TJSP 24/04/2012 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1170
2013
do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado (11ª a 24ª câmaras),
observadas as formalidades legais. Int. ADV ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR OAB/SP 244101; JOSE DE RIBAMAR
VIANA 134.383; ROBERTO KAISSERLIAN MARMO 34.352
515/10 - Processo Nº.: 405.01.2010.012162-8/000000-000 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO- EXTREMO HABITO ACADEMIA
LTDA. X BANCO BRADESCO S/A Fls.: 385 - Vistos. Intime-se o perito, uma vez mais, nos termos do requerimento do autor às
fls. 381/382. Int. Advs.: FLAVIO SAMPAIO DORIA 84.697; FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA 124.893; MATILDE DUARTE
GONÇALVES 48.519
87/10(05) - Processo Nº.: 405.01.2010.002222-0/000005-000 - nº ordem 87/2010 - Falência - Habilitação de Crédito MARLENE ALVES TEIXEIRA CATTANEO X BELL COMPUTER INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
INFORMATICA LTDA Fls.: 31 Vistos. Fls.: 29/30: defiro. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. int. - - ADV ENIO CEZAR
CAMPOS OAB/SP 213169 - ADV PAULO EDUARDO AKIYAMA OAB/SP 154446 - ADV TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/SP 231351
871/05(55) Processo Nº.: 405.01.2005.013248-9/000055-000 - nº ordem 871/2005 - Pedido de Falência - Habilitação de
Crédito - WILSON ROBERTO CIARAMICOLI X SPIG S A Fls.: 94 - Vistos. Recebo os embargos de declaração, na medida em
que são tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento por não verificar, na decisão embargada, qualquer vício passível de
correção. Tal afirmação é feita com base na existência de dois créditos habilitados em favor do mesmo credor: um deles, objeto
da habilitação número 06, em poder do Administrador Judicial, e a outra sob número 55. Nesse sentido esclarecedora se mostra
a manifestação do Administrador juntada às fls. 84. Int. - ADV SOLANGE NELI SANTANA DA ROCHA KOSCHELNY OAB/SP
99841 - ADV PAULO VITOLDO KOSCHELNY OAB/SP 49283 - ADV MARIO CESAR BONFA OAB/SP 108647; VICENTINA DO
CARMO ROSA 107.135
665/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.016401-2/000000-000 DECLARATÓRIA JAQUELINE DE FREITAS PERES RODRIGUES
x BANCO DO BRASIL Fls.: 702 - Vistos. Considerando-se o silêncio do banco réu com a proposta de acordo formulada pela
autora, declaro encerrada a instrução e concedo aos litigantes o prazo de dez dias sucessivos - iniciados pelo autor - a fim de
que apresentem suas alegações finais. Int. - ADV MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS OAB/SP 238162 - ADV GUSTAVO OUVINHAS
GAVIOLI OAB/SP 163607; GIZA HELENA COELHO 166.349
2169/10 - Processo Nº.: 405.01.2010.053846-4/000000-000 - nº ordem 2169/2010 - Embargos à Execução - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SAMUEL MENDES RODRIGUES - Fls. 66 - Vistos. Fls. 63/5: Recebo os embargos
de declaração, na medida em que são tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para: i) reconhecer a inacumulabilidade
dos auxílio-acidentário com auxílio-doença acidentário, suspendendo-se o respectivo pagamento do auxílio acidente no período
em que o embargado percebeu o auxílio-doença acidentário; ii) estabelecer como termo final do auxílio-acidente a data início
do recebimento da aposentadoria (parágrafo 2º do artigo 86 da Lei nº 8.213/91), não havendo que se falar em implantação
do benefício pela inacumulabilidade dos benefícios (aposentadoria com auxílio-acidente), por expressa vedação legal. Como
conseqüência, aprovo os cálculos apresentados pela autarquia embargante e JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o vencido ao pagamento de
custas e honorários advocatícios a teor do parágrafo único do inciso II do artigo 129 da Lei nº 8.213/91. P. R. I. - ADV EDUARDO
HARUO MENDES YAMAGUCHI OAB/SP 184650; EMERSON NEVES SILVA E SANTOS 160.970; ERICKSON CRIVELLI 71.334;
JOSÉ DILECTO CRAVEIRO SALVIO 154.574; ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES 273.976
2145/11 - Processo Nº.: 405.01.2011.055194-4/000000-000 EMBARGOS À EXECUÇÃO HRM&S ADMINISTRAÇÃO DE
NEGOCIOS SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA. x BANCO BRADESCO S/A Fls.: 63/64 Vistos. ... III DECIDO. Em face do exposto,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DOS PRESENTES EMBARGOS À
EXECUÇÃO em que são partes aquelas acima nominadas, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo
Civil. Atento ao que disciplina o artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
a verba honorária, a ser suportada pela vencida. Prossiga-se na execução. P. R. I. - Para eventual interposição de recurso
de apelação, deverão ser recolhidas, nos termos da Lei 11.608, de 29/12/2003, as seguintes taxas judiciárias: PREPARO R$
33.274,52 Porte de remessa/retorno de autos: R$ 25,00, válido para março/2012 Advs.: MAGNUS PIBER MACIEL 16849; EZIO
PEDRO FULAN 60.393; MATILDE DUARTE GONÇALVES 48.519
157/09 Processo Nº.: 405.01.2009.002145-4/000000-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BANCO ITAU S/A x
MINI MERCADO ARISITDES LTDA. Fls.: 191 Manifeste-se o autor sobre a impugnação a penhora - advs.: MARCIAL BARRETO
CASABONA 26.364; FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE 211.772
555/11 - Processo Nº.: 405.01.2011.013301-6/000000-000 - nº ordem 555/2011 - Execução de Título Extrajudicial - NOBITEC
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA X JAIR DA SILVA MELO - Fls. 73 Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial
de Justiça constante de fls. 72 (...não localizado o veiculo e o devedor alega não possuir veículos em seu nome...), em 5 dias
ADV MARCELO MARTINEZ NOBILIONI OAB/SP 129473
2105/10 - Processo Nº.: 405.01.2010.051958-7/000000-000 - nº ordem 2105/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - IVAN
MIGUEL X BRADESCO SEGUROS - Fls. 97 Ciência as partes do ofício juntado a fls. 95/96 ADV MARCELO GARCIA MENTA
DE CARVALHO OAB/SP 116360; VICTOR JOSÉ PETRAROLI NETO 31.464; ANA RITA R. PETRAROLI 130.291
1365/11 - Processo Nº.: 405.01.2011.033876-0/000000-000 - nº ordem 1365/2011 - Execução de Título Extrajudicial - ATCO
PLASTICOS LTDA X ELTRONICS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - Fls. 39 Providencie o autor a taxa para
cumprimento de fls. 38 - ADV SIMONE APARECIDA TEIXEIRA DELLA N FERREIRA OAB/SP 199277; FLAVIO DO AMARAL S.
DORIA 124.893
416/12 - Processo Nº.: 405.01.2012.008979-0/000000-000 - nº ordem 416/2012 - Ação Monitória - MARGARETE DAS NEVES
SANTOS AZEVEDO ME AZEVEDO PEÇAS X EMPATE LOGISTICA LTDA Fls.: 15 - Vistos. Autorizo o desentranhamento do
título objeto da ação, independente de traslado. Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos. Int. Compareça em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º