TJSP 01/06/2012 - Pág. 1300 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1196
1300
analogia ao artigo 475-J, § 5º do CPC, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS
(OAB 241315/SP)
Processo 0103151-65.2010.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - MARIA LIDIA URBANO - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação da requerente para se manifestar sobre a contestação protocolada tempestivamente.
Prazo: 10 dias. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 0103182-22.2009.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - JUVENAL DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - *Intimação do autor para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 130/138- prazo 05 dias. - ADV: HUGO
LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA (OAB 232988/SP)
Processo 0103336-40.2009.8.26.0346 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO - SALVADOR ROBERVAL PEREIRA
- Vistos. Anote-se que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, procedendo-se as anotações de praxe na
autuação e sistema informatizado. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10% do valor da dívida. Intime-se o(a)
Prefeitura/exeqüente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nova planilha do cálculo do débito atualizado, com a incidência
dos honorários advocatícios acima fixado e da multa de dez por cento (art. 475-J, do CPC), ante a inércia do(a) devedor(a) e
decurso do prazo para pagamento, sob pena de arquivamento. Com o atendimento, dê-se vista ao representante do Ministério
Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP), MARCELO
MANFRIM (OAB 163821/SP)
Processo 0103404-68.2001.8.26.0346 - Inventário - Inventário e Partilha - JAQUELINE TUDISCO VALENTIM - JOAO LAZARO
VALENTIM - Vistos. Fls. 283/287 e 296/297: Intime-se a inventariante para as providencias necessárias junto à Prefeitura local,
no prazo de 20 dias. Fls. 289/294: Ciência do desarquivamento dos autos. Após, decorrido o prazo acima, sem manifestação,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), ANDRÉ LUIS NAUFAL (OAB
188326/SP), ATALLA NAUFAL (OAB 19700/SP), WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP)
Processo 0103441-80.2010.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - TEREZINHA MARIA GOMES - Vistos. Defiro o pedido de fls. 61 e, com fulcro no artigo 791, inciso III do Código de
Processo Civil, suspendo o andamento da presente execução. Aguarde-se provocação do(a) exeqüente, por um ano. Decorrido,
certifique-se e intime-se para manifestação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação (art. 267, inciso III do CPC).
Int. - ADV: TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP)
Processo 0103625-36.2010.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - ALVINA DE OLIVEIRA PAULO - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, em seus regulares efeitos. Vista à parte
contrária para as contra-razões. Na sequência, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: SIDNEI SIQUEIRA (OAB 136387/SP)
Processo 0103672-10.2010.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - D. J. P. - I. L. - *Intimação
da autora para manifestar-se sobre a devolução da carta AR negativa (autora mudou-se)- prazo 05 dias. - ADV: VALMIR JOSE
EUGENIO (OAB 168975/SP), RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP)
Processo 0103712-26.2009.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDA MARIANA PERCINOTO DE MEDEIROS - Vistos. Fls. 60/61: Primeiramente, recolha o postulante a taxa prevista no Provimento
CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 (R$10,00 - Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ)-Cód.434-1-”Impressão
de Informações do Sistema INFOJUD BACENJUD RENAJUD” - correspondente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado) .
Após, com a juntada do comprovante, inclua minuta para o bloqueio “on line”, como requerido. Efetuado o bloqueio de valores,
aguarde-se a juntada do comprovante de transferência para conta judicial e intime-se o(a) executado (a) para, querendo,
oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, § 1º do CPC). Decorrido, sem impugnação, expeça-se mandado
para levantamento da importância, em favor do (a) credor (a). Ato contínuo, intime-se o (a) exeqüente para manifestação em
termos de prosseguimento, quanto a eventual débito remanescente, juntando planilha de cálculo, no prazo de cinco dias. Int. ADV: ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP), ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB 148751/SP)
Processo 0103812-54.2004.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Benfeitorias - GERALDINA DE PAULA - MUNICIPIO DE
MARTINOPOLIS e outros - Vistos. Remetam-se os autos ao cartório distribuidor para retificação da classe processual e assunto,
certificando-se nos autos e sistema informatizado. Sem prejuízo, retifique-se também a autuação do cumprimento da sentença,
eis que deverá figurar no polo passivo a CDHU, conforme especificado a fl. 394. Fls. 401/402: Primeiramente, recolha o
postulante a taxa prevista no Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 (R$10,00 - Guia do Fundo de Despesas
do TJSP (FEDTJ)-Cód.434-1-”Impressão de Informações do Sistema INFOJUD BACENJUD RENAJUD” - correspondente a cada
CPF ou CNPJ a ser pesquisado) . Após, com a juntada do comprovante, inclua minuta para o bloqueio “on line”, como requerido.
Efetuado o bloqueio de valores, aguarde-se a juntada do comprovante de transferência para conta judicial e intime-se o(a)
executado/CDHU (a) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, § 1º do CPC). Decorrido,
sem impugnação, expeça-se mandado para levantamento da importância, em favor do (a) credor (a). Ato contínuo, intime-se
o (a) exeqüente para manifestação em termos de prosseguimento, quanto a eventual débito remanescente, juntando planilha
de cálculo, no prazo de cinco dias, ou eventual extinção do feito. Int. - ADV: ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), RUFINO DE
CAMPOS (OAB 26667/SP), IVETE DE ANDRADE FELIPE (OAB 155711/SP), NELSON AMATTO FILHO (OAB 147842/SP)
Processo 0103907-74.2010.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - R.PALOPOLI VIANI -ME - MARIA JOSE DE JESUS
e outro - Intimação da requerente para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias. - ADV:
CARLOS DONIZETI SOTOCORNO (OAB 171556/SP)
Processo 0103982-89.2005.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AUTO POSTO JP LIDER LTDA REP
ROGERIO SABINO STUANI - JOSE NILDO DA CRUZ - Vistos. Proceda, a serventia, a inversão das peças constantes do
mandado e aditamentos de fls. 228/238, colocando-os na ordem cronológica da realização dos atos processuais. Fls. 242/245:
Manifeste-se o executado sobre o pedido de adjudicação do bem penhorado, formulado pelo exequente, pelo valor indicado, no
prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: WILSON BRAGA (OAB 107099/SP),
JOAO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), LUIS FERNANDO NOGUEIRA (OAB 108427/SP)
Processo 0104044-56.2010.8.26.0346 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA INES DO CARMO AQUOTTI VALCI AQUOTTE - Vistos. Trata-se de arrolamento de bens deixados pelo falecido VALCI AQUOTTE. Foi apresentada a relação
de herdeiros e descritos os bens a serem arrolados, bem como foi exibido o plano de partilha, obedecendo-se na divisão dos
bens a igualdade dos quinhões para os herdeiros (fls. 02/06). Há nos autos certidão negativa de débitos referente ao imposto de
renda (fls. 40) e municipal (fls. 45 e 46). A Fazenda Estadual concordou com o recolhimento do imposto “causa mortis” (fls. 48).
Assim, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 05/06 destes autos de arrolamento
dos bens deixados por VALCI AQUOTTE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e
ressalvados direitos de terceiros. Transitada esta em julgado e recolhida eventuais custas, expeça-se o formal de partilha. Após,
arquive-se, anotando-se. P.R.I. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º