TJSP 01/06/2012 - Pág. 1213 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1196
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Nº 0041245-60.2008.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jefferson Adalberto Cechetto - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Deram parcial provimento ao apelo defensivo, para condenar
JEFFERSON ADALBERTO CECHETTO às penas de 6 anos e 8 meses de reclusão, no regime fechado, e 20 dias-multa,
no piso legal, declarando-o como incurso no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal; mantendo-se, no mais, a r. sentença
pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Eliezer Jarbes de Oliveira (OAB: 110675/SP) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0048461-31.2009.8.26.0602 (990.10.320907-9) - Apelação - Sorocaba - Apelante: Tiago Alves Fragoso Pereira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Deram parcial provimento ao apelo defensivo
reformando a r. sentença a quo, no sentido de condenar o apelante TIAGO ALVES FRAGOSO PEREIRA, às penas de 1 ano
e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado e 166 dias-multa, fixado o valor no mínimo legal, sendo substituída a pena
privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidades ou a entidades
públicas, por igual período da pena corporal, a ser determinada a prestação pela VEC responsável e prestação pecuniária,
devendo ser pago o valor de 1 salário mínimo, em favor da vítima, sem o prejuízo do pagamento da pena de multa, declarando o
apelante como incurso no artigo 33, caput e §4º da Lei 11.343 de 2006. V.U. - Advs: Vera Lucia Ribeiro (OAB: 65597/SP) - João
Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0061639-88.2008.8.26.0050 (990.09.103823-7) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Rui Eduardo Ribeiro - Apelado:
Paulo Miranda Pereira e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Negaram
provimento aos apelos defensivo e ministerial interpostos, mantendo-se, in totum, a r. sentença atacada, por seus próprios
e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Ronaldo Brochetti (OAB: 80486/SP) (Defensor Constituído) - Ronaldo Brochetti (OAB:
80486/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0076365-69.2008.8.26.0114 (990.09.357021-1) - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Sandra Aparecida Fernandes - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Maria Dolores Macano (OAB: 79014/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0080942-54.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adailton Moreira Dias - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Negaram provimento ao apelo de defensivo, mantendo-se, na íntegra, a r.
sentença pelos seus próprios e fundamentos jurídicos. V.U. - Advs: Renata Luiza da Silva (OAB: 130945/SP) - Odilon Aparecido
Nascimento (OAB: 228451/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0088973-14.2012.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Monte Aprazível - Sindicado:
Sergio Luiz de Mira (Prefeito do Município de Macaubal) - Magistrado(a) Borges Pereira - DETERMINARAM o arquivamento do
presente Procedimento Investigatório. - Advs: Joaquim de Souza Neto (OAB: 169785/SP) (Procurador) - Fabio Roberto Borsato
(OAB: 239037/SP) (Procurador) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0271913-78.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Milton Gonçalves da Silva - Magistrado(a) Souza Nucci - Declararam a nulidade da decisão de fls. 28/30,
com fundamento no art. 564, IV, do Código de Processo Penal, devendo outra ser proferida, com anterior oitiva do Conselho
Penitenciário, restando prejudicado o mérito do presente recurso. Expeça-se mandado de prisão, devendo o agravado
retornar ao regime semiaberto. V.U. - Advs: Fernando Henrique Fioravanti (OAB: 133113/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0305653-27.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Sidnei Jorge Almeida - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Beatriz Pais
de Oliveira Guimaraes (OAB: 93431/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0481043-45.2010.8.26.0000 (990.10.481043-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilberto Nascimento da Silva e outro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Negaram provimento ao recurso defensivo
mantendo-se, in totum, a r. sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Francisco de Paula Barros
Neto (OAB: 129450/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 3000805-18.2003.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: A. R. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. Magistrado(a) Souza Nucci - Deram parcial provimento ao apelo defensivo para fixar as reprimendas de APARECIDO RODRIGO
DA SILVA em 6 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e 15 dias-multa, no piso legal, mantendo-se, no mais, a r. sentença
pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Joao Martinez Sanches (OAB: 124551/SP) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000686-42.2010.8.26.0066 - Apelação - Barretos - Apelante: Rodrigo de Oliveira Amorim - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela defesa de
RODRIGO DE OLIVEIRA AMORIM, para reduzir a pena, fixando-a definitivamente em 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 23 (vinte
e três) dias de reclusão e, pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, ficando mantida, no mais, a r. decisão por seus próprios
fundamentos. Tendo em vista que foi possibilitado o recurso em liberdade, expeça-se mandado de prisão contra Rodrigo de
Oliveira Amorim, após o trânsito em julgado. V.U. - Advs: Luis Cesar Peternelli (OAB: 208938/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0000760-05.2009.8.26.0140 (990.10.433344-0) - Apelação - Chavantes - Apelante: Miguel Cardoso de Sousa Neto Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo
interposto pela defesa de MIGUEL CARDOSO DE SOUSA NETO para, mantida no mais a condenação, reduzir as penas que lhe
foram impostas para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, mais o pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa,
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