TJSP 03/05/2012 - Pág. 1718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1175
1718
X COMERCIO DE VIDROS MARQUES LTDA E OUTROS - Fls. 399 - Vistos 1- Fls. 390/396: ao que consta, Hélio Marques da
Silva já consta do pólo passivo. Do que consta às fls. 394/396 é ele empresário individual. Ou seja, o executado, na verdade,
trata-se de pessoa natural que exerce empresa e ao tratar-se de empresário individual, seu patrimônio confunde-se com o da
pessoa natural, uma vez que serve a ambas as figuras. A empresa individual é a expressão da personalidade do empresário, é
o nome comercial com que a pessoa física pratica atos de mercancia. Não tem personalidade jurídica própria e independente da
de seu titular; refere-se a uma única pessoa. Já é antiga a presença a parêmia “um homem, um patrimônio”, conforme a lição e
Clóvis (Bevilaqua, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo. Ed. Red. 1999. p.218). Ressalte-se que a condição de micro
empresário, de empresa de pequeno porte ou eventual cadastro junto a receita estadual ou federal não importa em reconhecer
a existência de personalidade jurídica para quem não a tem. Assim, na espécie, não se faz possível acolher o pedido de
desconsideração, pois o executado já faz parte do pólo passivo. 2- Diga em termos de prosseguimento em 10 dias 3- Int. - ADV
ANA LUISA PORTO BORGES OAB/SP 135447 - ADV FABIO MARTINS DI JORGE OAB/SP 236562 - ADV LUIZ CARLOS ALVES
DA SILVA OAB/SP 44536 - ADV MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA OAB/SP 204967 - ADV DOUGLAS TYSKOWISKI DE
OLIVEIRA OAB/SP 105002 - ADV ROBSON SARDINHA MINEIRO OAB/SP 131565
361.01.2001.008904-0/000000-000 - nº ordem 1367/2001 - Execução de Título Extrajudicial - - PERICLES JOACHIM
STOYANNIS X EDSON PEREIRA JULIANI E OUTROS - Fls. 407 - As partes: Manifestem-se acerca do laudo pericial juntado as
fls. 255/406 - ADV IRACLIS CARDOSO STOYANNIS OAB/SP 126440 - ADV ODAIR VICTURINO OAB/SP 63854
361.01.2002.011322-1/000000-000 - nº ordem 2138/2002 - Ação Civil Pública - - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO
PAULO X REICA TEZUKA E OUTROS - Fls. 461 - dar prosseguimento ao feito, tendo em vista a certidão parcialmente negativa
às fls 460 - ADV CLERIO RODRIGUES DA COSTA OAB/SP 94553 - ADV ALEXANDRE GALEOTE RUIZ OAB/SP 108011 - ADV
IVANIRA PANCHERI OAB/SP 131957 - ADV EGIDIO CARLOS DA SILVA OAB/SP 71156 - ADV EDUARDO AUGUSTO MALTA
MOREIRA OAB/SP 25629 - ADV LUIZ GERALDO ALVES OAB/SP 27262 - ADV SEBASTIAO VILELA STAUT JUNIOR OAB/SP
88039 - ADV ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO OAB/SP 228259 - ADV CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO
MORAES OAB/SP 242953 - ADV TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES OAB/SP 243774 - ADV CLERIO RODRIGUES DA
COSTA OAB/SP 94553 - ADV IVANIRA PANCHERI OAB/SP 131957 - ADV ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO
OAB/SP 228259
361.01.2003.000905-6/000000-000 - nº ordem 192/2003 - Inventário - - ADMEIA MARIA RODRIGUES X JOSE ANTONIO
RODRIGUES (FALECIDO) - Fls. 455 - Fls. 124/454: Ciência as partes da resposta do ofício da CEF. - ADV MARCOVIC
DAMIANOVIC BRAGADIN OAB/SP 164234 - ADV CRISTIANE TOMÉ DE ARRUDA OAB/SP 193768
361.01.2003.001671-2/000000-000 - nº ordem 341/2003 - Execução de Alimentos - L. N. D. M. . (. R. P. S. M. ). X C. L. D. .
