TJSP 01/02/2012 - Pág. 2443 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1115
2443
de Justiça - R$ 12,12 - ADV TARCISIO GRECO OAB/SP 63685 - ADV MARIA REGINA TABORDA BRUGNARO OAB/SP 87310
471.01.2002.004237-5/000003-000 - nº ordem 513/2002 - Execução Fiscal (em geral) - Execução de Honorários Advocatícios
- TARCISIO GRECO X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - Fls. 57 - Proc. 513/2002-3 Cite-se a municipalidade
nos termos do artigo 730 do CPC. Int. PF.,d.s. Jorge Panserini Juiz de direito - ADV SILVANA MARA CANAVER OAB/SP 93933
- ADV TARCISIO GRECO OAB/SP 63685 - ADV REINALDO CROCO JUNIOR OAB/SP 58249 - ADV MARIA REGINA TABORDA
BRUGNARO OAB/SP 87310
471.01.2003.000398-5/000000-000 - nº ordem 321/2003 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
NEOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Fls. 137 - Proc. 321/2003 Manifeste-se o exeqüente em termos de
prosseguimento. Int. PF.,d.s. Jorge Panserini Juiz de direito - ADV ROSIMARA DIAS ROCHA OAB/SP 116304 - ADV MARIO
SERGIO TOGNOLO OAB/SP 119411 - ADV RUI FERNANDO ALMEIDA DIAS DOS SANTOS OAB/SP 58818
471.01.2006.004021-3/000000-000 - nº ordem 60/2006 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X NEOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fls. 190 - Proc. 060/2006 Ao Sr. Perito para que se manifeste sobre a impugnação
apresentada. Int. PF.,d.s. Jorge Panserini Juiz de direito - ADV RENATA BARROS GRETZITZ OAB/SP 132206 - ADV ANA MARIA
DOS SANTOS TOLEDO OAB/SP 62576 - ADV RUI FERNANDO ALMEIDA DIAS DOS SANTOS OAB/SP 58818
471.01.2010.003849-6/000000-000 - nº ordem 1429/2010 - Embargos à Execução Fiscal - NEOBOR INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 123 - Proc. 1429/2010 Subam os autos ao E.Tribunal de
Justiça - Seção de Direito Público (Complexo Judiciário do Ipiranga, sala 38). Int. PF.,d.s. Jorge Panserini Juiz de direito - ADV
ABADIA BEATRIZ DA SILVA FIGUEIREDO OAB/SP 102400 - ADV ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO OAB/SP 62576 - ADV
RUI FERNANDO ALMEIDA DIAS DOS SANTOS OAB/SP 58818 - ADV PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS OAB/SP 117827 ADV RENATA BARROS GRETZITZ OAB/SP 132206
471.01.2010.500074-7/000000-000 - nº ordem 1204/2010 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO FELIZ X QUÍMICA INDUSTRIAL UTINGA LTDA. - Fls. 10 - Proc. 1204/2010 Fls. 09: indefiro por falta de demonstração
de interesse processual. Int. PF.,d.s. Jorge Panserini Juiz de direito - ADV REINALDO CROCO JUNIOR OAB/SP 58249 - ADV
CLAUDIO AMAURI BARRIOS OAB/SP 63623
471.01.2011.003097-0/000000-000 - nº ordem 89/2011 - Embargos à Execução Fiscal - PORTO FELIZ S/A X FAZENDA DO
ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 127 - Proc. 089/2011 Ante a certidão de fl. 126 deixo de receber, por ora, os presentes embargos.
Aguarde-se a formalização da penhora nos autos principais. Int. PF.,d.s. Jorge Panserini Juiz de direito - ADV ADALZINO
MODESTO DE PAULA JUNIOR OAB/SP 62074 - ADV ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA OAB/SP 174839 - ADV DENISE
ISIDORA FERREIRA OAB/SP 291439 - ADV ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA OAB/SP 174839 - ADV DENISE ISIDORA
FERREIRA OAB/SP 291439
471.01.2011.003147-7/000000-000 - nº ordem 92/2011 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X JJ COAN TRANSPORTES LTDA EPP - a FESP informa que o parcelamento do débito pode ser feito administrativamente
através do site www.dividaativa.pge.sp.gov.br e que o parcelamento não dispensa a penhora para garantia da dívida. - ADV
RENATA BARROS GRETZITZ OAB/SP 132206 - ADV MARCELO GASPAR OAB/SP 87291 - ADV STEVE GEORGE QUEIROZ
OAB/SP 213809
471.01.2011.003147-7/000000-000 - nº ordem 92/2011 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X JJ COAN TRANSPORTES LTDA EPP - Fls. 25 - Proc. 092/2011 Dê-se ciência ao executado, através do Procurador constituído
nos autos, do teor da cota de fl. 22. Defiro o requerido pela exeqüente, expedindo-se o necessário. Int. PF.,d.s. Jorge Panserini
Juiz de direito - ADV RENATA BARROS GRETZITZ OAB/SP 132206 - ADV MARCELO GASPAR OAB/SP 87291 - ADV STEVE
GEORGE QUEIROZ OAB/SP 213809
Centimetragem justiça
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: JORGE PANSERINI
471.01.1989.000006-8/000000-000 - nº ordem 851/1989 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ X CONFECÇÕES BRAND S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - Manifestar sobre o cálculo do
Contador. - ADV REINALDO CROCO JUNIOR OAB/SP 58249 - ADV MARIA REGINA TABORDA BRUGNARO OAB/SP 87310 ADV JORGE ZAIET OAB/SP 22685 - ADV RENATA BARROS GRETZITZ OAB/SP 132206 - ADV NANCI APARECIDA CARCANHA
OAB/SP 179798 - ADV FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO OAB/SP 163717 - ADV MARCELO GENTIL MONTEIRO OAB/SE
4391
471.01.2009.005304-8/000000-000 - nº ordem 1164/2009 - Execução de Alimentos - C. E. D. S. R. X L. R. - Manifestar nos
autos ante o decurso de prazo de suspensão do feito. - ADV CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO OAB/SP 231880
471.01.2011.004496-1/000000-000 - nº ordem 1102/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA - Fls. 23 - Defiro, liminarmente,
a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o
réu para, em 15 dias, contestar, ou, no prazo de 05 dias, requerer purgação da mora das parcelas vencidas. (ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA - Bem móvel - Busca e apreensão - Purgação da mora - Alegação do Banco-agravante de que a purgação da mora
somente poderá ser efetivada mediante o pagamento da integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas e vincendas) Descabimento - Conforme Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5, a interpretação da expressão “integralidade da
dívida pendente” do § 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69 se restringe às prestações vencidas e seus acréscimos - Recurso
desprovido. (Agravo de Instrumento nº 1.174.708-0/1 - Mairiporã - 35ª Câmara de Direito Privado - 19.05.08 - Relator: Mendes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º