Lei. 2. Cite-se a requerida, via carta precatória, para ofertar contestação, na
qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta)
dias consignado no art. 7º. Int.-se. (Obs.- Carta Precatória expedida). - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311
- ADV JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637
576.01.2011.046378-1/000000-000 - nº ordem 388/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER NILS HAMILTON POLARI SALETTI E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 22 - Vistos, etc. 1.
Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído
pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação
(art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo,
por ora, a previsão do art. 8º da citada Lei. 2. Cite-se a requerida, via carta precatória, para ofertar contestação, na qual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º