TJSP 04/05/2012 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1176
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CARLOS PACIFICO - OAB/SP nº.:98755; SIDNEY MARCIO GUBITOSE - OAB/SP nº.:174057;
Processo nº.: 348.01.2008.014633-7/000000-000 - Controle nº.: 002620/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X
ELISANGELA SILVA GUEDES e outro - Fls.: 0 - DECIDOAnte o exposto JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal
movida contra ELISÂNGELA SILVA GUEDES, a fim de ABSOLVÊ-LA da acusação de estar incursa nas penas do artigo 129, §
º, inciso I, do Código Penal e o faço com fulcro no artigo VII do Código de Processo Penal.P.R.I.C. - Advogados: FRANCISCO
CARLOS DA SILVA - OAB/SP nº.:110073;
Processo nº.: 348.01.2008.014633-7/000000-000 - Controle nº.: 002620/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X
ELISANGELA SILVA GUEDES e outro - Fls.: 0 - (OS AUTOS SE ENCONTRAM COM VISTA PARA O DEFENSOR APRESENTAR
AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO LEGAL) - Advogados: FRANCISCO CARLOS DA SILVA - OAB/SP
nº.:110073;
Processo nº.: 348.01.2010.005948-3/000000-000 - Controle nº.: 000668/2010 - Partes: JOSEMAR GOMES DE LIMA X
DELEGADO DE POLICIA TITULAR DO 55º DISTRITO POLICIAL DE SÃO PAULO SP - Fls.: 0 - Autos nº 668/10.Vistos,Não se
trata de assistência judiciária. O d. Defensor apresentou procuração e, portanto, não cabem honorários na espécie.Indefiro o
requerido. - Advogados: ESTER RODRIGUES LOPES - OAB/SP nº.:169135;
Processo nº.: 348.01.2010.007180-0/000000-000 - Controle nº.: 000811/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON
PRETEL DE TOLEDO e outro - Fls.: 0 - Oitiva da testemunha designada para o dia 16/05/12, às 16h30min, pela Vara única de
Vargem Grande Paulista, autos 64/12. - Advogados: PAULO TADEU SOROMENHO - OAB/SP nº.:264924;
Processo nº.: 348.01.2010.008404-1/000000-000 - Controle nº.: 000960/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ERASMO
FERREIRA DE ALMEIDA - Fls.: 0 - Autos nº 960/10.Vistos.Diferentemente do alegado, a defesa apresentada como preliminar
tem o condão de expressar as matérias que devem ser conhecidas de ofício. Isto é, quando não existem os pressupostos
mínimos para o recebimento da denúncia, ela não pode ser mantida e sim descartada. A ausência de perícia é notadamente
um motivo plenamente justificado para que a ação deixe de ter prosseguimento, até mesmo por meio de habeas corpus de
trancamento de ação penal, que diga-se de passagem pode ser deferido de ofício pelo juízo por ausência de Justa Causa.
Portanto, mantenho a decisão como lançada, recebo o recurso em sentido estrito, abrindo-se vistas ao defensor do acusado
para manifestação no prazo legal. Após, remetam-se os autos para exame nos próprios autos, com remessa ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo com nossas homenagens de praxe.Mauá, 21 de março de 2012. - Advogados: SOLANGE DE OLIVEIRA
LIMA - OAB/SP nº.:245261;
Processo nº.: 348.01.2010.012358-0/000000-000 - Controle nº.: 001403/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] J. N. D. S. e outro - Fls.: 0 - Diante da Certidão supra, expeça-se mandado de intimação para a testemunha Darci
Vitória Siqueira, com urgência, para que seja novamente ouvidas na audiência designada a fls. 85 e vº. (FOI DESIGNADO O DIA
13 DE JUNHO DE 2012, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA) - Advogados: CLISLENE CORREIA LIMA - OAB/SP nº.:192248;
Processo nº.: 348.01.2010.016256-1/000000-000 - Controle nº.: 001819/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDSON
RIBEIRO DE SOUZA e outro - Fls.: 0 - (OS AUTOS SE ENCONTRAM COM VISTA PARA O DEFENSOR APRESENTAR AS
RAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO LEGAL) - Advogados: FREID ROBERTO DEVASIO - OAB/SP nº.:82174; SANDRO LUIZ
TRIVELONI - OAB/SP nº.:260811;
Processo nº.: 348.01.2010.021569-6/000000-000 - Controle nº.: 002401/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILVAN
JUNIOR MOTA SILVA e outro - Fls.: 0 - Ante o exposto JULGO a presente AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE a
fim de condenar GILVAN JUNIOR MOTA SILVA, qualificado nos autos, a pena de 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão
e 12 (doze) dias multa tendo-o como incurso nas penas do artigo 157,§2º, incisos I, II e V do Código Penal. O regime inicial
para o cumprimento de pena deverá ser o FECHADO, já que cometido mediante extrema violência contra as vítimas , conforme
esclarecido acima. Indefiro-lhe o direito de recorrer em liberdade, recomendando-o a prisão em que se encontra.Após o
trânsito em julgado lance-se-lhe o nome no Livro do Rol de Culpados e expeça-se mandado de prisão.Em relação ao co-réu
WELLINGTON DA COSTA BISPO, julgo Improcedente a ação a fim de absolve-lo da acusação de estar incurso nas penas do
artigo 157, §2º, incisos I, II e V do Código Penal e o faço com fulcro no artigo 386, I do Código de Processo Penal.P.R.I.C.Mauá,
21 de março de 2012Maria Goretti Beker Prado.Juíza de Direito. - Advogados: LYGIA SOUZA LIMA - OAB/SP nº.:30318; MARCIA
REGINA BUENO - OAB/SP nº.:123796;
Processo nº.: 348.01.2011.000184-1/000000-000 - Controle nº.: 000049/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS
DA VERA e outro - Fls.: 0 - (OS AUTOS SE ENCONTRAM COM VISTA PARA O DEFENSOR APRESENTAR AS RAZÕES DE
RECURSO, NO PRAZO LEGAL) - Advogados: ELENEIDE DA CONCEIÇÃO O SANTOS SPIRIDIONE - OAB/SP nº.:111413;
Processo nº.: 348.01.2011.002014-2/000000-000 - Controle nº.: 000237/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON
LEITE DA SILVA - Fls.: 0 - Oitiva da testemunha designada para o dia 17/07/12, às 16h30min, pela 1ª Vara da Comarca de
Guariba/SP. - Advogados: ESTER RODRIGUES LOPES - OAB/SP nº.:169135;
Processo nº.: 348.01.2011.002118-8/000000-000 - Controle nº.: 000245/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO
LOPES COSTA e outro - Fls.: 0 - (OS AUTOS SE ENCONTRAM COM VISTA PARA OS DEFENSORES APRESENTAREM AS
CONTRARRAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO LEGAL PRAZO COMUM) - Advogados: ANDRÉIA BISPO DAMASCENO - OAB/
SP nº.:168108; PAULA DE FRANÇA SILVA - OAB/SP nº.:200371;
Processo nº.: 348.01.2011.007753-3/000000-000 - Controle nº.: 000858/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outro X
[Parte Protegida] H. B. D. A. e outro - Fls.: 123 a 128 - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra HUGO BEZERRA DE ARAUJO, qualificado nos autos
e o CONDENO à pena de 01 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 6 (seis) dias-multa, no piso,
substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade
ou a entidades públicas pelo mesmo período da privativa de liberdade (01 ano e 4 meses ), de forma e molde a ser deliberado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º