TJSP 16/02/2012 - Pág. 649 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1126
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- Embargado: Philips do Brasil Ltda - Embargado: Fundaçao de Proteçao e Defesa do Consumidor Procon Sp - Por tais razões,
não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo,
24 de janeiro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti
- Advs: Jussara Maria Rosin Delphino (OAB: 97366/SP) - Maria Bernadete Bolson Pitton - Patricia de Oliveira Garcia Ribeiro
Machado (OAB: 103127/SP) - Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto (OAB: 127158/SP) - Walter Farid Antonio Junior Rafael Villar Gagliardi (OAB: 195112/SP) - Maria Helena Ortiz Bragaglia (OAB: 157042/SP) - Guilherme Fontes Bechara (OAB:
282824/SP) - Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Maria Helena Ortiz Bragaglia (OAB: 157042/SP) - Palácio
da Justiça - Sala 109
Nº 9215373-61.2005.8.26.0000/50000 (994.05.018513-4/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fundaçao de Proteçao e Defesa do Consumidor Procon Sp - Embargante: Philips do Brasil Ltda - Embargante: Juizo Ex-officio
- Embargado: Philips do Brasil Ltda - Embargado: Fundaçao de Proteçao e Defesa do Consumidor Procon Sp - Por tais razões,
não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo,
24 de janeiro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti
- Advs: Jussara Maria Rosin Delphino (OAB: 97366/SP) - Maria Bernadete Bolson Pitton - Patricia de Oliveira Garcia Ribeiro
Machado (OAB: 103127/SP) - Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto (OAB: 127158/SP) - Walter Farid Antonio Junior Rafael Villar Gagliardi (OAB: 195112/SP) - Maria Helena Ortiz Bragaglia (OAB: 157042/SP) - Guilherme Fontes Bechara (OAB:
282824/SP) - Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Maria Helena Ortiz Bragaglia (OAB: 157042/SP) - Palácio
da Justiça - Sala 109
Nº 9215373-61.2005.8.26.0000/50000 (994.05.018513-4/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fundaçao de Proteçao e Defesa do Consumidor Procon Sp - Embargante: Philips do Brasil Ltda - Embargante: Juizo Ex-officio
- Embargado: Philips do Brasil Ltda - Embargado: Fundaçao de Proteçao e Defesa do Consumidor Procon Sp - Por tais razões,
não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de janeiro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Jussara Maria Rosin Delphino (OAB: 97366/SP) - Maria Bernadete Bolson
Pitton - Patricia de Oliveira Garcia Ribeiro Machado (OAB: 103127/SP) - Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto (OAB:
127158/SP) - Walter Farid Antonio Junior - Rafael Villar Gagliardi (OAB: 195112/SP) - Maria Helena Ortiz Bragaglia (OAB:
157042/SP) - Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP) - Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Maria
Helena Ortiz Bragaglia (OAB: 157042/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9218673-26.2008.8.26.0000 (994.08.109745-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Jose Sebastiao Ticianeli - Nos termos da r. decisão no AI nº 839.496, de 16.6.2011, publicada no DJU de 1.9.2011,
proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este,
fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Lucas Melo
Nóbrega (OAB: 272529/SP) - Rosangela Aparecida Xavier (OAB: 141085/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
DESPACHO
Nº 0011974-88.2010.8.26.0000/50000 (990.10.011974-5/50000) - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Textil
Tabacow S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - (D22) (D40) ... Melhor examinando a questão, e diante dos
argumentos expendidos às fls. 273/276, entendo que assiste razão à recorrente. Recebo, pois, os embargos de declaração
e, em consequência, torno sem efeito a decisão de fl. 269. Passo ao exame do recurso interposto. Intimem-se. ... não admito
o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Assione Santos (OAB: 283602/SP) Flavia Fernandes Neves (OAB: 264714/SP) - Vitoria Aida Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) - Palácio da Justiça - Sala
109
Nº 0012752-46.2009.8.26.0565 (990.10.006472-0) - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de
Sao Caetano do Sul - Apelado: Estela Iuliano Sambiase - (D40) Observada, nesta oportunidade, a juntada posterior da petição
de fls. 173/181, e em nada se alterando o exame de admissibilidade proferido às fls. 168/170, reputo prejudicado o recurso
extraordinário adesivo. Int. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Jucimara Scoton (OAB: 101195/SP)
- Omar Sahd Sabeh (OAB: 167135/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0067424-79.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Novo Horizonte - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Usina São Jose da Estiva S/A Açucar e Alcool - (D12) Por tais razões, não se enquadrando, o caso “sub judice”, em
nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. Indefiro, nesta oportunidade, o pedido de fls. 222/238
em face do juízo negativo de admissibilidade do recurso. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs:
Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Decio Frignani Junior (OAB: 148636/SP)
- Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0109917-76.2008.8.26.0000/50001 (994.08.109917-4/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Sebastiana Maria Joaquim de Lima e Outros - (D40) ... fica prejudicado o
presente recurso. Intimem-se e baixem os autos. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Ani Caprara Jud 21 (OAB: 107028/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Clelia Consuelo B. de Prince - Lilian Fernandes
Pedroso - Rafael Jonatan Marcatto - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0112780-05.2008.8.26.0000/50001 (994.08.112780-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Maria
Eufrasia de Jesus Bianco e Outros - Embargado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - (D40) ...
Melhor examinando a questão, e diante dos argumentos expendidos às fls. 260/263, entendo que assiste razão aos embargantes,
mas não pelos argumentos expostos. Isto posto, acolho os embargos para diante da recente decisão do STF, reconsiderar o
despacho de fls. 256/257. Dessa forma, ... fica prejudicado o recurso extraordinário de fls. 221/242. Baixem os autos à Vara de
origem. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Clélia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Sérgio Cedano (OAB: 245546/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º