TJSP 30/05/2012 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1194
2007
405.01.2012.023116-9/000000-000 - nº ordem 1439/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. V. D. S. E
OUTROS X M. B. D. S. - Processo nº 1439/2012. 1-Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2-Para audiência prévia, quando
será tentada a conciliação, designo o dia 14 DE AGOSTO DE 2012, ÁS 16:00 horas, na Av. Nossa Senhora de Fátima nº 336,
Jd. Bela Vista, Osasco-SP, Fórum das Varas da Família, Setor de Conciliação. 3-Cite-se e intime-se, por carta para a audiência,
na qual o réu poderá comparecer acompanhado de Advogado. Outrossim, advirta-se que, não havendo acordo, nova data
será designada para audiência de instrução e julgamento, quando as partes deverão comparecer; deverá ser apresentada a
contestação, por meio de Advogado; e produzir-se-á prova oral. 4-A representante dos autores deverá comparecer independente
de intimação, incumbindo ao Advogado constituído ou nomeado dar-lhe ciência da data, do horário e do local da audiência.
5-Fixo os alimentos provisórios em 75% salário mínimo, devidos a contar da data da citação, a serem depositados em conta
bancária da autora, ou entregues diretamente a ela (se inexistente a conta, ou informação sobre o número), mediante a contraentrega de recibo, no caso do réu vir a trabalhar com registro, fixo os alimentos provisórios em 33% dos rendimentos líquidos do
alimentante, abrangendo remuneração em decorrência do trabalho ou beneficio previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou
afastamento), incluindo, se for o caso, férias, 13º salário, horas extras, gratificações, verbas rescisórias, exceto FGTS, e após
realizados os descontos legais obrigatórios (IR e INSS). 6-Defiro a expedição de ofício para abertura de conta bancária, para
depósito da pensão alimentícia, caso requerido na petição inicial. Após o cumprimento, dê-se ciência ao Ministério Público. P. e
int. - ADV VALDECIR DOS SANTOS OAB/SP 138560
405.01.2012.023237-3/000000-000 - nº ordem 1455/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. B. V. W. X
L. B. W. J. - Processo nº 1455/2012. 1-Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2-Para audiência prévia, quando será tentada
a conciliação, designo dia 14 DE AGOSTO DE 2012, 16:00 horas, na Av. Nossa Senhora de Fátima nº 336, Jd. Bela Vista,
Osasco-SP, Fórum das Varas da Família, Setor de Conciliação. 3-Cite-se e intime-se, por carta para a audiência, na qual o réu
poderá comparecer acompanhado de Advogado. Outrossim, advirta-se que, não havendo acordo, nova data será designada
para audiência de instrução e julgamento, quando as partes deverão comparecer; deverá ser apresentada a contestação, por
meio de Advogado; e produzir-se-á prova oral. . 4-A representante do autor deverá comparecer independente de intimação,
incumbindo ao Advogado constituído ou nomeado dar-lhe ciência da data, do horário e do local da audiência. 5-Fixo os
alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, abrangendo remuneração em decorrência do trabalho
ou beneficio previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou afastamento), incluindo, se for o caso, férias, 13º salário, horas
extras, gratificações, verbas rescisórias, exceto FGTS, e após realizados os descontos legais obrigatórios (IR e INSS), no caso
do réu vir a trabalhar sem registro ou ficar desempregado, deverá passar a pagar alimentos provisórios no valor equivalente
a_ 1,5 (UM E MEIO) salário mínimo, devidos a contar da data da citação, a serem depositados em conta bancária da autora,
ou entregues diretamente a ela (se inexistente a conta, ou informação sobre o número), mediante a contra-entrega de recibo
6-Oficie-se à empregadora para os descontos. 7-Defiro a expedição de ofício para abertura de conta corrente, para depósito da
pensão alimentícia, caso requerido na petição inicial. Após o cumprimento, dê-se ciência ao Ministério Público. P. e Int. - ADV
BENJAMIM RAMOS JUNIOR OAB/SP 111001
405.01.2012.024463-8/000000-000 - nº ordem 1569/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - ELIZANGELA APARECIDA
FERREIRA DA SILVA X JOAO PAULO PEIXOTO - Processo nº 1569/12 VISTOS 1. À princípio, determino que a autora emende
sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de esclarecer a este Juízo por que teria concordado em conceder a guarda do filho
João Victor em favor da réu, em acordo firmado recentemente entre as partes perante a E. 1ª Vara da Família desta Comarca
(05.09.2011 - fls. 12/13), mesmo sabendo que este último possuía o vício do alcoolismo, como alegado por ela em sua peça
preambular. 2. Cumprida tal determinação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. - ADV APARECIDO MAXIMO
TIMOTEO OAB/SP 300047
405.01.2012.025203-2/000000-000 - nº ordem 1577/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. P. A. D. C. C. E OUTROS Processo 1577/12 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Adite-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de constar
no pólo passivo a genitora do menor, Em igual prazo, atenda a requerente os itens 2, 3 e 4 de fls.83. - ADV GUSTAVO CAPELA
GONÇALVES OAB/SP 209098
Centimetragem justiça
3ª Vara da Família e Sucessões
3ª OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: ISABEL CRISTINA MACEIRAS FERREIRA
405.01.1999.021281-7/000000-000 - nº ordem 963/2005 - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - MARIA POLLIZELLO Fls. 713 - Vistos. Fl. 707, item “2”: manifeste-se a requerente, no prazo legal. Int. - ADV MARIA APARECIDA SANCHEZ LEON
OAB/SP 84258
405.01.2005.032264-0/000000-000 - nº ordem 2209/2005 - Inventário - Inventário e Partilha - WAGNER ALVES LUZ X
RODRIGO TOMASINI ALVES LUZ - Fls. 345 - Vistos. Traga o inventariante as informações do CRI na forma elencada na petição
(fls. 330/331), no prazo de até dez dias. Int. - ADV GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA OAB/SP 95875 - ADV ELIANA
APARECIDA GOMES FALCAO OAB/SP 113421 - ADV ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS OAB/SP 131167
405.01.2005.037421-3/000000-000 - nº ordem 2857/2005 - Inventário - Inventário e Partilha - LUCIANA PINTO CZEREMCHA
X ASSIR CZEREMCHA - Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à Imprensa
Oficial para ciência/manifestação/providências do que segue: ( ) INVENTARIANTE ( ) CURADOR ( x ) REQUERENTE ( )
REQUERIDO ( ) EXEQUENTE ( ) EXECUTADO: Fls. 134: fica deferido o prazo requerido de 20 (vinte) dias. Int. - ADV CARLOS
HENRIQUE DE MELLO DIAS OAB/SP 98133
405.01.2006.004408-8/000000-000 - nº ordem 518/2006 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. R. D. M. X E. B. D. M. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º