TJSP 16/04/2012 - Pág. 723 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1164
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2012
Processo 0000620-86.2012.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - W. A. V. e outro - P. de B. de
A. L. N. - Vistos. Sobre as contas prestadas, manifestem-se os interessados em até dez dias. Após, dê-se vista ao Ministério
Público. - ADV: SILVIA MARIA DE SANTI (OAB 52546/SP), MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB 135824/SP), LUIS CARLOS
PASCUAL (OAB 144479/SP), CÉLIO CÁSSIO DOS SANTOS (OAB 184942/SP), MARIO DE SANTI NETO (OAB 22033/SP), ANA
LYGIA TANNUS GIACOMETTI (OAB 220478/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP)
Processo 0001708-62.2012.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida de Freitas
Godinho e outros - Lucy Joanna de Freitas Godinho - Vistos, etc. Maria Aparecida de Freitas Godinho e outros , requereram
alvará judicial que as autorize a proceder ao saque dos valores existentes em nome de Lucy Joanna de Freitas Godinho,
CPF 989.799.068-20, referente a restituição de Imposto de Renda Pessoa Física exercício 2011. Juntaram documentos
(fls. 06/28). É o relatório. DECIDO Ante o preenchimento dos requisitos legais para tanto, defiro a expedição do alvará na
forma requerida, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil,
comunicando-se o necessário. Após o trânsito em julgado expeça-se alvará. Custas na forma da lei. Arquivem-se os autos
oportunamente. P. R. I. C. São Paulo,10 de abril de 2012. Ricardo Pereira Junior Juiz de Direito Vistos, etc. Maria Aparecida de
Freitas Godinho e outros , requereram alvará judicial que as autorize a proceder ao saque dos valores existentes em nome de
Lucy Joanna de Freitas Godinho, CPF 989.799.068-20, referente a restituição de Imposto de Renda Pessoa Física exercício
2011. Juntaram documentos (fls. 06/28). É o relatório. DECIDO Ante o preenchimento dos requisitos legais para tanto, defiro
a expedição do alvará na forma requerida, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do
Código de Processo Civil, comunicando-se o necessário. Após o trânsito em julgado expeça-se alvará. Custas na forma da lei.
Arquivem-se os autos oportunamente. P. R. I. C. São Paulo,10 de abril de 2012. Ricardo Pereira Junior Juiz de Direito DATA Em
_______/__________/__________, recebo estes autos com a r. sentença supra. Eu, _________ , escrevente, digitei. C E R T
I D Ã O Certifico e dou fé que no caso de apelação, deverão ser recolhidas as seguintes custas: Custas de preparo: R$ 90,87
(GARE cód.230-6) Porte de remessa e retorno: R$ 25,00 (01) volume(s) (FEDTJ cód. 110-4) Obs.: Fica isenta a parte que for
beneficiária da gratuidade judicial. - ADV: TANIA MARIA FERREIRA (OAB 55778/MG)
Processo 0004387-35.1998.8.26.0000 (000.98.004387-5) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA CECÍLIA SOARES DE
MEDEIROS e outros - Laércio Teixeira Alves - MARIA HELENA SOARES DE MEDEIROS - OSWALDO SOARES DE MEDEIROS
e outro - Laércio Teixeira Alves e outro - Vistos. Primeiramente, dê-se vista destes autos ao inventariante dativo por cinco dias.
