TJSP 24/05/2012 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1190
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a venda pela autora, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do referido decreto,
oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo
permanecer nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive do
protesto, bem como honorários advocatícios que, fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. - ADV ORESTES BACCHETTI
JUNIOR OAB/SP 139203
362.01.2011.014645-7/000000-000 - nº ordem 2718/2011 - Procedimento Ordinário - Revisão - Á. G. O. C. X I. P. C. - Fls.
23 - V i s t o s. A.G.O.C., nestes autos de Revisional de Alimentos que move contra I.P.C., foi regularmente intimada a promover
o andamento do feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal, nada requereu,
quedando-se inerte. Destarte, com fundamento no disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto
o processo e determino a remessa dos autos ao arquivo, procedidas as anotações e comunicações necessárias. P.R.I. - ADV
MARCONDES BERSANI OAB/SP 98438
362.01.2011.014727-0/000000-000 - nº ordem 2733/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - V. H. T. D. S. E OUTROS X
E. F. D. S. - Retirar a (o) OFÍCIO no prazo de cinco (05) dias, comprovando-se o protocolo nos dez (10) dias subsequentes a sua
retirada. - ADV ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI OAB/SP 83821 - ADV JULIANA SENHORAS DARCADIA OAB/SP 255173 ADV MARISTELA FERREIRA ROCHA OAB/SP 92684 - ADV ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI OAB/SP 83821 - ADV JULIANA
SENHORAS DARCADIA OAB/SP 255173
362.01.2011.014836-5/000000-000 - nº ordem 2747/2011 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. M. C. L. X A. P. C. L. E
OUTROS - Fls. 39/40 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda definitiva do adolescente aos requerentes,
nos termos dos arts. 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, tomando-se por termo o compromisso
independentemente do trânsito. P.R.I.C. - ADV ELISANGELA URBANO BATISTA OAB/SP 288213
362.01.2011.015011-3/000000-000 - nº ordem 2776/2011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E. F. D. S. R. X L.
R. - Fls. 54 - 1 - Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o pedido de adjudicação
de fls. 2/10 destes autos de Arrolamento nº 2776/2011 - 1ª Vara-, dos bens deixados pelo falecimento de Laurindo Renato, em
que figura como Inventariante Edinir Felicio de Souza Renato. Em consequência, adjudico o bem inventariado à viúva-meeira,
ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões. 2 - Com o trânsito em julgado desta decisão, comprovados que
estão a isenção e o recolhimento do ITCMD, conforme declaração da Fazenda Estadual de fls. 51/52, e concedido os benefícios
da assistência judiciária, expeça-se alvará para transferência do veículo, com prazo de validade de sessenta dias, dispensada
a prestação de contas. A seguir, remetam-se os autos ao arquivo, feitas as anotações de estilo. 3 - P.R.I. - ADV ADRIANA
CRISTINA DA SILVA SOBREIRA OAB/SP 168641 - ADV ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO OAB/SP 293036
362.01.2011.015009-1/000000-000 - nº ordem 2779/2011 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Guarda - NEIDE
PINTO DE MORAES DA SILVA X ERNICIO GONÇALVES - Fls. 34 - Vistos, 1 - Considerando a conclusão do estudo social e a
manifestação favorável do Ministério Público, para regularizar uma situação de fato já existente, concedo a guarda provisória
dos adolescentes à requerente. Expeça-se o necessário. 2 - Providencie a autora a indicação do endereço atual do réu, uma vez
que não encontra-se mais recolhido. 3 - Com este nos autos, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, citando o réu. 4 Int. (Deverá a procuradora da autora providenciar o comparecimento de sua cliente em cartório para assinar o Termo de Guarda
Provisória) - ADV ANTONIO ROSSI OAB/SP 114468 - ADV JULIANA SENHORAS DARCADIA OAB/SP 255173
362.01.2011.015025-8/000000-000 - nº ordem 2781/2011 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário MARIA MADALENA DE AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PERICIA MÉDICA DESIGNADA
no consultório do Dr. MARIO HERNAN SUAREZ CASTEDO, RUA MANUEL DE PAULA, 173, PÇA DO CRUZEIRO, BAIRRO DO
LOTE, NESTA CIDADE, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2012 AS 11:30 HORAS - ADV ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI OAB/SP
83821 - ADV JULIANA SENHORAS DARCADIA OAB/SP 255173 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759
362.01.2011.016194-0/000000-000 - nº ordem 3000/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BRASIL
S.A. X CONFINET SISTEMAS E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA EPP E OUTROS - Fls. 43/45 - Fls. 77/78 -Manifestese a exequente acerca do resultado da ordem de bloqueio de valores - arresto on line - pelo sistema BACENJUD: R$ 1.608,49
valor bloqueado da conta bancária da executada Confinest e transferido para conta judicial. - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055
362.01.2011.016215-9/000000-000 - nº ordem 3001/2011 - Despejo - LUZIA SABALO MACHADO X LUIS CARLOS PEREIRA
DOS SANTOS - Fica a procuradora do autor intimada a regularizar a petição de fls 79 assinando-a, no prazo de cinco dias. ADV ROSANA DEFENTI RAMOS OAB/SP 179680 - ADV ADEMIR ANELO TOLEDO OAB/SP 105260
362.01.2011.016276-3/000000-000 - nº ordem 3004/2011 - Procedimento Ordinário - Exoneração - V. M. D. S. X T. G. D.
S. - Retirar oficio a empregadora no prazo de cinco dias, decorrido o prazo os autos serao remetidos ao arquivo. - ADV NAILDE
GUIMARÃES LEAL LEALDINI OAB/SP 191650 - ADV RENATA NETTO FRANCISCO OAB/SP 217385
362.01.2011.016555-7/000000-000 - nº ordem 3039/2011 - Embargos à Execução - Nota Promissória - JOABE LUIZ DE
SOUZA X ADILSON CONESSO - Fls. 36 - 1 - À vista da certidão retro, aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de
dez (10) dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. 2 - Int. - ADV MARIA EUGENIA DONATTI
GRAGNANELLO ALVES OAB/SP 143997 - ADV LUCIANA ZACARIOTTO RICCI OAB/SP 150867
362.01.2011.016557-2/000000-000 - nº ordem 3040/2011 - Monitória - BANCO SANTANDER (BRASIL) S A X CELIO
NOGUEIRA DA SILVA TRANSPORTES E OUTROS - Fls. 98 - 1 - Comprovados os recolhimentos das taxas de postagens,
expeçam-se as cartas de citação. 2 - Int. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV VICTOR DE BARROS
RODRIGUES OAB/SP 153794
362.01.2011.016565-0/000000-000 - nº ordem 3042/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D. S. A. X
E. M. A. - Ciência do ofício de fls.29 (designado o dia 13/07/2012 às 7:30 horas para realização de exame de DNA nas partes, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º