TJSP 10/05/2012 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1180
2022
Processo nº.: 451.01.2011.031027-9/000000-000 - Controle nº.: 002344/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DAVID
WILLIAN CARDOSO MONTEIRO e outro - Fls.: 0 - Intimação à defesa para manifestar-se em relação ao laudo de fls. 194/200. Advogados: MARIANA RIZZO DE ANDRADE - OAB/SP nº.:217661; RODRIGO CORRÊA GODOY - OAB/SP nº.:196109;
Processo nº.: 451.01.2011.032261-1/000000-000 - Controle nº.: 002429/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] D. L. F. - Fls.: 0 - Intimação do defensor da designação da audiência para o dia 01.08.2012 às 15:00 horas (Audiência
de Instrução, Interrogatório Déb. e Julgamentos) - Advogados: THALES MONTE CARNEIRO - OAB/SP nº.:181016;
Processo nº.: 451.01.2012.005886-5/000000-000 - Controle nº.: 000437/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
PAULO GALDINO - Fls.: 0 - Intimação do defensor da designação da audiência de Instrução, Interrogatório Deb. e Julgamento
para o dia 23 de maio de 2012 às 13:30 horas. - Advogados: RODRIGO FERNANDES GARCIA - OAB/SP nº.:220703;
Processo nº.: 451.01.2012.006071-7/000000-000 - Controle nº.: 000451/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS
CASSEB ANTUNES - Fls.: 0 - Fls. 93/94: Intime-se a Defensora constituída para que apresente defesa preliminar no prazo legal.
- Advogados: LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:180746;
3ª Vara Criminal
Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 451.01.2002.030677-5/000000-000 - Controle nº.: 001489/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WALTER JOAO
MARTINS e outro - Fls.: 258 - Intimação dos dignos defensores do seguinte despacho: “... As defesas preliminares apresentadas
a fls. 246/247 e 256/257 não trazem preliminares a enfrentar, arrolando testemunhas comuns, e os argumentos nelas lançados
não constituem qualquer das causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. As alegações lançadas carecem
de dilação probatória, dependendo da instrução processual. Mantenho o recebimento da denúncia. Assim, para audiência
de instrução, interrogatório e julgamento designo o DIA 26 DE JUNHO PF. ÀS 16:00 HORAS. Expeça-se o necessário...” Advogados: APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:48419; LAILA MARIA SIMÃO - OAB/SP nº.:289805;
Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 451.01.2008.002773-0/000000-000 - Controle nº.: 000197/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEY
RODRIGUES ALVES e outro - Fls.: 115/116 - Intimação dos dignos defensores do réu do seguinte despacho: “... A defesa
preliminar apresentada a fls. 112/114 arrola testemunhas em comum com a acusação e mais duas testemunhas de defesa e
alega preliminarmente cerceamento de defesa, pelo recebimento da denúncia antes da apresentação da defesa preliminar.
A preliminar é de ser indeferida. Ao contrário do que alega a defesa, o verbo receber contido no artigo 396 do C.P.P. implica
claramente no “recebimento da denúncia”, tanto que adota como próximo passo a citação do acusado, ato que somente pode ser
adotado depois de instaurada relação processual, mediante o recebimento da denúncia. Também não há nenhum cerceamento
de defesa no ato, pois o Magistrado analisa nesse momento a pertinência da ação penal, restando a defesa ainda a possibilidade
de apresentar na defesa preliminar argumentos que possam justificar a absolvição sumária do acusado. Note-se que na peça
de fls. 112 nenhum argumento nesse sentido foi trazido, a demonstrar a concordância da defesa quanto à presença da prova
da materialidade do fato e indícios de autoria por parte do réu. No mais, as demais alegações lançadas carecem de dilação
probatória, dependendo da instrução processual. Mantenho o recebimento da denúncia. Assim, para audiência de instrução,
interrogatório e julgamento designo o DIA 26 DE JUNHO PF. ÀS 15:00 HORAS. Expeça-se o necessário...” - Advogados: JOAO
ARTHUR - OAB/SP nº.:66632; LUCIANO PEREIRA DE SOUZA - OAB/SP nº.:196711;
Colégio Recursal
PIRACICABA
COLÉGIO RECURSAL DA COMARCA DE PIRACICABA - SP.
JUIZ PRESIDENTE: DR MAURÍCIO HABICE
Rec.n. 0970/2010 Proc. Cível nº 2524/2009 PIRACICABA/SP Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Agravado:
JOSE FERRAZ E OUTROS Juiz Presidente do Colégio Recursal: WANDER PEREIRA ROSSETE JUNIOR. Ciência ao agravado
da interposição do presente Agravo em Recurso Extraordinário para que, querendo, ofereça resposta no prazo de 10 (dez) dias,
podendo instruí-la com cópias das peças que entender imprescindíveis. (§ 2º do Art. 544 do CPC). Adv: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO - OAB: 126.504; SIDNEI INFORÇATO - OAB: 66.502; SIDNEI INFORÇATO JUNIOR - OAB: 262.757.
0001138-41.2011.8.26.0511 - Recurso Inominado - Piracicaba - Relator: Drª.: Fabíola H. P. Roque Lucato - Recorrente:
Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Recorrido: José Carlos Leite - Adiado. Adiado a pedido 2º Juiz - Advogado: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB: 126504/SP) - Advogada: MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA (OAB: 160940/SP)
0000180-69.2011.8.26.9010 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Relator: Dr.: Caio Cesar G. Almeida Bueno - Agravante:
Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Agravado: Joana do Carmo Fernandes Correa - Adiado. Adiado a pedido do
Relator - Advogado: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB: 115765/SP) - Advogado: JOSE LUIS BESSELER (OAB: 223432/
SP) - Advogada: DEBORA CRISTINA ANIBAL (OAB: 185199/SP)
0001940-94.2011.8.26.0137 - Recurso Inominado - Cerquilho - Relator: Dr.: Maurício Habice - Recorrente: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Recorrido: Vanessa Lima Ferreira - Adiado. Adiado a pedido do Relator - Advogado: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB: 73055/SP) - Advogado: VANDERLEI LONGHINI (OAB: 278151/SP)
DESPACHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º