M. - Fls. 261 - Fls. 259: Expeça-se ofício ao CIRETRAN conforme pleiteado. Int. - ADV MIGUEL SANCHEZ OAB/SP 25384 - ADV
GENIVALDO JOSÉ DA SILVA OAB/SP 158296
361.01.2003.013207-2/000000-000 - nº ordem 2782/2003 - Procedimento Sumário (em geral) - - FUAD CARAM NETO E
OUTROS X CIPASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - Fls. 662 - J. Sim, se em termos. (Prazo de cinco dias
concedido ao requerido para providências) - ADV LEONILDA BOB OAB/SP 85766 - ADV PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI OAB/
SP 157374
361.01.2003.014044-5/000000-000 - nº ordem 2943/2003 - Procedimento Sumário (em geral) - - CONFEDERAÇAO
NACIONAL DA AGRICULTURA CNA X DOMINGOS PINTO JUSTO - Fls. 161 - Ao autor: os autos encontrando-se aguardando
manifestação em cinco dias, após trinta dias, serão remetidos ao arquivo - ADV ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA
OAB/SP 26473 - ADV SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA OAB/SP 42226 - ADV MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE
CASTRO E SILVA OAB/SP 207429 - ADV MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA OAB/SP 257042 - ADV GABRIELA
CARUSO JUSTO OAB/SP 188093
361.01.2003.016076-2/000000-000 - nº ordem 3346/2003 - Ação Monitória - CATARINA VIEIRA RAMOS X SELMA MARIA
DOMINGUES - Fls. 810 - Vistos. Fls. 809: Primeiramente, apresente a exeqüente, memória atualizada do débito. Int. - ADV
VANILDA GOMES NAKASHIMA OAB/SP 132093 - ADV JULIANA RAMOS SALVARANI OAB/SP 226146 - ADV FABRICIA
OLIVEIRA DAS NEVES OAB/SP 209073
361.01.2005.006576-5/000000-000 - nº ordem 846/2005 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER X EMBU S/A - ENGENHARIA E COMERCIO - Fls. 175 - Vistos.
Fls. 171/172: Indefiro. Cabe à expropriante a apresentação da documentação necessária. Int. - ADV MARCIO FERNANDO
FONTANA OAB/SP 116285 - ADV TAIS ELENA CHINAGLIA BAMONTE OAB/SP 207734 - ADV ERICA FERNANDA DE SANTE
OAB/SP 197364
361.01.2005.018291-2/000000-000 - nº ordem 2431/2005 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DE
CREDITO NACIONAL S/A X JASON DE CARVALHO PRADO - Fls. 102 - Sentença nº 898/2012 registrada em 23/04/2012 no
livro nº 496 às Fls. 287: O autor, devidamente intimado para promover o andamento do feito, suprindo a falha que lhe impede o
normal desenvolvimento, solicitou sobrestamento do feito e decorrido o prazo, quedou-se inerte. Ante o exposto, Julgo Extinta
a presente ação BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A contra JASON DE CARVALHO
PRADO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 238 e 267, inciso III do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV ELIANA MARIA DA SILVA OAB/SP 122974 - ADV ANTONIO HENRIQUE
AFONSO OAB/SP 55421
361.01.2005.020510-7/000000-000 - nº ordem 2652/2005 - Execução de Alimentos - L. R. O. D.
- ATO ORDINATÓRIO: INTIMO o autor a autor a tomar ciência do teor de fls. 190/195 (Informações
policial quanto às diligências efetuadas para a tentativa de prisão do requerido). - ADV BRASILINA
SP 219301 - ADV GISELE CRISTIANE DE ANDRADE SANTOS OAB/SP 177175 - ADV BRASILINA
SP 219301
S. X A. D. D. S. - Fls. 196
prestadas pela autoridade
CECÍLIA DE PAULA OAB/
CECÍLIA DE PAULA OAB/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º