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TJSP - Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 - Página 1772

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TJSP 12/04/2012 - Pág. 1772 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano V - Edição 1162

1772

efetuar o recolhimento da diferença atinente às custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.. - ADV
ROBERTO STOCCO OAB/SP 169295 - ADV ELIANA ESTEVÃO OAB/SP 161394
361.02.2012.000639-2/000000-000 - nº ordem 264/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - R. J. D. P. X J. B. D. P. “Intimação do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) e se manifeste(m) com referência a juntada de ofícios da empresa MW
DO BRASIL DISTRIB. DE ACES. AUTOMOTIVOS LTDA, às fls. 24/32 dos autos : requerido não pertence mais ao quadro de
funcionários da empresa”. - ADV JANE DE MACEDO PRADO OAB/SP 86786
361.02.2012.000678-4/000000-000 - nº ordem 280/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S.A. X SOLAIR
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS - “Intimação do(s) autor (es) para retirar com urgência a Carta Precatória
expedida e comprovar a sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP
66553 - ADV IONÁ KIYONAGA MARCOS OAB/SP 159633
361.02.2012.000785-4/000000-000 - nº ordem 309/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FLAVIA DE LIMA ALMEIDA - “Intimação do autor(a)(s) para ciência
e manifestação com relação à certidão negativa do Sr(a). Oficial(a) de Justiça, ás fls. dos autos: bem(ns) não foi(ram)
encontrado(s) e para complementar as diligências.” - ADV SERGIO SCHULZE OAB/SP 298933 - ADV ANA ROSA DE LIMA
LOPES BERNARDES OAB/SP 298923 - ADV CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA OAB/SP 302572
361.02.2012.000865-1/000000-000 - nº ordem 348/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PECUNIA S/A
X EDSON RODRIGO FRANCO - “Intimação do autor(a)(s) para ciência e manifestação com relação à certidão negativa do Sr(a).
Oficial(a) de Justiça, ás fls. dos autos: requerido(a)(s) e bem(ns) não foi(ram) encontrado(s).” - ADV MARCELO SOTOPIETRA
OAB/SP 149079 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075
Centimetragem justiça

Criminal

Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS EM 10/04/2012
PROCESSO:361.02.2012.001516
Nº ORDEM:11.02.2012/000204
CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/94
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:CRISTIAN DE SOUZA SILVA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:361.02.2012.001522
Nº ORDEM:11.01.2012/000218
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/201
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:WATILAS GONÇALVES DE MOURA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:361.02.2012.001523
Nº ORDEM:11.02.2012/000205
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/198
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:CARLOS DANIEL DE SOUZA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL

1ª Vara
MOGI DAS CRUZES
1ª VARA DISTRITAL DE BRÁS CUBAS
Juíza de Direito: Drª. ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
LAUDA
Processo Crime nº 361.02.2007.001938-8/000000-000 - Controle nº 174/07 - JP X JEAN ROGÉRIO FELIPE (Despacho
de fls. 468:) Vistos. Trata-se de processo criminal que, por sentença de fls.285/291, entendeu por bem em desclassificar o
delito imputado ao réu na denúncia para aquele previsto no art. 61, do Decreto-Lei nº 3.688/41, onde foi aplicado o instituto da
transação penal (fls.313/314), nos termos da lei 9.099/95, cuja pena foi considerada cumprida pelo Ministério Público diante do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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