TJSP 03/02/2012 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1117
2022
70.154.
PROCESSO Nº 451.01.2007.029959-0/000000-000 CONTROLE Nº 1753/2007. JUSTIÇA X RICARDO DE ARAUJO
BARBOSA. Intimação dos defensores para, para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 10/04/2012 AS 13:30 HS.,
para Audiência de Instrução, debates e julgamento. ADV: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGOS OAB. 221.336.
EMILSON ANTUNES OAB.65.278.
PROCESSO Nº 451.01.2007.001456-3/000000-000 - CONTROLE Nº 131/2007 JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR
DELFIN E OUTROS. Intimação dos defensores para, para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 14/05/2012 às
13:30 horas, para Audiência de Instrução, debates e julgamento. ADV: JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO OAB.265.671,
ANGELO PICOLLI OAB.60.803 JOSÉ CANHADA OAB.86.303.
PROCESSO Nº 451.01.2010.031207-2/000000-000 - CONTROLE Nº 2288/2010. JUSTIÇA PÚBLICA X SILMARA APARECIDA
DE PAULA. Intimação dos defensores para, para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 15/05/2012 às 14:15
horas, para Audiência de Instrução, debates e julgamento. ADV: APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA OAB. 48.419.
PROCESSO Nº 451.01.2008.024540-5/000000-000 - CONTROLE Nº 1710/2008 JUSTIÇA PÚBLICA X FLAVIO FERNANDO
DE OLIVEIRA. Intimação dos defensores para, para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 28/05/2012 às 16:15
horas, para Audiência de Instrução, debates e julgamento. ADV: MARCELO MANTOVANI OAB 160.517.
PROCESSO Nº 451.01.2007.030563-7/000000-000 - CONTROLE Nº 1766/2007 JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ OLIVEIRA
PEREIRA. Intimação dos defensores para, para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 05/06/2012 às 16:45
horas, para Audiência de Instrução, debates e julgamento. ADV: ROBERTO SIMÕES PRESTES AOB 121.197.
PROCESSO Nº 451.01.2009.017505-2/000000-000 - CONTROLE Nº 1203/2009 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDIVINO NELSON
DE SOUZA E OUTROS. Intimação dos defensores para, para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 16/07/2012
às 16:00 horas, para Audiência de Instrução, debates e julgamento e da expedição das cartas precatórias as comarcas de Rio
Claro e Sta. Bárbara D’Oeste para oitiva das testemunhas de acusação.. ADV: PAULO ROBERTO DE CAMPOS OAB.299.713
E HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR OAB 262.386.
PROCESSO Nº 451.01.2004.027606-5/000000-000 - CONTROLE Nº 871/2004 - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR
BUENO E OUTRA. Intimação dos defensores para, para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 16/07/2012 às
17:00 horas, para Audiência de Instrução, debates e julgamento. ADV: MARIA CRISTINA THEODORO PIETROBON OAB.
137.142.
PROCESSO Nº 451.01.2007.026847-0/000000-000 - CONTROLE Nº 1530/2007 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO
CAMARGO MUNDINI - Intimação dos defensores para, para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 07/08/2012 às
16:15 horas, para Audiência de Instrução, debates e julgamento. ADV: RITA CHAVES DE BRITO OAB. 171.019.
PROCESSO Nº 451.01.2010.025894-0/000000-000 - CONTROLE Nº 1822/2010 JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ AILTON
RODRIGUES DOS SANTOS. Intimação dos defensores para, para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia
10/09/2012 às 14:15 horas, para Audiência de Instrução, debates e julgamento. ADV: NATALIA LEITE DO CANTO OAB.
291.571.
PROCESSO N° 451.01.2010.005605-8/00000-000 CONTROLE N° 428/10. Justiça Pública x ANDERSON LIMA DA SILVA
e outro. Intimação da(o)(s) defensor(a)(s), para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 18/09/2012 às 14:30
horas, para Audiência de Instrução, debates e julgamento. ADV: ALESSANDRA REGINA MELLEGA OAB- 287.300, ANTONIO
CARLOS SARKIS OAB- 153.740
PROCESSSO Nº 451.01.2012.000403-1/000000-000 CP CONTROLE Nº 118/2012 JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO CESAR
DA SILVA. . Intimação da(o)(s) defensor(a)(s), para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 06/02/2012 às 16:55
horas, para Audiência de oitiva de Testemunhas de acusação. ADV: MARCELO DE OLIVEIRA ZANOTO OAB 148.618.
PROCESSO N° 451.01.2010.007772-0/00000-000 CONTROLE N° 590/10. Justiça Pública x RONALDO AUGUSTO.
Intimação da(o)(s) defensor(a)(s), para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 24/09/2012 às 16:15 horas, para
Audiência de Instrução, debates e julgamento. ADV: FABIANE ROBERTA BUENO DE BARROS OAB.159.070.
PROCESSO Nº 451.01.2011.003099-1/000000-000 - CONTROLE Nº 263/2011 - JUSTIÇA PÚBLICA X CASSIO SANTOS DA
CRUZ. Intimação da(o)(s) defensor(a)(s), para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 05/11/2012 às 15:30 horas,
para Audiência de Instrução, debates e julgamento. ADV: FLAVIA MARIA TREVILIN AMARAL NUNES OAB – 255.956.
Juizado Especial Criminal
M. Juiz ETTORE GERALDO AVOLIO, Juiz de Direito
Processo nº.: 451.01.2003.073068-7/000000-000 - Controle nº.: 002462/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERLEI
HENRIQUE DA SILVA - Fls.: 182 - VISTOS.O réu foi denunciado pela prática da infração penal prevista no artigo 10 §1º, III
da Lei 9437/97, cuja pena em abstrato é a de detenção de 01 (um) a 02 (dois) anos e multaOs fatos foram consumados na
data de 05.07.2003. A peça acusatória foi recebida em 21.11.2006 (fls.147).Após o recebimento da denúncia, não se verificou
a ocorrência de outra causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.Pela pena máxima, a prescrição ocorre em 04 anos, em
abstrato.Ante o exposto e com fundamento nos artigos 107, IV, primeira figura, cc art. 109, V, do Código Penal, reconheço a
prescrição e julgo extinta a punibilidade de WANDERLEI HENRIQUE SILVA em relação aos fatos narrados na denúncia.Façamse as comunicações e anotações necessárias.P.R.I.C. - Advogados: DENIS BENEDITO PINHEIRO - OAB/SP nº.:122972;
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