TJSP 04/04/2012 - Pág. 2428 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1158
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termos do artigo 269, III do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal. Oficie-se como requerido. PRI. sr13 - ADV LAERTE
APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 - ADV NELSON RODRIGUES MARTINEZ OAB/SP 20981
451.01.2009.034952-7/000000-000 - nº ordem 2089/2009 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X ADRIANA DOMINGUES DENIZ - Fls. 96 - VISTOS. Homologo, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do
mérito, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I.C. e arquivem-se. sr13 - ADV MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA OAB/SP 115665
451.01.2010.002063-0/000000-000 - nº ordem 137/2010 - Indenização (Ordinária) - RESTAURANTE STREET DE
PIRACICABA LTDA ME X ODILON FERREIRA DE LIMA - Processo nº 137/10 Autor: RESTAURANTE STREET DE PIRACICABA
LTDA ME Réu: ODILON FERREIRA DE LIMA Ação: ORDINÁRIA Vistos. O processo está paralisado em decorrência da falta
de interesse do Requerente em promover ato que lhe compete, ficando a causa abandonada. Por isso, a parte desidiosa foi
pessoalmente intimada para suprir a falta em quarenta e oito horas, deixando de fazê-lo. É cabível, na espécie, a aplicação do
disposto no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, em face da regra contida no art. 598 desse diploma legal, mesmo
porque “Não é exaustivo o elenco das causas de extinção constantes do art. 794” (RT, 482/272, LXIII), podendo o julgamento ser
efetuado em qualquer estado do processo (art. 329). No mesmo sentido as lições de Pontes de Miranda (comentários, 1ª ed.,
vol., XI, art. 795, nº4, pág. 567), Celso Neves (Comentários, 1ª ed., vol. IV, nº490, Pág. 790). Cândido Dinamarco, (Execução
Civil, 2ª ed., vol. I, nº10.5, pág. 128). Também existem pronunciamentos dos nossos tribunais adotando esse entendimento (RT,
489/105; JTACSP, 82/179 e 90/296). Isto posto, DECLARO EXTINTA A AÇÃO, nos termos dos artigos 795, 598, 329 e 267, III,
todos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J. P.R.I.C. PIRACICABA,
D.S.. EDUARDO VELHO NETO JUIZ DE DIREITO SR 13 - ADV ROGERIO ROMERO OAB/SP 258841
451.01.2010.011092-0/000000-000 - nº ordem 679/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X EMELY CAROLINE FERNANDES CORREA - Fls. 92 - VISTOS. Homologo,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia do autor ao direito da execução das verbas de
sucumbência e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, V do Código de
Processo Civil. Oficie-se ao Detran. P.R.I.C. e arquivem-se. sr13 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 ADV DEBORA CRISTINA ANIBAL OAB/SP 185199
451.01.2010.014261-1/000000-000 - nº ordem 807/2010 - (apensado ao processo 451.01.2010.031431-6/000000-000 nº ordem 1857/2010) - Possessórias em geral - HPS SISTEMAS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA X LUIZ ANTÔNIO
TORREZAN - Tentativa de conciliação para o dia 24 de abril de 2012, às 13:30 horas. Int. as partes para comparecimento
pessoal sob pena de confesso. - ADV ELISABETE OLIVEIRA MAZZILLI OAB/SP 222690 - ADV RICARDO TREVILIN AMARAL
OAB/SP 232927 - ADV LAIRA BEATRIZ BOARETTO OAB/SP 160933 - ADV RICARDO TREVILIN AMARAL OAB/SP 232927
451.01.2010.015899-7/000000-000 - nº ordem 854/2010 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X KAREN AMANDA LEITE PANOTIN - VISTOS. Homologo, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência formulado nos autos à fl. 87 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o
feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Oficie-se para o desbloqueio
do bem. P.R.I.C. e arquivem-se oportunamente. sr 13 - ADV MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB/SP 115665 - ADV
MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460
451.01.2010.013145-5/000000-000 - nº ordem 907/2010 - Execução de Título Extrajudicial - VLADIA LELIA PESCE X AUREA
PARDINI ME - Vistos. Isto posto, DECLARO EXTINTA A AÇÃO, nos termos dos artigos 795, 598, 329 e 267, III, todos do Código
de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J. P.R.I.C. sr13 - ADV VLADIA LELIA
PESCE PIMENTA OAB/SP 185705
451.01.2010.014456-0/000000-000 - nº ordem 945/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MANOEL DA SILVA GARCIA
FILHO X EDICARLOS BATISTA - Satisfeita a obrigação, extingo a execução com base no art. 794, I, do CPC. Arquivem-se
e comunique-se. PRIC. sr13 - ADV ANDRE FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 - ADV EVANI CECILIA VOLTANI OAB/SP
306456
451.01.2010.021105-6/000000-000 - nº ordem 1092/2010 - Declaratória (em geral) - LUCAS AFONSO DE ARRUDA X CPFL
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o
acordo formulado pelas partes as fls. 115/127 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito,
com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil, fazendo-se as comunicações de praxe. P.R.I. sr13 - ADV ANA
CAROLINA CARRARA OAB/SP 272582 - ADV ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI OAB/SP 153176
451.01.2010.028972-8/000000-000 - nº ordem 1735/2010 - Execução de Título Extrajudicial - ACIMA ADMINISTRADORA
DE IMÓVEIS LTDA X MARIA ANDRIOTTA MARINELLI - VISTOS. Diante da informação de que houve o integral pagamento do
débito (fl. 76), EXTINGO o processo, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para
levantamento do depósito de fls. 73 em favor da executada. P.R.I.C. e arquivem-se oportunamente. sr 13 - ADV ALESSANDRA
LANGELLA MARCHI OAB/SP 149036
451.01.2010.031431-6/000000-000 - nº ordem 1857/2010 - Declaratória (em geral) - LUIZ ANTÔNIO TORREZAN X HPS
SISTEMAS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA E OUTROS - Cumpra-se o já determinado nos autos principais. - ADV
LAIRA BEATRIZ BOARETTO OAB/SP 160933 - ADV ELISABETE OLIVEIRA MAZZILLI OAB/SP 222690
451.01.2011.003179-9/000000-000 - nº ordem 194/2011 - Execução de Título Extrajudicial - HELIO ANGELELLI X JOICE
FERNANDA MARDEGAM - VISTOS. Em decorrência do cumprimento do acordo realizado entre as partes, JULTO EXTINTO o
feito com fundamento no artigo 794, II do Código e Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento do saldo restante referente
à diligência do oficial de justiça em favor do exeqüente. P.R.I.C. e arquivem-se oportunamente. sr13 - ADV LUCIANA ROCHA
CHIL OAB/SP 175144
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º