TJSP 17/02/2012 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1127
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de (15) quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor devido, multa de 10% (dez por cento). 3- Em caso de pagamento, dêse ciência do depósito ao exeqüente, para manifestação no prazo de 05 dias, com posterior conclusão dos autos para eventual
extinção. 4 - Decorrido o prazo, sem pagamento, apresente o exeqüente memória atualizada do débito, acrescida da multa ora
fixada, bem como indicação de bens passíveis de penhora, facultando ao mesmo, manifestar-se sobre o interesse na realização
de penhora “on line”. 5 - Apresentado o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 6 - Aperfeiçoada a penhora e
realizada a avaliação, o devedor será intimado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para apresentar
impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 475-L do Código de Processo Civil. 7 - Na hipótese da indicação de bem
imóvel para penhora, deverão ser observado os termos do Provimento CGJ nº 30/11 (publicado no DJE de 19/12/11, pág. 10/11),
que dispões sobre a “penhora on line”. Oportunamente será nomeado perito para avaliação. 8 - A inércia do credor pelo prazo
assinalado em lei determina o arquivamento dos autos. Int., - ADV MARIO CESAR DE NOVAES BISPO OAB/SP 89717 - ADV
RAFFAELE CONTI EVANGELISTA OAB/SP 209557 - ADV IVAN ALOISIO REIS OAB/SP 112958 - ADV ALEXANDRE DE ASSIS
OAB/SP 185438
361.01.2004.005579-0/000000-000 - nº ordem 1032/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - - MARCO ANTONIO
AGUILERA X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA - Fls. 863 - “ Se tempestivo, recebo o recurso de apelação nos seus efeitos
devolutivos e suspensivos. As contrarrazões. Após, se em termos, subam os presentes autos ao E.Tribunal de Justiça, Seção
de Direito Privado II, com as nossas homenagens. Int.”- (APELAÇÃO TEMPESTIVA) - ADV ISAIAS RUIZ DOS REIS AMBROSIO
OAB/SP 108984 - ADV EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA OAB/SP 16489 - ADV ELAINE DA CUNHA CARVALHO
OAB/SP 185208 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP
31464
361.01.2004.011721-3/000000-000 - nº ordem 2145/2004 - Indenização (Ordinária) - ANTONIO CARLOS MENDES X
LUIZ CARLOS GONDIM TEIXEIRA - Fls. 221 - “Vistos, Oficie-se ao Hospital das Clinicas Luzia de Pinho Melo, solicitando a
complementação do laudo, nos termos em que já fora determinado anteriormente. Int.” - ADV MARIZA COSTA ORTEGA AGNELI
OAB/SP 130009 - ADV ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA OAB/SP 134157 - ADV BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA
OAB/SP 82735 - ADV MARCOS ROBERTO BAVA OAB/SP 160708
361.01.2005.016823-9/000000-000 - nº ordem 2103/2005 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) D. A. D. S. F. X M. J. S. E OUTROS - ord. de fls. 303: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que em atendimento ao
Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil,
que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica(m) o (a) AUTOR, intimado(a)
(s) do seguinte ato ordinatório: Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias, quanto a petição do requerido de fls. 302 (... impugna
o valor de R$ 61.119,92, pretende entrar em acordo extrajudicial c/o autos, requerendo que seu nome não seja incluído nos
órgãos de restrição ao crédito). - ADV SONIA MELLO FREIRE OAB/SP 73593 - ADV GABRIELA LUQUE SERRANO OAB/SP
205283 - ADV SONIA MELLO FREIRE OAB/SP 73593 - ADV PATRÍCIA APARECIDA CARNEIRO OAB/SP 195102
361.01.2006.010658-0/000000-000 - nº ordem 1445/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS ROBERTO PAUKA
X FG VEICULOS - FLS. 246:...Vistas dos autos ao exequente para: “Tendo em vista que as diligências realizadas na tentativa de
bloqueio, restaram negativas, deverá dar regular andamento ao feito, em 05 dias. Na omissão o processo aguardará provocação
no arquivo, ficando o desarquivamento condicionado à indicação e comprovação precisa da propriedade de bens passíveis de
penhora (artigo 791, inciso III do CPC)”. - ADV ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO OAB/SP 160155 - ADV MIRELA
MACHADO BRAGANÇA BARBOZA OAB/SP 165492 - ADV SHEILA APARECIDA SANT’ANA ABAD MURO OAB/SP 232021
361.01.2006.012634-2/000000-000 - nº ordem 1682/2006 - Execução de Alimentos - S. C. E OUTROS X L. D. S. - Fls. 147
- “ Vistos. Em que pesem as manifestações de fls. 141 e 142, anoto que o último mandado de prisão foi expedido em 25/05/10,
conforme cópia de fl. 131, cujo prazo de validade expirará na data de 13 de maio p.f. . A devolução de fls. 139/140 refere-se a
mandado expirado há mais de quatro anos (expedido a fl. 49). Desta feita, desnecessária, por ora, a revalidação do mandado
de prisão de fls. 131, ainda em vigor. Sem prejuízo, ciência às partes quanto aos cálculos de fls. 144/145. No mais, aguarde-se
o cumprimento do mandado de prisão (fls. 131) ou pagamento do débito alimentar. Int. Ciência ao M.P.” - ADV MARCO ANDRE
DE FREITAS OAB/SP 119747 - ADV CLEUSA LAVOURA LIMA OAB/SP 74535 - ADV MARCO ANDRE DE FREITAS OAB/SP
119747
361.01.2007.008580-0/000000-000 - nº ordem 1163/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - K. A. D. C. S. X TRANSPORTE
E TURISMO EROLES LTDA - ord. de fls. 202: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que em atendimento ao Comunicado
n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam
a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica(m) o (a) EXEQUENTE, intimado(a)(s) do
seguinte ato ordinatório: Manifeste-se o exeqüente quanto a certidão do Sr. Oficial de justiça, onde procedeu a penhora no rosto
dos autos da ação Trabalhista, deixando de intimar o executado vez que no local não encontrou seu representante legal. - ADV
HELENA LORENZETTO OAB/SP 190955 - ADV MARCOS ROBERTO BAVA OAB/SP 160708 - ADV HELENA LORENZETTO
OAB/SP 190955
361.01.2007.008642-5/000000-000 - nº ordem 1175/2007 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - WESLEY ABRANTE
FERREIRA E OUTROS X ELEZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS - FLS. 380:...Vistas dos autos às partes para: “Se
manifestarem quanto ao Laudo Pericial oriundo do IMESC, relativo à requerente Pamela R. Pires.”. - ADV MIGUEL JOSE DA
SILVA OAB/SP 120449 - ADV MOISES DE MORAES SANTANA OAB/SP 205320 - ADV MOHAMAD NAYEF SAADA OAB/SP
201464
361.01.2007.016727-1/000000-000 - nº ordem 2245/2007 - Usucapião - MAERCIO VENANCIO E OUTROS X PASCHOAL
GRAZIANO E OUTROS - Fls. 174 - “Vistos, Tendo em vista a certidão supra, expeça-se edital para citação dos mesmos, com
prazo de 20 dias, bem como dos terceiros interessados, incertos e não sabidos. Int.” - ADV FABRIZIO FREITAS CALIXTO OAB/
SP 203784
361.01.2008.011201-6/000000-000 - nº ordem 1484/2008 - Consignatória (em geral) - AGNALDO AMANCIO DA COSTA
MOVEIS ME X ESCALA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS - Fls. 182 - Vistos, etc. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira
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