TJSP 08/05/2012 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1178
2095
471.01.2012.001603-1/000000-000 - nº ordem 384/2012 - Outros Feitos Não Especificados - GUARDA COMPARTILHADA
- CLIMAÇO SAMPAIO DA COSTA X ZELIA PATRICIO DA COSTA - Fls. 17 - Autos nº 384/2012 Defiro ao autor os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 18 de junho de 2012, às 14:30 horas. Cite-se
e intime-se o réu do prazo para resposta, de 15 dias, que fluirá após a audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV JOSE
JAIRO MARTINS DE SOUZA OAB/SP 217629
471.01.2012.001606-0/000000-000 - nº ordem 385/2012 - Mandado de Segurança - B. W. P. D. S. X DIRETORA DA CRECHE
CASA DAS CRIANÇAS - Fls. 11 - Autos nº 385/2012 Vistos. Defiro à impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se. 1. Considerando a relevância do fundamento invocado e a possibilidade de ineficácia da medida, caso venha a ser
concedida por sentença, nos termos do artigo 7º inciso II da Lei nº 1.533/51, defiro a medida liminar e ordeno a suspensão
do ato que deu motivo ao pedido, verificadas as demais condições de regularidade da questão administrativa pela autoridade
competente. 2. Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo
requerente, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que achar necessárias.
3. Prestadas as informações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV JOSE JAIRO MARTINS
DE SOUZA OAB/SP 217629
471.01.2012.001609-8/000000-000 - nº ordem 382/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - M. E. D. S. N. X L. N. D. R. Fls. 10 - Autos nº382/2012. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Na falta de elementos para
se apurar os rendimentos do alimentante, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo nacional. Designo audiência
de conciliação para o dia 18 de junho de 2012, às 14:20 horas. Cite-se o réu para comparecer à audiência, acompanhado de
advogado e nela oferecer contestação, sob pena de revelia. Havendo necessidade, será designada audiência de instrução e
julgamento. Int. - ADV HELCIMARA DA SILVA OAB/SP 131701
471.01.2012.001615-0/000000-000 - nº ordem 387/2012 - Procedimento Ordinário - JOSE DE ALMEIDA ALVES X TOKIO
MARINE SEGURADORA S.A. E OUTROS - Fls. 71 - Autos nº387/2012 Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anotese. Cite-se. Int. - ADV CLEBER BAZZO CUCHERA OAB/SP 276765 - ADV ANDRÉ LUIS DENY OAB/SP 291526
471.01.2012.001617-6/000000-000 - nº ordem 388/2012 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE LUIZ BIAZOTO
FORLEVIZE E CIA LTDA X PORTO LAVE BENEFICIAMENTO DE ROUPA LTDA - Fls. 25 - Autos nº 388/2012 Fixo os honorários
advocatícios em 10% do valor da execução, ficando reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três)
dias. Cite-se o executado (a) (s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC 652), podendo embargar
a execução no prazo de 15 dias sem prejuízo e independentemente da penhora. Não efetuado o pagamento, proceda o oficial
de justiça de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, intimando o executado na pessoa de seu advogado, se tiver, ou
pessoalmente. Int. - ADV BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR OAB/SP 262003
471.01.2012.001622-6/000000-000 - nº ordem 389/2012 - Procedimento Ordinário - CLAUDETE ALVARENGA DOS SANTOS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 45 - Autos nº389/2012 Defiro à autora os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se. Cite-se. Int. - ADV WATSON ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287 - ADV KILDARE MARQUES MANSUR
OAB/SP 154144
471.01.2012.001642-3/000000-000 - nº ordem 392/2012 - Procedimento Ordinário - RITA DE CASSIA ALVES DE ALMEIDA X
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Fls. 14 - Vistos etc. Defiro a gratuidade à parte autora. Não verifico a existência de
prova inequívoca e convincente da verossimilhança da alegação da parte autora, pois o único documento que instruiu a petição
inicial (fls.13) não comprova a recusa na entrega do medicamento; tampouco a necessidade de uso da medicação (prescrição
médica). Cite-se. Int. - ADV WATSON ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287 - ADV CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA OAB/SP
154523
471.01.2012.001655-5/000000-000 - nº ordem 396/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X HELENISIO PEREIRA DE SOUZA - Fls. 18
- Autos nº 396/2012 Recebo os embargos para discussão, com a consequente suspensão da execução. Apensem-se estes
embargos aos autos principais. À impugnação. Int. - ADV WAGNER ALEXANDRE CORRÊA OAB/SP 154945 - ADV WATSON
ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287
Centimetragem justiça
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: JORGE PANSERINI
471.01.2008.005248-0/000000-000 - nº ordem 657/2008 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- FAZENDA NACIONAL X MICRO PORTO FELIZ COM DE LIVROS DE INFORMATICA LTDA EPP - Fls. 78 - Autos nº 657/2008
Solicitei, nesta data, extrato da conta bancária objeto do bloqueio judicial para análise. Aguarde-se, por 30 dias, a resposta.
Int. P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV CELIA MIEKO ONO BADARO OAB/SP 97807 - ADV ROSIMARA DIAS
ROCHA OAB/SP 116304 - ADV MARIO SERGIO TOGNOLO OAB/SP 119411 - ADV NANCI SIMON PEREZ LOPES OAB/SP
193625 - ADV RAFAEL CORRÊA DE MELLO OAB/SP 226007
471.01.2008.005248-0/000000-000 - nº ordem 657/2008 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- FAZENDA NACIONAL X MICRO PORTO FELIZ COM DE LIVROS DE INFORMATICA LTDA EPP - Processo nº 657/2008
CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado de levantamento em favor da exequente uma vez não encontrar
depósito judicial referente aos presentes autos junto ao Banco do Brasil S/A. (pesquisa realizada na agência do fórum) Porto
Feliz, 26 de abril de 2012. Luiza Maria Cortez - Escrevente-chefe - Matricula 801.696-7-F - ADV CELIA MIEKO ONO BADARO
OAB/SP 97807 - ADV ROSIMARA DIAS ROCHA OAB/SP 116304 - ADV MARIO SERGIO TOGNOLO OAB/SP 119411 - ADV
NANCI SIMON PEREZ LOPES OAB/SP 193625 - ADV RAFAEL CORRÊA DE MELLO OAB/SP 226007
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º