TJSP 15/05/2012 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1183
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audiência de advertência novamente, sobre as condições do regime aberto, devendo o defensor apresentar o acusado no dia 4
de junho de 2012, às 13h00min. Intimem-se Ministério Público e Defesa. - Advogados: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR
- OAB/SP nº.:94300;
Processo nº.: 348.01.1999.017587-3/000000-000 - Controle nº.: 001351/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
SOARES DO NASCIMENTO e outro - Fls.: 0 - Fls.161: Defiro. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia
6 de junho de 2012, às 16:00 horas. Int. - Advogados: FRANCISCO CARLOS DA SILVA - OAB/SP nº.:110073;
Processo nº.: 348.01.2009.010104-2/000000-000 - Controle nº.: 001071/2009 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
M. M. D. A. - Fls.: 0 - Processo nº 1071/09.Mantenho o recebimento da denúncia, pois não se vislumbra qualquer hipótese de
rejeição ou de absolvição sumária(Código de Processo Penal, arts.395 e 397).Designo audiência de instrução e julgamento para
o dia 4 de junho de 2012, 16:30 horas.Intime-se e requisite-se, se necessário. - Advogados: LUNARDI MANOCHIO - OAB/SP
nº.:77079;
Processo nº.: 348.01.2010.012087-4/000000-000 - Controle nº.: 001372/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] J. I. D. S. - Fls.: 0 - Processo nº 1372/10Mantenho o recebimento da denúncia, pois não se vislumbra qualquer
hipótese de rejeição ou de absolvição sumária(Código de Processo Penal, arts.395 e 397).Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 29 de maio de 2012, 15.30 horas.Intime-se e requisite-se, se necessário.PROVIDENCIE O DR.DEFENSOR
A JUNTADA DA PROCURAÇÃO E DA TAXA PREVIDENCIÁRIA.Mauá, d.s. - Advogados: CARLOS HENRIQUE RAGAZZI
CORRÊA - OAB/SP nº.:220173;
Processo nº.: 348.01.2011.005666-0/000000-000 - Controle nº.: 000621/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS DE
OLIVEIRA ONOFRE - Fls.: 0 - Retirar certidão de honorários - Advogados: ADAILTON GOMES DE AZEVEDO JUNIOR - OAB/
SP nº.:190130;
Processo nº.: 348.01.2011.012556-1/000000-000 - Controle nº.: 001362/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO
VIEIRA - Fls.: 0 - Mantenho o recebimento da denúncia, pois não se vislumbra qualquer hipótese de rejeição ou de absolvição
sumária (Código de Processo Penal, arts. 395 e 397). Há descrição dos fatos com clareza e precisão, viabilizando o exercício da
defesa. As alegações em resposta não são cognoscíveis neste momento, pois implicam valoração aprofundada dos elementos
de informação coligidos no inquérito policial, persistindo por ora indícios suficientes de autoria. Designo audiência de instrução
e julgamento: 21 de maio de 2012, às 14h00min. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Cumpra-se imediatamente. - Advogados:
MARCELO KLIBIS - OAB/SP nº.:170294;
Processo nº.: 348.01.2011.014341-6/000000-000 - Controle nº.: 001562/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CACILIO
APARECIDO SILVA BATISTA - Fls.: 0 - Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia
contra CACÍLIO APARECIDO SILVA BATISTA, pois não é caso de rejeição ou de absolvição sumária (Código de Processo Penal,
arts. 395 e 397). As alegações em resposta não são cognoscíveis neste momento, pois implicam valoração aprofundada dos
elementos de informação coligidos no inquérito policial. Designo audiência de instrução e julgamento (Lei nº 11.343/06, art. 56,
caput e § 2º): 23 de maio de 2012, às 13h30min. Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m)-se. - Advogados: BERTONY MACEDO
DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:282507;
Processo nº.: 348.01.2012.002233-4/000000-000 - Controle nº.: 000181/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALBERTO
JESUS ELIAS JUNIOR - Fls.: 0 - DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR A
DEFESA PRELIMINAR - Advogados: JANETE IMACULADA DE AMORIM CONCEIÇÃO - OAB/SP nº.:264770;
Processo nº.: 348.01.2012.003206-7/000000-000 - Controle nº.: 000271/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] C. E. D. C. - Fls.: 0 - DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR A
DEFESA PRELIMINAR - Advogados: JOSE ERILSON DOS SANTOS - OAB/SP nº.:268640;
M. Juiz Jomar Juarez Amorim - Juiz de Direito Titular
M. Juiza MARIA GORETTI BECKER PRADO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 348.01.2009.014805-9/000000-000 - Controle nº.: 001553/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALLAN
MACHADO MATIAS - Fls.: 0 Autos 1553/09 - 2ª Vara Criminal
Arbitro a remuneração da defensora dativa em
R$529,68 (cód. 301), expedindo-se certidão.Revogo a prisão preventiva.Dou o defensor constituído por intimado da sentença.
Ainda, deverá apresentar o acusado em cartório, em cinco dias, para receber intimação.Int.Mauá, 9 de maio de 2012JOMAR
JUAREZ AMORIMJuiz de DireitoDATAEm _______ recebi estes autos em cartório. Eu, ________ , Escrevente, subscrevo. Advogados: MAURICIO PEREIRA CAMPOS - OAB/SP nº.:143146;
Processo nº.: 348.01.2011.020040-4/000000-000 - Controle nº.: 000030/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DJALMA
GERALDO DE LIMA - Fls.: 0 - (RETIRAR CÓPIAS) - Advogados: WAINE JOSÉ SCHMDT - OAB/SP nº.:195269;
Processo nº.: 348.01.2011.017686-4/000000-000 - Controle nº.: 001823/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X
ROGERIO BALDASSARI RODRIGUES e outro - Fls.: 0 - Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e CONDENO
ROGÉRIO BALDASSARI RODRIGUES, filho de Guilherme Rodrigues Filho e de Neide Baldassari Nobrega, como incurso no
art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, às penas de dez anos e pagamento de vinte e quatro dias-multa, em regime inicial
fechado.Certificado o trânsito em julgado, seja seu nome lançado no rol dos culpados e comunique-se a Justiça Eleitoral para
suspensão dos direitos políticos.Indefiro apelo em liberdade: não faz jus ao benefício quem responde a todo o processo preso
(STF, HC 71.496-SP, Rel. Min. Celso de Mello, j. 6.9.94). Recomende-se no local onde se encontra.O acusado arcará com a
taxa judiciária (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, § 9º, alínea a).Remetam-se oportunamente a arma apreendida ao Comando
do Exército para destruição, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/03 e arts. 1º e 3º do Provimento CSM nº 1924/2011.Defiro
desde logo a restituição das armas à Polícia Militar, expedindo-se o necessário (fls. 168-169).P.R.I.C. - Advogados: CRISTIANO
MATOS DE ANDRADE - OAB/SP nº.:210879; VALDIR DE SOUZA ANDRADE - OAB/SP nº.:131823;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º