Após, tornem-me conclusos. - ADV: MARCELO ALVES DA ROCHA (OAB 143489/SP), JULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA
(OAB 156628/SP), CECILIA DE CASTRO ALGODOAL (OAB 88056/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP),
MARIA HELENA SOARES DE MEDEIROS (OAB 18766/SP), LAÉRCIO TEIXEIRA ALVES (OAB 191147/SP)
Processo 0007029-78.2012.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e outro - Sebastião Mendes Annunciato - Cite-se Alice de Almeida
Damásio no endereço informado às fls. 41 para que se faça representar nos autos, bem como para que informe, em até dez dias,
quanto à aceitação do encargo em conjunto com a ora requerente ou se concorda com a nomeação desta para testamenteira. ADV: KALIL ROCHA ABDALLA (OAB 17637/SP)
Processo 0007641-50.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Alice Aiko Yang - Yang Ming Jung - Vistos. Recolha
a inventariante as custas processuais remanescentes em até dez dias. Após, ao Ministério Público. - ADV: FABIOLA TEIXEIRA
BERNARDINI (OAB 247432/SP), MARCOS PINTO LIMA (OAB 41438/SP)
Processo 0008694-32.2012.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança Karina Weiss e outro - Davide Piha - Vistos, etc. Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento público deixado por Davide
Piha, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, comunicando-se
o necessário. Para o encargo da testamentaria nomeio Mose Piha, considerando-o(a) compromissado(a) independentemente da
assinatura de termo. Após o trânsito em julgado, forneça o(a) testamenteiro(a) duas cópias do testamento (fls.13, vº, 14 e vº),
extraídas pelo Serviço de Reprografia do Tribunal de Justiça e recolha as custas para a expedição da certidão do testamento,
em guia própria FEDTJ, código 202, no valor de R$ 14,00. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei. Arquivemse os autos oportunamente. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no caso de apelação, deverão ser recolhidas as seguintes
custas: Custas de preparo: R$ 20.08 (GARE cód.230-6) Porte de remessa e retorno: R$ 25.00 (01) volume(s) (FEDTJ cód.
110-4) Obs.: Fica isenta a parte que for beneficiária da gratuidade judicial. - ADV: URUBATAN SALLES PALHARES JUNIOR
(OAB 286791/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), DANIELA ROMANO TAVARES CAMARGO (OAB
249954/SP), OLIVIA SUPLICY DEBS (OAB 282372/SP)
Processo 0009003-87.2011.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz De Paula Souza Filho e outro Nilde Dias Coutinho - Vistos, etc Luiz De Paula Souza Filho requereu a abertura de arrolamento em face dos bens deixados por
falecimento de Nilde Dias Coutinho. Primeiras declarações e aditamentos às fls.42/50 e 261/269. Comprovante de recolhimento
das custas e do imposto às fls.09, 227/232 e 240. Certidões sobre tributos municipais e federais às fls. 51, 120, 123, 128, 133
e 138. A Fazenda Estadual manifestou-se favorável às fls. 218. O inventariante apresentou o esboço de partilha (fls.270/282).
O Serviço Técnico de Partilhas conferiu-o (fls.284). Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO a
partilha dos bens deixados por falecimento do(a) autor(a) da herança, atribuindo aos interessados seus respectivos quinhões,
ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do
artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, recolha-se a taxa para expedição do formal de partilha,
atualmente no valor de R$ 29,00 por via, na guia FEDTJ, código 130-9, bem como forneça as peças para expedição do formal,
arquivando-se os autos oportunamente. Custas na forma da lei. P.R.I.C. São Paulo,09 de abril de 2012. Ricardo Pereira Junior
Juiz de Direito DATA Em _______/__________/__________, recebo estes autos com a r. sentença supra. Eu, _________ ,
escrevente, digitei. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no caso de apelação, deverão ser recolhidas as seguintes custas:
Custas de preparo: R$ 7.072,92 (GARE cód.230-6) Porte de remessa e retorno: R$ 50,00 (02) volume(s) (FEDTJ cód. 110-4)
Obs.: Fica isenta a parte que for beneficiária da gratuidade judicial. - ADV: ERASTO SOARES VEIGA (OAB 13056/SP)
Processo 0014549-89.2012.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - CEZAR CIAMPOLINI PERAZZIO COLLET FRANCISCO GUILHERME SAUER COLLET E SILVA - Vistos. Atenda-se a cota ministerial de fls.33 e verso, para o que poderá
retirar os autos em Cartório por dez dias. - ADV: MARIO MASAGAO FILHO (OAB 11216/SP), LYLIAN SALLETE PERAZZIO
(OAB 267904/SP)
Processo 0016203-82.2010.8.26.0100 (100.10.016203-6) - Inventário - Inventário e Partilha - Irmandade da Santa Casa de
Misericordia de São Paulo - Maria Helena Camargo Moura e outros - LUIZ RODRIGO LEMMI - Asa - Associação Santo Agostinho
e outros - Maria de Lourdes Camargo Moura - Fls. 567, item “b” e 608: expeça-se ofício, conforme requerido. Respondido,
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