TJSP 16/04/2012 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1164
1566
SERGIO MONSERRAT PRIOSTE - Ato Ordinatório: Intime-se o patrono da credora hipotecária para, no prazo de quinze dias,
regularizar sua representação processual, promovendo a juntada aos autos da procuração. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS
OAB/SP 107455 - ADV RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO OAB/SP 111749 - ADV PAULO PEREIRA RODRIGUES OAB/SP
113997
344.01.2003.035306-2/000000-000 - nº ordem 8077/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X CDHU Fls. 124 - Defiro a expedição da guia de levantamento em favor do MUNICIPIO DE MARILIA, como requerido a fls. 118, referente
ao valor apresentado a fls. 123. Após, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS
OAB/SP 107455 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
344.01.2003.035377-0/000000-000 - nº ordem 8140/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X CDHU
- Fls. 103 - Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de fls. 92 destes autos e fls. 46 do apenso nº 5338/2007 e com fundamento
no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTAS, por sentença, as Execuções Fiscais acima mencionadas.
Pagas as eventuais custas em aberto, fica autorizado o Levantamento de Penhora. Após, arquivem-se os autos, anotando-se.
P. R. I. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV HENRIQUE SIN ITI
SOMEHARA OAB/SP 200832
344.01.2003.035478-8/000000-000 - nº ordem 8211/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X CDHU
- Fls.105 e documento seguinte: Defiro. Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá manifestar-se
em seguida sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV SERGIO JESUS
HERMINIO OAB/SP 57016 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
344.01.2003.035747-8/000000-000 - nº ordem 8480/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X
INCORPORADORA CENTRAL PARK LTDA - Fls. 46 - Fls. 36: Ante a declaração de pobreza (fls. 43), defiro o benefício da
Assistência Judiciária. Anote-se. No mais, expeça-se mandado de levantamento de penhora, deixando-o em cartório à disposição
do interessado. Após, arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV
ANDREZA SICHIERI MANTOVANELLI PESTANA MOTA OAB/SP 184592
344.01.2003.037744-0/000000-000 - nº ordem 10271/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X JOAO
ALVES ANDRE - Fls.54: Defiro. Expeça-se guia de levantamento do valor indicado às fls.48 em favor do exequente, que deverá
manifestar-se em seguida sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV
JOAO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 108170
344.01.2003.037960-6/000000-000 - nº ordem 10483/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X
AGROPECUARIA ZEBU MARILIA LTDA E OUTROS - Fls. 80 - Fls.62/65 e documentos seguintes: Ante a concordância do
exequente, defiro o pedido de desbloqueio do veículo, formulado pelo interessado Banco Bradesco, expedindo-se o necessário.
Quanto à petição de fls.78/79, do mesmo interessado, parece haver equívoco, pois, nada consta acerca da pessoa ou do veículo
indicados na petição. No mais, quanto ao item 2l do pedido do exequente às fls.74, oficie-se para vinda do prontuário, ficando
indeferido o pedido de bloqueio, eis que o veículo não pertence ao executado. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP
107455 - ADV AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/SP 107414
344.01.2003.039046-5/000000-000 - nº ordem 11300/2003 - Execução Fiscal (em geral) - DEPARTAMENTO DE AGUA E
ESGOTO DE MARILIA \
da petição juntada a fls. 75/79. - ADV JULIANA DE ALMEIDA RIZZO ROSA LIMA OAB/SP 136681 - ADV CARMEN PATRÍCIA
MARTINEZ OAB/SP 190601 - ADV WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR OAB/SP 171765 - ADV SERVIO TULIO VIALOGO MARQUES
DE CASTRO OAB/SP 119830 - ADV MARCELO BRANDAO FONTANA OAB/SP 120447 - ADV OSWALDO RODRIGUES
SCACABAROZZI OAB/SP 60502 - ADV JULIO CESAR BRANDÃO OAB/SP 34782 - ADV GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR OAB/
SP 138793 - ADV JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR OAB/SP 229276 - ADV KELLY REGINA ABOLIS OAB/SP 251311
344.01.2003.039601-4/000000-000 - nº ordem 11779/2003 - Execução Fiscal (em geral) - DEPARTAMENTO DE AGUA E
ESGOTO DE MARILIA \
Rescisória noticiada a fls. 80, defiro os pedidos formulados as fls. 178/179 e 185/186. Expeçam-se mandados de levantamento
judicial em favor do Município de Marília, no exato valor apresentado às fls. 178, e em favor do Departamento de Água e Esgoto
de Marília, no exato valor apresentado a fls. 186. O saldo remanescente ficará à disposição da executada, expedindo-se,
oportunamente, mandado de levantamento judicial a seu favor. Int. - ADV MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE OAB/
SP 185928 - ADV GUILLERMO ROJAS DE CERQUEIRA CESAR OAB/SP 257656 - ADV PEDRO GELSI OAB/SP 27838 - ADV
WAGNER GIOVANETI TEIXEIRA OAB/SP 39163 - ADV RENATO DE ALVARES GOULART OAB/SP 170267
344.01.2004.022896-3/000000-000 - nº ordem 4289/2004 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X SORVEMAR
COMERCIO DE ALIMENTOS MARILIA LTDA E OUTROS - Fls. 60 - Vistos, etc. Tendo em vista o pedido da exequente e a
concordância da executada, DECLARO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a EXTINÇÃO da presente
ação de Execução Fiscal, ante à remissão do débito, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do artigo 794, II, do
Código de Processo Civil, levantando-se eventual penhora. Arquivem-se os autos, anotando-se. P. R. I. - ADV LEDA MARIA
DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS
FERRO OAB/SP 207330 - ADV EDSON FREITAS DE OLIVEIRA OAB/SP 118074 - ADV ANA CAROLINA BELAZ FREITAS DE
OLIVEIRA OAB/SP 167497
344.01.2004.024316-2/000000-000 - nº ordem 4596/2004 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X FOGLIENI &
MARAN ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS - Fls. 77 - Vistos, etc. Ante a certidão supra e tendo em vista o pedido do exequente
às fls.73, DECLARO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a EXTINÇÃO da presente ação de Execução
Fiscal, ante ao cancelamento da inscrição da dívida ativa, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei
nº 6.830/80, levantando-se eventual penhora. Arquivem-se os autos, anotando-se. P. R. I. - ADV LEDA MARIA DE MORAES
VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP
207330 - ADV EDUARDO BARDAOUIL OAB/SP 135922
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º