TJSP 09/05/2012 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1179
2012
de seu poder de fiscalização do processo, pode e deve exigir a comprovação suficiente da hipossuficiência, desde que haja
dúvida sobre essa situação. Nessa linha de raciocínio, o magistrado não está adstrito à obrigação de deferir a gratuidade da
justiça, tão-somente, com a alegação de falta de recursos para arcar com as despesas processuais e os ônus sucumbenciais,
eis que, consoante art. 131 do Código de Processo Civil, “O juiz apreciará livremente a prova...”. Sendo assim, e para a análise
do pedido de concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50, providencie o requerido, no prazo de trinta (30) dias, a juntada de
suas declarações de rendimentos, ou seja, se registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, cópia dos três últimos
holerites, e, caso não possua registro, cópia das duas últimas declarações de imposto de renda. Caso contrário, recolha as
custas no prazo de trinta dias. Na inércia, tornar-se-á precluso o direito à produção de prova documental, nos termos do artigo
183, do Código de Processo Civil, com o conseqüente indeferimento do pedido de justiça gratuita. Intime-se. - ADV SELMA
SANTOS FERNANDES OAB/SP 85228 - ADV SIDNEY DI CARLO OAB/SP 278552
441.01.2011.006764-8/000000-000 - nº ordem 1770/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - K. D. S. S. X D. D. N.
S. - NOTA DO CARTÓRIO: Audiência de Conciliação agendada para o dia 21/08/2012, às 11 horas. - ADV RAUL FERNANDO
MARCONDES OAB/SP 190314
441.01.2011.006793-6/000000-000 - nº ordem 1779/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material CARMELITA ISIDORA BARRETO SANTOS LEAL X CARNEIRO & ROSSI LTDA - ME E OUTROS - ATO ORDINATÓRIO: Vistas
dos autos ao autor para se manifestar, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV ALKJEANDRE
FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI OAB/SP 230918 - ADV STEPHANI ESPFAR OAB/SP 300855
441.01.2011.006830-0/000000-000 - nº ordem 1790/2011 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - RUTH NEIA
GOMES HUKUHARA X BV FINANCEIRA S/A - Fls. 41 - Vistos. Cumpra a requerente integralmente o despacho de fls. 33.
Intime-se. - ADV ANDREZA PALHARES CARAUNA OAB/SP 245273
441.01.2011.006937-4/000000-000 - nº ordem 1820/2011 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - NIVALDO SILVA
DE OLIVEIRA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao autor para
se manifestar, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será
o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267,
II e § 1º do CPC). - ADV ARIEL MARTINS OAB/SP 78886
441.01.2011.007061-3/000000-000 - nº ordem 1850/2011 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - ENI MIUKI MAKIMOTO
X KELLY SANTANA DA COSTA - ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao autor para se manifestar, em 10 dias, sobre a
contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI OAB/SP 230918 - ADV
ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI OAB/SP 268202 - ADV LUIZ CARLOS FARIAS OAB/SP 107295
2012
441.01.2012.000287-6/000000-000 - nº ordem 80/2012 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - JOÃO LUIZ REQUE X GENERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 21 - Vistos. Manifestemse as partes sobre a estimativa de honorários apresentada, providenciando a parte que requereu a perícia o devido depósito.
Intime-se. - ADV JOAO LUIZ REQUE OAB/SP 75606 - ADV PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI OAB/SP 104654 Número do Processo Origem: 1802/2002 - Vara Deprecante: 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP
441.01.2012.000671-4/000000-000 - nº ordem 179/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X TATIANE VILELA ALVES - ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao autor para se manifestar,
em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. (no endereço indicado, o imóvel está desabitado; nas
imediações, ninguém soube informar sobre a requerida). - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723
- ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
441.01.2012.000811-1/000000-000 - nº ordem 209/2012 - Mandado de Segurança - Prefeito - IGREJA HOLÍSTICA
SAGRAÇÃO DA NATUREZA X PREFEITO MUNICIPAL DE PERUÍBE E OUTROS - ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos ao
autor para se manifestar, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV SERGIO DANTE BALLARINI OAB/
SP 158227 - ADV EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO OAB/SP 140578
441.01.2012.001094-8/000000-000 - nº ordem 280/2012 - Carta Precatória Cível - Citação - JOSÉ NORBERTO DE ANDRADE
E OUTROS - ATO ORDINATÓRIO: Ao compulsar os autos, constatei que se trata de Carta Precatória endereçada a este juízo
para a citação e/ou intimação do(a) requerido(a). Expedido o mandado, o mesmo restou cumprido, conforme demonstra a
certidão do Oficial de Justiça. Deste modo, PROCEDO À DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECANTE,
com as costumeiras homenagens. - ADV ANA PAULA LEAL DE FREITAS OAB/SP 248428 - Número do Processo Origem:
0609217-24/2000 - Vara Deprecante: 1ª. V. Reg. Públicos do Fórum Central Cível João Mendes Júnior
441.01.2012.001290-6/000000-000 - nº ordem 329/2012 - Carta Precatória Cível - Citação - ZORAIDE SOARES GUMES
DE ARAÚJO X ELLI ASHER ARDITI - ATO ORDINATÓRIO: Ao compulsar os autos, constatei que se trata de Carta Precatória
endereçada a este juízo para a citação e/ou intimação do(a) requerido(a). Expedido o mandado, o mesmo restou cumprido,
conforme demonstra a certidão do Oficial de Justiça. Deste modo, PROCEDO À DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO
JUÍZO DEPRECANTE, com as costumeiras homenagens. - Número do Processo Origem: 0005529-61/2011 - Vara Deprecante:
1ª Vara de Família - Regional da Pavuna - Rio de Janeiro/RJ
441.01.2012.001494-6/000000-000 - nº ordem 390/2012 - Carta Precatória Cível - CASSIA BERTINE DA CRUZ E OUTROS
X VALDIR DA CRUZ - ATO ORDINATÓRIO: Ao compulsar os autos, constatei que se trata de Carta Precatória endereçada a
este juízo para a CITAÇÃO (E/OU INTIMAÇÃO) do(a)(s) requerido(a)(s). Deste modo, PROCEDO À REMESSA AO SETOR
DE MANDADOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA. - ADV YOLANDA ALVES
DE SOUZA OAB/SP 129974 - Número do Processo Origem: 3627/2004 - Vara Deprecante: 2ª. V. Fam.Sucessões do Fórum de
Santos
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