TJSP 09/05/2012 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1179
1999
Dando impulso ao processo, intime-se a embargada para que, no prazo de trinta dias, faça prova documental do alegado na
contestação de fls. 29/31, onde afirma que o crédito tributário foi cancelado através do processo administrativo nº 7.368/2009.
Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV REGINALDO JOSÉ CIRINO OAB/SP 169687 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO
OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES
OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP
33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
441.01.2009.004274-1/000000-000 - nº ordem 507/2009 - (apensado ao processo 441.01.2000.015819-9/000000-000 - nº
ordem 10918/2000) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - LEÃO BENEDITO
DE ARAUJO NOVAES X PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - R. despacho de fls. 82: Ante o cálculo retro efetuado,
reconsidero o r. despacho de fls. 69. Recebo o recurso interposto às fls. 63/68 em seus regulares efeitos. Contrarrazões de
apelação juntada às fls. 71/79. Enviem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto. Int.
Peruíbe, 02 de maio de 2.012. Renato Santiago Garcez JUIZ(A) DE DIREITO DATA Em____de_______________de 2.012_,
recebo estes autos em Cartório. Eu_________________Escr., subscrevo. - ADV EDUARDO MONTEIRO DA SILVA OAB/SP
12461 - ADV RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES OAB/SP 268461 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847
- ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649
- ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
441.01.2009.004353-6/000000-000 - nº ordem 512/2009 - (apensado ao processo 441.01.1992.000534-9/000000-000 - nº
ordem 9068/1992) - Embargos à Execução - DANIEL KUTLAK X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PERUÍBE - R. despacho de fls. 48: Intime-se o advogado constituído no ofício de fls. 45, no endereço no mesmo constante,
para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV WENDEL MASSONI BONETTI OAB/SP 166712 - ADV
CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL
FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS
GUERREIRO OAB/SP 85779
441.01.2009.500903-0/000000-000 - nº ordem 1570/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X ANTONIO AUGUSTO MADEIRA - R. despacho de fls.
19: Vistos. Junto aos autos extrato do BACENJUD, comprovando o bloqueio de ativos financeiros. Manifeste-se a exequente, no
prazo de dez dias, sobre o documento de fls. 17/18, que noticia o parcelamento do débito tributário. Após, voltem conclusos para
apreciação do pedido de desbloqueio de ativos financeiros. Intime-se. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649
- ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV NELSON COELHO ROCHA JUNIOR OAB/SP 127049
441.01.2009.505349-0/000000-000 - nº ordem 6050/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X GUARAU ATLANTIC FOREST EMPREEDIMENTOS E
PART LTDA - R. despacho de fls. 20: Petição retro: Manifeste-se a exequente. Int. - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO
OAB/SP 66706 - ADV CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO OAB/SP 127563 - ADV GERSON DE FAZIO CRISTOVAO OAB/
SP 149838 - ADV CARLOS ALBERTO DELL’ AQUILA OAB/SP 216138
441.01.2009.510868-7/000000-000 - nº ordem 11570/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X PAULO ROBERTO QUILICI - R. despacho de fls. 32:
Vistos. Procedeu-se nesta data a consulta no Sistema BACEN - JUD sobre a ordem de bloqueio de valores emanada deste juízo
em data anterior, verificando-se existência de ativos financeiros em nome do executado, bloqueados no valor de R$ 1.074,63 (
BANCO BRADESCO ), de R$ 1.047,63 ( BANCO ITAU UNIBANCO ), R$ 1.074,63 ( BANCO SANTANDER ) e R$ 298,86 ( CAIXA
ECONOMICA FEDERAL ). Ante o exposto, converto o bloqueio em penhora, do valor de R$ 1.074,63 ( BANCO BRADESCO ).
Intime-se o executado da penhora realizada, podendo oferecer embargos no prazo de 30 ( trinta dias ), nos termos do artigo 16,
“ caput “, da Lei 6.830/80. Sem prejuízo, procedo ao desbloqueio de valores de R$ 1.047,63 ( BANCO ITAU UNIBANCO ), R$
1.047,63 ( BANCO SANTANDER ) e R$ 298,86 ( CAIXA ECONOMICA FEDERAL ), para que não se figure excesso de execução.
Intime-se - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV ADEMAR GARULI JUNIOR OAB/SP 161789
441.01.2011.001493-5/000000-000 - nº ordem 118/2011 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X POLICLINICA VETERINARIA LTDA
- R. despacho de fls. 35: Ante a concordância da parte interessada com os bens oferecidos à penhora, expeça-se Termo de
RATIFICAÇÃO. Int. - ADV FAUSTO PAGIOLI FALEIROS OAB/SP 233878 - ADV HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR OAB/SP
240132
441.01.2011.001569-5/000000-000 - nº ordem 126/2011 - (apensado ao processo 441.01.2008.501297-9/000000-000 - nº
ordem 1548/2008) - Embargos à Execução Fiscal - FRANCISCO TAKEO OKUYAMA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA
BALNEARIA DE PERUIBE - R. despacho de fls. 44: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 41/43 em seus regulares
efeitos. Ao apelado para contrarrazões de apelação no prazo legal. Int. - ADV ENDRIGO LEONE SANTOS OAB/SP 200428 ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV
MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO
MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
441.01.2011.006618-6/000000-000 - nº ordem 484/2011 - (apensado ao processo 441.01.2000.008805-4/000000-000 - nº
ordem 3900/2000) - Embargos à Execução - SHIRLEY DENARDI X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE
PERUIBE - R. despacho de fls. 22: Fls. 17 / 21: Manifeste-se o Embargante no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV RODRIGO
OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO OAB/SP 185070 - ADV LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO OAB/SP 207169 - ADV CARLOS
EDUARDO LUCERA OAB/SP 228322 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA
MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA
MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
Centimetragem justiça
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