TJSP 09/02/2012 - Pág. 1608 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1121
1608
se mandado de levantamento da penhora constante de fls. 511 e verso. Proceda a serventia a abertura do 4º (quarto) volume
dos autos, a partir de fls. 608, retornando-os conclusos. Int. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900 - ADV HAQUEL
REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA OAB/SP 151020 - ADV PAULO DE TARSO COLOSIO OAB/SP 95260 - ADV JOSELMA
DE CASSIA COLOSIO OAB/SP 124310 - ADV FLÁVIO ANTAS CORRÊA OAB/SP 171711
383.01.2001.000762-1/000000-000 - nº ordem 844/2001 - Procedimento Sumário - JOAO ROSA MARIANO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 122 - CONCLUSÃO Aos 27 de janeiro de 2012, faço estes autos conclusos a Exma.
Sra. Dra. KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO, MM. Juíza de Direito desta Comarca de Nhandeara-SP. O Escrevente,
_____________ Proc. N. 844/01 Vistos. Tendo em vista o efetivo pagamento do débito, bem como a manifestação do autor
de fls. 121, JULGO EXTINTA a presente ação de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO(Execução de Sentença), feito n. 844/01 Of. Judicial, em que figura como requerente JOÃO ROSA MARIANO e como requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL(INSS), e o faço com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Feitas as anotações, comunicações de
estilo e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Nhand., 27 de janeiro de 2012. KERLA KAREN RAMALHO DE
CASTILHO Juíza de Direito - ADV RUBENS BETETE OAB/SP 114762 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/
SP 137095
383.01.2001.000833-8/000000-000 - nº ordem 894/2001 - Procedimento Sumário - VALDEMAR ROSIN X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 114 - Feito n. 894/01 Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o autor. Int. - ADV
MOACIR JESUS BARBOZA OAB/SP 105089 - ADV KÁTIA ALESSANDRA FÁVERO ALVES OAB/SP 167929 - ADV LAURO
ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095 - ADV GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA OAB/SP
164549
383.01.2002.000780-1/000000-000 - nº ordem 113/2002 - Procedimento Sumário - IRACEMA FRANCISCA DE CASTILHO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 180 - Feito n. 113/02 Manifeste-se o Instituto. Int. - ADV VALDELIN
DOMINGUES DA SILVA OAB/SP 145961 - ADV GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA OAB/SP 164549
383.01.2002.001493-5/000000-000 - nº ordem 1194/2002 - Declaratória (em geral) - OLIVEIRA E BERTOLDI DE NHANDEARA
LTDA ME X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO SA - Fls. 231 - Proc. n. 1194/02 Vistos. Diante da certidão de fls. 228, arquivem-se
os autos, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5º do CPC. Int. - ADV MINERVINO ALVES FERREIRA OAB/SP 33890 - ADV
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV MIRELE
PAIVA OAB/SP 152915
383.01.2002.001741-5/000000-000 - nº ordem 1354/2002 - Procedimento Sumário - DURVALINO MACARELI X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 125 - Proc. n. 1354/02 Vistos. Aguarde-se o integral pagamento do requisitório de
fls. 114. Int. - ADV ELIANE REGINA MARTINS FERRARI OAB/SP 135924 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA
OAB/SP 137095 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438
383.01.2002.001900-7/000000-000 - nº ordem 1433/2002 - Procedimento Sumário - APARECIDO ROMAO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 129 - Proc. n. 1433/02 Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 112. Int. (fls. 112aguardar provocação nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5º ddo CPC) - ADV ANDREZA LOJÚDICE MASSUIA INÁCIO OAB/
SP 190580 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP
219438
383.01.2003.002575-1/000000-000 - nº ordem 184/2003 - Procedimento Sumário - ANA MARIA CONTES X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - fls.FLS.( x )outros: (AGUARDANDO AS PARTES SE MANIFESTAREM COM AOS
DADOS CONSTANTES NOS OFÍCIO(S) EMITIDO(S) - (PRECATÓRIO OU DE PEQUENO VALOR), PARA POSTERIOR
ENCAMINHAMENTO E EFETIVO PAGAMENTO). - ADV ANDREZA LOJÚDICE MASSUIA INÁCIO OAB/SP 190580 - ADV LAURO
ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
383.01.2003.000761-5/000000-000 - nº ordem 864/2003 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - PEDRO
GANDOLFO X MUNICIPIO DE FLOREAL - Fls. 179/180 - Processo n. 864/03 VISTOS. A Lei municipal nº 1.301/2010 não pode
retroagir para incidir sobre a pretensão do exeqüente, pois tem conteúdo material e não processual, devendo regular os fatos
ocorridos após a sua vigência. A ação foi proposta em 2003, quando ainda não editada a referida lei municipal, tendo lugar o
disposto no artigo 87, II do ADCT que é claro ao dispor que “Para efeito do que dispõem o § 3º do art. 100 da Constituição
Federal e o art. 78 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias serão considerados de pequeno valor, até que se
dê a publicação oficial das respectivas leis definidoras pelos entes da Federação, observado o disposto no § 4º do art. 100
da Constituição Federal, os débitos ou obrigações consignados em precatório judiciário, que tenham valor igual ou inferior a:
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002)... II - trinta salários-mínimos, perante a Fazenda dos Municípios. (Incluído
pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002)” Portanto, INDEFIRO o pedido de fls. 169/170. Sem prejuízo, e considerando que
não houve requisição de pagamento nos autos, apresente o exequente cálculo do débito, devidamente atualizado. Intime-se. ADV CESAR AUGUSTO COSTA RIBEIRO OAB/SP 185180 - ADV ANTONIO CEZAR SCALON OAB/SP 113933 - ADV MILTON
ARVECIR LOJUDICE OAB/SP 85476
383.01.2003.002169-0/000000-000 - nº ordem 1524/2003 - Procedimento Sumário - ALZUIRO ALVES DE PAULA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - fls.FLS.( x)outros: (AGUARDANDO AS PARTES SE MANIFESTAREM
COM AOS DADOS CONSTANTES NOS OFÍCIO(S) EMITIDO(S) - (PRECATÓRIO OU DE PEQUENO VALOR), PARA
POSTERIOR ENCAMINHAMENTO E EFETIVO PAGAMENTO). - ADV RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO OAB/SP 190318
- ADV MARCELO MUSTAFA ARAUJO OAB/SP 190278 - ADV REGIANI OLIVEIRA DE PAULA OAB/SP 208690 - ADV JOSE LUIZ
SFORZA OAB/SP 43137
383.01.2003.002313-5/000000-000 - nº ordem 1613/2003 - Procedimento Sumário - JOSEFINA FORTUNA CUCATO
BUSSOLOTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 156/157 - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE
NHANDEARA-SP PROCESSO Nº 1613/03 VARA ÚNICA DA COMARCA DE NHANDEARA-SP. VISTOS. SONIA BIANTINA
BUSSOLOTTE, MARIA DE LOURDES BUSSOLOTI PEREIRA, ANTONIO GILBERTO BUSSOLOTI, ADENIR DE FÁTIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º