TJSP 13/04/2012 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1163
2020
JUIZ: SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
431.01.2011.004351-1/000001-000 - nº ordem 1155/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Exceção de Pré-Executividade
- CEZARINO E MOYA LTDA X BANCO SANTANDER (BRASIL) S A - ....Assim, recebo a presente exceção, sem a suspensão da
execução e determino que se dê vista ao Excepto para manifestação. - ADV ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO OAB/
SP 147169 - ADV LELIS DEVIDES JUNIOR OAB/SP 140799 - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Pederneiras - Comarca de Pederneiras
JUIZ: SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
431.01.2001.004107-7/000000-000 - nº ordem 920/2001 - Ação Monitória - SILVA E MATANO LTDA X PAULO SERGIO
MAZETTO - Aguardando Manifestação do Autor em termos de prosseguimento) - ADV MARCOS DOS PASSOS OAB/SP
147202
431.01.2008.003275-3/000000-000 - nº ordem 922/2008 - Ação Monitória - BANCO SANTANDER S A X REINALDO ANTONIO
ALEIXO E OUTROS - Aguardando Manifestação do Autor (os autos encontram-se a disposição para vistas fora do cartório) ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV VICTOR DE BARROS RODRIGUES OAB/SP 153794 - ADV
SÍLVIA PRISCILA COSTA ALBORGHETI OAB/SP 164796 - ADV SORAYA REGINA GASPARETTO LUNARDI OAB/SP 143869 ADV NATALIA BATISTUCI SANTOS OAB/SP 278528
431.01.2008.004194-9/000000-000 - nº ordem 1242/2008 - Outros Feitos Não Especificados - CONSTITUIÇAO SEVIDAO
PASSAGEM GASODUTO C LIMINAR NA POSSE - GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S A X MARIA SOSTARI PINAL E
OUTROS - Fls. 414 - V. A preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pelo correquerido Joaquim de Freitas Pereira Filho, não
merece acolhimento. Com efeito, não obstante ter sido anexada fotocópia da escritura de venda e compra às fls.302/verso,
onde consta José Munhoz (casado com Verônica Verones Munhoz) como comprador do imóvel, nos termos do que preceitua
o artigo 1245, § 1º, do Código Civil, é titular do direito de propriedade sobre o bem imóvel aquele em nome de quem esteja
registrado no Registro de Imóveis. Diante disso, não basta a formalização do negócio de compra e venda, sendo essencial o
registro no Cartório de Registro de Imóveis para que o comprador adquira a propriedade do bem. A falta do registro implica a
permanência da propriedade em nome do alienante. Nesse sentido: TJSP - 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - APEL.Nº:
994.06.171339-5 - APTE. : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APDO. : ARTHUR HORMÍNIO DA COSTA - COMARCA:
FERRAZ DE VASCONCELOS 1ª VARA DISTRITAL - JUIZ : RODRIGO BARBOSA SALES - VOTO Nº: 6970 - EMENTAS “DESAPROPRIAÇÃO DIRETA - Ilegitimidade de parte passiva - É titular do direito de propriedade sobre o bem imóvel aquele
em nome de quem esteja inscrito no Registro de Imóveis. A falta do registro implica a permanência da propriedade em nome
do alienante. Preliminar afastada - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA Juros compensatórios . Os juros compensatórios são devidos
desde a imissão prévia na posse, porque se destinam a reparar o expropriado pela perda antecipada da posse do imóvel
Na hipótese, a FESP ainda não foi imitida na posse dos imóveis desapropriandos . Impossibilidade do pagamento pela não
efetivação da imissão na posse Recursos oficial e voluntário providos - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA Juros moratórios Devidos
somente a partir do dia 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido efetuado, conforme
regra do art. 15-B, acrescentado ao DL 3.365/41 pela Medida Provisória 2.183-56 de 24.08.2001 - Jurisprudência do STF, STJ
e desta Corte sobre a matéria - Recursos oficial e voluntário providos DESAPROPRIAÇÃO DIRETA Custas processuais - A
Fazenda Pública é isenta do pagamento das custas processuais (artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003) Recursos oficial e
voluntário providos”. Assim, fica afastada a preliminar suscitada. No mais, o processo encontra-se em ordem. Não há vício a ser
sanado ou omissão a ser suprida. Dou o feito, pois, por saneado. Esclareçam as partes, de forma fundamentada, se insistem na
produção das provas pericial e oral. Int. - ADV MAURO SERGIO GODOY OAB/SP 56097 - ADV GILVANY MARIA MENDONCA
B MARTINS OAB/SP 54762 - ADV RICARDO TADEU BAPTISTA OAB/SP 107279 - ADV MAURO CASALATE JUNIOR OAB/SP
109333 - ADV MARIO AUGUSTO CORREA OAB/SP 214431
431.01.2009.001687-8/000000-000 - nº ordem 432/2009 - Inventário - ODETTE CANELLA RUIZ X WILSON RUIZ
FERNANDES - Fls. 211 - V. Forme-se o 2º volume destes autos. Indefiro o pedido de isenção do pagamento da multa e juros de
mora do imposto “causa mortis”, formulado à fl.195, pelas razões já expostas pela Fazenda do Estado à fl.205. Int.-se. - ADV
JAYME CESTARI OAB/SP 6718 - ADV MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI OAB/SP 88800
431.01.2010.001321-4/000000-000 - nº ordem 372/2010 - Indenização (Ordinária) - MARIA DE FATIMA DELFINO E OUTROS
X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - V. Indefiro o pedido de vista dos autos formulado à fls. 739, tendo
em vista que a questão da legitimidade da Caixa Econômica Federal já foi suficientemente enfrentada e decidida em despacho
saneador, ficando deferido tão somente a carga rápida para extração de fotocópias. No mais, cumpra-se fls. 733. Int. - ADV
JAIRO EDUARDO MURARI OAB/SP 184711 - ADV ALINE SOARES GOMES FANTIN OAB/SP 169813 - ADV SIMONE DE
SOUZA TAVARES NUNES OAB/SP 198632 - ADV GUSTAVO GODOI FARIA OAB/SP 197741 - ADV MILTON LUIZ CLEVE
KUSTER OAB/PR 7919 - ADV GLAUCO IWERSEN OAB/PR 21582 - ADV MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/SP 281612
431.01.2010.002299-2/000000-000 - nº ordem 622/2010 - Indenização (Ordinária) - JANINE DE OLIVEIRA X ASSOCIAÇAO
HOSPITALAR DE BAURU - Aguardando Manifestação do Autor (contestação apresentada pelos requeridos ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR DE BAURU e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO) - ADV ELIEL OIOLI PACHECO OAB/SP 147337
- ADV MICHAEL HENRIQUE REGONATTO OAB/SP 260414 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV DENISE
BAPTISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 129697 - ADV LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO OAB/SP 76643
431.01.2010.002800-2/000000-000 - nº ordem 820/2010 - Indenização (Ordinária) - APARECIDO DONIZETE VARGAS E
OUTROS X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Fls. 674 - V. Fls. 673=defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 10 (dez) dias. Após, nova vista. Int.-se. - ADV PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI OAB/SP 110669 - ADV GUILHERME LIMA
BARRETO OAB/SP 215227 - ADV RICARDO BIANCHINI MELLO OAB/SP 240212 - ADV ANTONIO BENTO JUNIOR OAB/SP
63619 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713 - ADV ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS OAB/SP 27215 - ADV ILZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º