TJSP 09/04/2012 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1159
2002
advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV CÉSAR AUGUSTO
FERREIRA OAB/SP 171560 - ADV CIBELE APARECIDA DE GOUVEA OAB/SP 155332
405.01.2012.013040-2/000000-000 - nº ordem 521/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - JEREMIAS DOS SANTOS
FERREIRA X DENTISTAS CLINICO GERAL - Fls. 13 - Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Cite-se,
por via postal, com as advertências legais. Int. - ADV OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 124243
405.01.2012.013047-1/000000-000 - nº ordem 522/2012 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - ASSOCIAÇÃO DOS
COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E MORADORES DO CONJUNTO RESID PARQUE ELDORADO I X RAIMUNDA NECY
BORGES DE SOUZA - Fls. 27 - Ante a natureza da demanda e o permissivo legal contido no § 4º do art. 277 do CPC, processese pelo rito ordinário, procedendo-se as retificações necessárias Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias,
contados da juntada destes nos autos para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS OAB/SP
238162
405.01.2012.013055-0/000000-000 - nº ordem 523/2012 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - ASSOCIAÇÃO
DOS COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E MORADORES DO CONJUNTO RESID PARQUE ELDORADO I X MARILENE
BARBOSA DA SILVA - Fls. 26 - Ante a natureza da demanda e o permissivo legal contido no § 4º do art. 277 do CPC, processese pelo rito ordinário, procedendo-se as retificações necessárias Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias,
contados da juntada destes nos autos para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS OAB/SP
238162
405.01.2012.013211-3/000000-000 - nº ordem 530/2012 - Outros Feitos Não Especificados - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
- MAUTOS MULTIMARCAS LTDA E OUTROS - Fls. 21 - C O N C L U S Ã O Aos 29.03.2012, faço estes autos conclusos à Dra.
ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES, Juíza de Direito. Eu, escrevente, subscrevi. Autos n.º 530/12- Ação:
Homologação Judicial Requerentes: MAUTOS MULTIMARCAS LTDA, repr. p/ MARCELO AUGUSTO MACEDO SILVA e EMILIA
LUIZA TADDEI DOS SANTOS Vistos. Fls. 02/05 HOMOLOGO o acordo, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no
artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Ao arquivo oportunamente. P.R.I.C. Osasco, data supra. ANGELA MORENO
PACHECO DE REZENDE LOPES Juíza de Direito RECEBIMENTO Em 29.03.2012, recebi estes autos em cartório. Escrevente:
- ADV YONA FREIRE CASSULO FRANCISCATTI OAB/SP 297507
405.01.2012.013303-0/000000-000 - nº ordem 533/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - CLEUSA RODRIGUES X NILVIA
RODRIGUES FERREIRA - Fls. 11 - Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil, ou efetuar o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios
em 20% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV MANOEL DA SILVA SENA OAB/SP
258895
405.01.2012.013346-2/000000-000 - nº ordem 540/2012 - Procedimento Sumário (em geral) - WILLIAMS BARBOSA DE
CASTRO X MAURO MONTEIRO PINTO - Fls. 39 - Para audiência de conciliação, designo o dia 02 de maio de 2012, às 16h.,
sendo obrigatório o comparecimento das partes, que na hipótese de transigirem, poderão estar representados por prepostos.
O advogado da autora providenciará o seu comparecimento, independentemente de intimação. Cite-se e intime-se o réu para
comparecer pessoalmente à audiência que se realizará na 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco, situada na Av. das Flores, 703,
2º andar, sala 11, Jd. das Flores, Osasco/SP, ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para
tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderão apresentar a defesa se tiver por escrito ou oralmente, através de
advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia
segue anexa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV
ODETE NEUBAUER DE ALMEIDA OAB/SP 82491
405.01.2012.013541-8/000000-000 - nº ordem 528/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A X PRIMOS DIESEL COM PEÇAS NOV USADAS - Fls. 35 - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão
do veículo, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida
pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar
(DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a
efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor,
a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 ADV CELSO GOMES CARDOSO FILHO OAB/SP 194972
405.01.2012.013558-0/000000-000 - nº ordem 543/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S.A X MARCOS
FERREIRA DA SILVA MINIMERCADO M.E. E OUTROS - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a
execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação,
no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC,
art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo
supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, no julgamento dos eventuais embargos à
execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652,
§ 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil.
O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º