TJSP 09/05/2012 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1179
201
280.01.2012.000545-6/000000-000 - nº ordem 273/2012 - Pedido de Registro Civil (em geral) - JOSE EROIDES SANTOS DA
SILVA - Fls. 19 - Cota retro: Defiro. Apresente o autor certidão de casamento e/ou nascimento de seus pais, ou qualquer outro
documento oficial que indique o nome dos avós maternos e paternos. Prazo: 10 dias. Após, vista ao MP. Int. - ADV DAIANE
BARROS DA SILVA OAB/SP 226103
280.01.2012.000602-8/000000-000 - nº ordem 293/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - S. F. D. S. X S. A. D. S. - Fls.
16 - Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. Cite-se o executado para pagar o débito apontado, assim como as demais
parcelas vencidas no decorrer do processo, provar o pagamento ou justificar a impossibilidade, no prazo de três dias, sob pena
de ser decretada sua prisão, consoante o disposto no artigo 733 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Concedo ao
Oficial de Justiça os benefícios constantes no § 2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil. Providencie-se o necessário.
Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA OAB/SP 199980
266.01.2012.003212-3/000000-000 - nº ordem 336/2012 - Mandado de Segurança - Concessão / Permissão / Autorização JUREIA PARK HOTEL LTDA X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - Fls. 53 Vistos. Tendo em vista a alegação do impetrante de que as custas serão juntadas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, passo a
analisar o pedido liminar. A despeito do embargo da obra ter ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2012, a presente ação somente foi
ajuizada mais de 2(dois) meses depois, de modo que não vislumbro a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação sem
a prévia manifestação da autoridade impetrada, até porque o engenheiro responsável pela vistoria técnica parece reconhecer a
existência de área de domínio do DER onde a obra é pretendida. INDEFIRO, portanto, o pedido liminar. Recolhidas as custas,
notifique-se a autoridade impetrada, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que
preste informações no prazo de 10(dez) dias, e dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica
interessada, enviando-lhe cópia da petição inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Intimem-se. - ADV
WENDEL MASSONI BONETTI OAB/SP 166712 - ADV CIBELE LINES MOURA OAB/SP 247414
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE ITARIRI EM 07/05/2012
PROCESSO:280.01.2012.000697
Nº ORDEM:11.01.2012/000129
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:INTIMAÇÃO
ORIGEM:413
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial
Declarante:LUIZ FERNANDO MODESTO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:280.01.2012.000698
Nº ORDEM:11.01.2012/000130
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:INTIMAÇÃO
ORIGEM:319
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial
Requerido:RAFAEL FRANÇÃO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:280.01.2012.000699
Nº ORDEM:11.01.2012/000131
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:INTERROGATÓRIO
ORIGEM:745
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal
Requerido:BRENO ALVES GUALBERTO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:280.01.2012.000702
Nº ORDEM:11.01.2012/000132
CLASSE:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
ASSUNTO:AMEAÇA
OFÍCIO:2012/206
Requerido:J. A. G. D. S.
VARA:VARA ÚNICA
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