TJSP 02/02/2012 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1116
2001
e exclusiva do bem no patrimônio do fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando o caso, expedir novo certificado
de registro de propriedade, ao fiduciante, ou a terceiro indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Tudo, conforme os
preceitos especiais (Decreto-lei n. 911/1969, com as alterações feitas pela Lei n. 10.931/2004). Intime-se e cumpra-se. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV MARCIO ALEXANDRE DE
ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
404.01.2012.000012-8/000000-000 - nº ordem 6/2012 - Revisional de Alimentos - M. C. G. T. X A. R. T. - Fls. 13 - Vistos.
Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Considerando os termos da Portaria 03/10 deste Juízo, encaminhem-se os autos ao
Setor de Conciliação para agendamento da audiência de conciliação designada para o dia 12 de março de 2012, às 11:20 horas.
Cite-se o requerido com as advertências de praxe, consignando-se no mandado que: a) a ausência da parte autora importará
no arquivamento do pedido; b) a apresentação de resposta, através de advogado, dar-se-á na audiência de instrução, debates
e eventual julgamento (segunda audiência) a ser designada se, por algum motivo, não for obtida a conciliação. Consigne-se
que a parte deverá comparecer no ato acompanhada de advogado ou não possuindo condições, procurar assistência judiciária
perante a OAB local (segunda a sexta , das 09:00 hs às 11:00 hs). Por ofício, requisite-se à empregadora do réu, o envio, no
prazo de dez(10) dias, de informações sobre seus vencimentos, desde janeiro/2010. As audiências deste Juízo realizam-se no
seguinte endereço: Praça Coronel Orlando, s/nº, centro, Orlândia-SP. Ciência ao Ministério Público. - ADV RODRIGO ANTÔNIO
ALVES OAB/SP 160496
404.01.2012.000284-8/000000-000 - nº ordem 77/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. S. D. M. S. X M. P. D. S.
- Fls. 16 - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo,
ante a ausência de elementos probatórios sobre a capacidade econômica da parte ré, devidos a partir da citação (art. 4(, da
Lei n( 5.478/68); Considerando os termos da Portaria 03/10 deste Juízo, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação para
agendamento da audiência de conciliação designada para o dia 26 de março de 2012, às 11:20 horas. Cite-se a parte requerida
com as advertências de praxe, consignando-se no mandado que: a) a ausência da parte autora importará no arquivamento do
pedido; b) a apresentação de resposta, através de advogado, dar-se-á na audiência de instrução, debates e eventual julgamento
(segunda audiência) a ser designada se, por algum motivo, não for obtida a conciliação. Consigne-se que a parte deverá
comparecer no ato acompanhada de advogado ou não possuindo condições, procurar assistência judiciária perante a OAB local
(segunda a sexta , das 09:00 hs às 11:00 hs). Oficie-se à Delegacia da Receita Federal requisitando cópia da última declaração
de renda do executado. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Praça Coronel Orlando, s/nº, centro,
Orlândia-SP. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV LUIS CARLOS ZORDAN OAB/SP 103086
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ORLÂNDIA EM 31/01/2012
PROCESSO:404.01.2012.000418
Nº ORDEM:13.01.2012/000032
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:46
JUIZO DEPREC:Vara Única
Declarante:ALÍCIO DE ALMEIDA NETO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:404.01.2012.000419
Nº ORDEM:13.01.2012/000033
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:430
JUIZO DEPREC:Juizado Especial Cível e Criminal
Declarante:LDC SEV BIOENERGIA S.A. E OUTRO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:404.01.2012.000421
Nº ORDEM:11.01.2012/000042
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:013394-8
JUIZO DEPREC:Tribunal de Justiça de São Paulo
RECORRENTE:SEBASTIÃO FERREIRA DE FREITAS
Recorrido:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
M. Juiz AURÉLIO MIGUEL PENA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 404.01.2010.005496-7/000000-000 - Controle nº.: 000372/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º