TJSP 13/02/2012 - Pág. 2298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1123
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os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, nova data
será designada, quando poderá ofertar contestação e produzir provas. 5. O (a) advogado(a) constituído(a) deverá providenciar
o comparecimento da representante legal do(a-s) requerente(s) em audiência. 6. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre
os rendimentos líquidos do réu, inclusive sobre férias, 13º salário, horas, extras, adicionais, verbas rescisórias, exceto FGTS,
oficiando-se para o desconto, após, fornecido o nome e endereço da empregadora do alimentante e depositada na conta
bancária indicada na petição inicial, ou por ela fornecido. 7. Para o caso de trabalho sem vinculo empregatício, arbitro os
alimentos provisórios em 60% do salário(s) mínimo(s) vigente, devido(s) de trinta em trinta dias à partir da citação. 8. Oficie-se
para abertura de conta bancária, se requerido. Int. - ADV ELIZABETH BIZARRO OAB/SP 85514
405.01.2012.003274-7/000000-000 - nº ordem 227/2012 - Inventário - MARIO ROGERIO DA SILVA X MANOEL MUNIZ DE
SOUZA - Fls. 18 - Vistos. Providencie o requerente, no prazo de até dez dias, a juntada aos autos de certidões de óbito dos
genitores do falecido. Int. - ADV RICARDO AZEVEDO NETO OAB/SP 285467
405.01.2012.003293-1/000000-000 - nº ordem 230/2012 - Arrolamento - ZELIA SOARES MATOSO NASCIMENTO X JOSE
CAMPELO DA CUNHA SOBRINHO - Fls. 11 - Vistos. Comprove a requerente, no prazo legal, sua legitimidade para requerer a
abertura do inventário tendo em vista a condição de ser o falecido solteiro e deixar um filho (fl. 04). Int. - ADV MARTA HELENA
MACHADO SAMPAIO OAB/SP 70109
405.01.2012.004449-4/000000-000 - nº ordem 326/2012 - Inventário - VICENTE GERALDO DOS SANTOS E OUTROS
X DOLVICE FRANCO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 62 - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, anotando-se.
Para o cargo de inventariante nomeio VICENTE GERALDO DOS SANTOS. Junte a(o) inventariante, no prazo de até 60 dias:
1) as primeiras declarações obedecendo aos requisitos do artigo 993, do CPC, instruindo com os títulos de herdeiros e de
propriedade; 2) certidão negativa federal, fornecida pela SRF, em nome do “de cujus”; 3) certidão negativa municipal do(s)
imóvel (is) inventariado; 4) plano de partilha obedecendo aos requisitos do artigo 1025, do CPC; 5) protocolo do pedido de
isenção ou apuração de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda em Osasco - SP, que regulamenta a aplicação do disposto
na Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001. Int. - ADV LIBÂNIA
APARECIDA DA SILVA OAB/SP 210936
405.01.2012.004770-4/000000-000 - nº ordem 339/2012 - Inventário - AVELINO BUENO NETO E OUTROS X LUIZ BUENO
- Fls. 20 - Vistos. Para o cargo de inventariante nomeio AVELINO BUENO NETO. Junte a(o) inventariante, no prazo de até 60
dias: 1) as primeiras declarações obedecendo aos requisitos do artigo 993, do CPC, instruindo com os títulos de herdeiros e
de propriedade; 2) certidão negativa federal, fornecida pela SRF, em nome do “de cujus”; 3) plano de partilha obedecendo aos
requisitos do artigo 1025, do CPC; 4) protocolo do pedido de isenção ou apuração de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda
em Osasco - SP, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº
10.992, de 21 de dezembro de 2001. 5) o recolhimento de uma diligência do Oficial de Justiça; 6) Oportunamente, cite-se a
herdeira Luiza Bueno Cantara. Int. - ADV ALEANE SOUSA VIEIRA OAB/SP 211573
405.01.2012.004759-1/000000-000 - nº ordem 341/2012 - Arrolamento - NOEMIA MARIA DA SILVEIRA MENOTI X WILLIANS
ANGELO MENOTI - Fls. 13 - Vistos. Para o cargo de inventariante nomeio NOEMIA MARIA DA SILVEIRA MENOTI. Junte a(o)
inventariante, no prazo de até 60 dias: 1) as primeiras declarações obedecendo aos requisitos do artigo 993, do CPC, instruindo
com os títulos de herdeiros e de propriedade; 2) certidão negativa federal, fornecida pela SRF, em nome do “de cujus”; 3)
certidão negativa municipal do(s) imóvel (is) inventariado; 4) plano de partilha obedecendo aos requisitos do artigo 1025, do
CPC; 5) protocolo do pedido de isenção ou apuração de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda em Osasco - SP, que regulamenta
a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001.
Int. - ADV GETULIO JOSE DOS SANTOS OAB/SP 71688
405.01.2012.004671-2/000000-000 - nº ordem 344/2012 - Arrolamento - NEUSA BENEDITA CAMARGO DA SILVA X
ORLANDO ANDRADE CAMARGO E OUTROS - Fls. 21 - Vistos. Providencie a requerente, no prazo de até dez dias, a juntada
aos autos de certidões de óbitos dos genitores dos falecidos. Int. - ADV VERA LUCIA LEITE DE OLIVEIRA OAB/SP 76587
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Criminal
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RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE OSASCO EM 09/02/2012
PROCESSO:405.01.2012.005462
Nº ORDEM:11.04.2012/000385
CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/17
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:A ESCLARECER
VARA:4ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:405.01.2012.005463
Nº ORDEM:11.04.2012/000386
CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
INQUÉRITO (PORTARIA):2011/799
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:RICARDO DE SOUZA CORDIOLI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º