TJSP 04/10/2011 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1051
1567
Seção de Direito Criminal
Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1427
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000045-32.2009.8.26.0311 - Apelação - Junqueirópolis - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Ivone de Carmem Matheus Munhoz Fernandes - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CONDENAR A APELADA IVONE DE CARMEM MATHEUS À PENA DE 2 (DOIS) ANOS
DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E À SUSPENSÃO DE SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PELO
PERÍODO DE 2 (DOIS) MESES, COMO INCURSA NO ARTIGO 302, “CAPUT”, DA LEI 9.503/97, SUBSTITUÍDA SUA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, UMA CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
NO VALOR DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DE ENTIDADE FILANTRÓPICA DA COMARCA DE ITAPETININGA, UMA
VEZ QUE HÁ, NOS AUTOS, INFORMAÇÕES DE QUE FAMILIAR DA VÍTIMA JÁ FOI RESSARCIDA NA ESFERA CÍVEL, E
OUTRA CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO MESMO PRAZO DA PENA IMPOSTA, NA
FORMA ESTABELECIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. V.U. - Advs: Jose Reinaldo Gussi (OAB: 152563/SP) - RIAD FUAD
SALLE (OAB: 190761/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0000188-46.2006.8.26.0272 - Apelação - Itapira - Apelante: N. D. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Toloza
Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante Natalino Donisete Ribeiro, mantendo, integralmente, a
respeitável sentença de primeiro grau.V.U. - Advs: LUIZ MARTINHO STRINGUETTI (OAB: 29593/SP) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 0000644-17.2006.8.26.0653 (990.08.040706-6) - Apelação - Vargem Grande do Sul - Apelante: Marciano Delfino Luiz Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - julgaram prejudicado o recurso interposto e,
de ofício, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante Valdilson Alves Souza, pela prescrição da pretensão punitiva,
e o fizeram nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, artigo 110, “caput”, e § 1º, e artigo 114, inciso II,
todos do Código Penal.V.U. - Advs: LUIS EDUARDO PEREIRA (OAB: 74122/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 0001602-86.2009.8.26.0462 - Recurso em Sentido Estrito - Poá - Recorrente: M. P. do E. de S. P. - Recorrido: V. O. de
S. - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - DERAM PROVIMENTO ao recurso, para pronunciar VICTOR OLIVEIRA DE
SOUZA a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, por infração ao artigo 121, caput, c.c. artigo 14, II,
ambos do Código Penal. v.u. - Advs: JOÃO CARLOS SALATIEL (OAB: 244326/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0004464-04.2006.8.26.0052 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Severino da Silva Fabricio - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: SERGIO RICARDO NADER (OAB: 119496/SP) - Carlos Alexandre Rocha dos Santos (OAB: 205029/SP) - João Mendes
- Sala 1425/1427/1429
Nº 0005238-46.2008.8.26.0575 (990.08.162602-0) - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Pedro Augusto Baizi
Smarieri - Apelado: Gazeta do Rio Pardo Ltda - Magistrado(a) Toloza Neto - NÃO CONHECERAM DO RECURSO INTERPOSTO
PELO APELANTE PEDRO AUGUSTO BAIZI SMARIERI, POR SER INTEMPESTIVO. V.U. - Advs: Jose Roberto da Silva (OAB:
48393/SP) (Defensor Constituído) - Susy dos Reis Pradella (OAB: 153476/SP) (Defensor Constituído) - Oswaldo Bertogna
Junior (OAB: 121129/SP) (Defensor Constituído) - REJANE IARA SNIDARSIS MASINI (OAB: 150184/SP) (Defensor Constituído)
- João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0008488-76.2008.8.26.0320 (990.08.147855-2) - Apelação - Limeira - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Leandro Ricardo Cordasso - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Alexandre Eduardo Bertolini (OAB: 173276/SP) (Procurador) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0010205-30.2006.8.26.0309 (993.08.001908-8) - Apelação - Jundiaí - Apelante: Valdison Alves Souza - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Toloza Neto - julgaram prejudicado o recurso interposto e, de ofício, DECLARARAM EXTINTA
A PUNIBILIDADE do apelante Valdilson Alves Souza, pela prescrição da pretensão punitiva, e o fizeram nos termos do artigo
107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, artigo 110, “caput”, e § 1º, e artigo 114, inciso II, todos do Código Penal.V.U. - Advs:
Rodrigo César Jeronymo (OAB: 235675/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0010236-91.2005.8.26.0533 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apte/Qdo: Antonio Carlos Vianna de Barros - Apdo/
Qte: Darci Simões Bueno - Magistrado(a) Toloza Neto - julgaram prejudicado o recurso interposto e, de ofício, DECLARARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante Antônio Carlos Vianna de Barros, pela prescrição da pretensão punitiva, e o fizeram
nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso VI, e artigo 110, “caput”, e § 1º, todos do Código Penal.V.U. - Advs:
VILSON APARECIDO MARTINHAO (OAB: 129868/SP) - SEBASTIAO ADAIL RIBEIRO (OAB: 44899/SP) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 0011020-03.2008.8.26.0068 - Apelação - Barueri - Apelante: Jose Carlos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante José Carlos
da Silva, para substituir a pena de prestação de serviço à comunidade pelo pagamento de cinco cestas básicas, no valor
de R$50,00 (cinquenta reais) cada uma, destinada a entidade a ser fixada pelo Juízo das Execuções, mantida, no mais, a
respeitável decisão de primeiro grau.V.U. - Advs: SIDMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB: 149965/SP) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º