TJSP 16/05/2012 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1184
2022
1ª Vara
M. Juiza ADRIANE BANDEIRA PEREIRA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 400.01.2010.003153-4/000000-000 - Controle nº.: 000133/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] J. M. A. D. S. - Fls.: 231 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção
Criminal, Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 40, observadas as formalidades legais.Anote-se na capa dos autos que o termo
final da prescrição, com base na pena imposta.Fixo os honorários advocatícios dos defensores nomeados, em 70% da Tabela
PGE/OAB de assistência judiciária, expedindo-se as competentes certidões. Int.-se. (obs. certidão expedida em 09/05/2012) Advogados: DANILO LUIS PESSOA BATISTA - OAB/SP nº.:293013 (1)
Processo nº.: 400.01.2003.009325-3/000000-000 - Controle nº.: 000065/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REGIANE
BEZERRA DA SILVA - Fls.: 296 - Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos de direito, a desistência da oitiva
da vítima Iraci.Intime-se a testemunha Angelita no endereço de fls. 295 para audiência designada. Int. - Advogados: ANDRE
FERNANDO BUSSE GALLAO - OAB/SP nº.:143467 (2)
Processo nº.: 400.01.2011.010781-5/000000-000 - Controle nº.: 000429/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outro X [Parte
Protegida] J. F. D. S. G. e outros - Fls.: 138 - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Oficie-se à OAB local para indicação de
novo defensor ao acusado J. e, se possível, que seja indicado o Dr. Carlos Alberto Zanirato, que acompanhou toda a instrução
ad hoc. Arbitro os honorários do Dr. Ademar Jesus em 30% da tabela OAB/Estado. Expeça-se certidão. Concedo às partes o
prazo de 3 (três) dias, sucessivamente, para alegações finais. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Fls.: 156 - Diante da indicação de fls. 154/155, nomeio defensor dativo para defender os interesses do acusado J. F. d. S. G.,
o(a) Dr.(a) VIVIANE CAPUTO, que deverá ser intimado(a) para apresentar memoriais, no prazo de 03 (três) dias, bem como
assinar termo de compromisso.Int. (os autos aguardam apresentação de memoriais pela Dra. Viviane Caputo). - Advogados:
JHENIFFER ROBERTA BENINI ROSSI CORDISCO - OAB/SP nº.:298046; VIVIANE CAPUTO - OAB/SP nº.:243632 (3)
Execução n. 665.472 (apenso). JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Fl. 51: Homologo, para que
produza seus devidos e legais efeitos de direito, o cálculo de fl. 48. Aguarde-se o cumprimento integral da pena imposta,
fiscalizando-se. Int. Advogado: ARMANDO LOPES LOUZADA JÚNIOR OAB/SP n. 279.213 (4)
Execução n. 937.815/1. JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON ACÁCIO. Fl. 111: Homologo, para que produza seus devidos e legais
efeitos de direito, o cálculo de fl. 107. Após, aguarde-se localização do sentenciado ou o decurso do prazo prescricional, cobrando
informações sobre a prisão a cada 06 meses. Int. Advogado: RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA OAB/SP n. 230.257 (5)
Execução n. 953.823/1. JUSTIÇA PÚBLICA X EDIVALDO SOUSA. Fl. 96: Homologo, para que produza seus devidos e
legais efeitos de direito, o cálculo de fl. 89. Aguarde-se o cumprimento integral da pena imposta, fiscalizando-se. Int. Advogado:
ANA CARINA MONZANI OAB/SP n. 233.689 (6)
2ª Vara
Juiz de Direito: DR. LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA.
Processo nº: 400.01.2007.009140-0/000000-000 - Controle nº: 292/2007 - Partes: Justiça Pública X PAULO BITENCOURT
PIRES, GONÇALO APARECIDO MOREIRA, DÊNIS CORREIA MOREIRA, RUBENS MARCELO, ULISSES FERNANDO
DOS SANTOS e JOSÉ ROBERTO AUGUSTO - Despacho de fl.577: 1. Recebo o recurso interposto pelos réus GONÇALO
APARECIDO MOREIRA e PAULO BITENCOURT PIRES, às fls. 572, com as respectivas razões oferecidas às fls. 573/576 e,
ainda, a manifestação de fls. 568 como recurso interposto pelo réu DENIS CORREIA MOREIRA. 2. Dê-se vista dos autos ao
dr. Defensor do réu Denis Correia Moreira para apresentar razões de apelação. 3. Após, aguarde-se eventual interposição de
recurso pelos demais réus. Int.. (Os autos se encontram com vista ao dr. Luís Gustavo Ruffo, dd. defensor do corréu Dênis, para
apresentar razões de apelação, no prazo legal). Nota do cartório: caso o dr. defensor não se manifeste no prazo legal, o réu será
intimado para constituir novo defensor, no prazo de dez dias. Caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Advogados:
LUIS GUSTAVO RUFFO - OAB/SP nº:221.249; GILSON DAVID SIQUEIRA - OAB/SP nº:88.188.
Processo nº: 400.01.2011.009908-7/000000-000 - Controle nº: 000409/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DAVID
JONATHANS DE SOUZA SACRAMENTO e BRUNO DE SOUZA SACRAMENTO - Os autos se encontram com vista à Dra.
Vanessa, dd. defensora indicada para defender o corréu David Jonathans de Souza Sacramento, para apresentar defesa prévia,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, esclarecendo na defesa se as testemunhas
eventualmente arroladas são presenciais ou apenas de antecedentes. Caso as testemunhas a serem arroladas pela defesa
sejam as chamadas testemunhas de antecedentes (aquelas que se referem ao passado e às qualidades pessoais do acusado),
considerando que podem ser usadas na fase do artigo 59 do Código Penal para a diminuição da pena, desde já fica consignado
que serão aceitas declarações por escrito de tais pessoas, que poderão ser entregues até eventual audiência de instrução. Caso
não sejam oferecidas as declarações, as oitivas de tais testemunhas de antecedentes serão indeferidas por serem irrelevantes e
impertinentes, como determina o artigo 400, §1º, do Código de Processo Penal. Nota de cartório: réu preso urgente. Advogada:
VANESSA ANDREA CONTE AYRES - OAB/SP nº:270.290.
Processo nº: 400.01.2012.002654-0/000000-000 - Controle nº: 000099/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX
FERNANDES DA SILVA FILHO - Os autos se encontram com vista à dra. Defensora, indicada para defender o réu, para
apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, esclarecendo na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º