TJSP 04/06/2012 - Pág. 2395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1197
2395
sob pena de prisão. Int. - ADV MARCIO NASCIMENTO AURELIANO OAB/SP 162762 - ADV IRINEU HENRIQUE OAB/SP 51043
- ADV MARCIO NASCIMENTO AURELIANO OAB/SP 162762
405.01.2012.003261-5/000000-000 - nº ordem 222/2012 - Arrolamento Comum - JOAO BAGATIM E OUTROS X MARIA
DOS ANJOS MANÇANO BAGATIM - 1. Aguarde-se as providências junto a Fazenda Estadual, conforme já determinado. - ADV
MARISA DE FATIMA BENELLI ACETE OAB/SP 211948
405.01.2012.003898-2/000000-000 - nº ordem 272/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. F. V.
X N. O. A. - Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Indefiro o pedido de fls.
112, item 1, pois para a fixação dos alimentos necessária a realização de DNA, máxime que os alimentos são irrepetíveis. 2. Os
demais ofícios pleiteados nos itens 2, 3 e 4 de fls. 112 também ficam indeferidos porque não dizem respeito à presente ação de
investigação de paternidade que, se comprovada, levará a eventual fixação dos alimentos com base na necessidade do menor e
o valor do benefício previdenciário do falecido. 3. Por se tratar a presente ação de investigação de paternidade, desnecessária a
citação da viúva do suposto pai que, se o caso, poderá ser ouvida como testemunha. 4. Determino a produção de prova pericial
e oral, oficiando-se ao IMESC para realização da perícia. Com a designação da data, intime-se a representante legal pelo correio
e a requerida por mandado. Sem prejuízo, observo que, em se tratando de pai falecido, segundo recomendações dadas pelo
IMESC, para um percentual elevado de probabilidade da paternidade é necessário que participem do exame o maior número
possível de parentes do falecido. Desta forma o autor e a requerida deverão informar se o falecido José Roberto tem genitores
vivos e/ou irmãos que poderiam comparecer na realização do exame de DNA. 5. A audiência de instrução e julgamento será
oportunamente designada. - ADV JULIA APARECIDA DE ANDRADE OAB/SP 111941 - ADV ELISABETE FÁTIMA DE SOUZA
ZERBINATTI OAB/SP 216875 - ADV JULIA APARECIDA DE ANDRADE OAB/SP 111941
405.01.2012.004248-2/000000-000 - nº ordem 295/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E. C.
D. M. F. E OUTROS - Fls. 13 - 1. Homologo o acordo firmado entre as partes, convertendo-se a separação judicial em divórcio e
julgo EXTINTO o processo, com resolução e mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. O trânsito
em julgado se opera desde logo pela falta de interesse recursal. 2. Expeça-se mandado de averbação. 3. Após, arquivem-se. 4.
P.R.I. - ADV ADRIANA EDUARDA GARCIA OAB/SP 273746
405.01.2012.004572-0/000000-000 - nº ordem 342/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - WANGLEY CLEMENTINO DO
NASCIMENTO X TAIS FAVIL MOREIRA DOS SANTOS - Cumpra-se a determinação anterior (fls.15- item “3”), expedindo-se o
respectivo ofício. Int. - ADV MARCILIO LEITE FILHO OAB/SP 147618
405.01.2012.004561-4/000000-000 - nº ordem 343/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - NEUSA APARECIDA DE
OLIVEIRA CORREA E OUTROS X FERNANDO CORREA - 1.Fls.37- Diante da manifestação, defiro o recolhimento do imposto
sem a devida multa. 2. Aguarde-se as providências. 3. Int. - ADV PAULO ROBERTO BERNARDES OAB/SP 182866
405.01.2012.004919-6/000000-000 - nº ordem 358/2012 - Alvará Judicial - JOSE ROBERTO ABBOUD - Fls. 23 posteriormente sobreveio informação da Instituição bancária. 3. Nessa conformidade, defiro a expedição de Alvará, com prazo
de validade indeterminado, autorizando o requerente a efetuar o levantamento postulado.] 4. À míngua de interesse recursal,
declaro transitada em julgado a sentença. 5. P.R.I. Após, arquivem-se. - ADV DANIEL ROCHA NEGRELLI OAB/SP 215542
405.01.2012.005107-6/000000-000 - nº ordem 362/2012 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - M. D. E. D. S. P.
X J. F. S. S. E OUTROS - Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de fls.40, para que encaminhe cópia de todo o procedimento de
habilitação do casamento havido entre os requeridos, com brevidade. - ADV MARIA HELENA ARAUJO NOBERTO DINIZ OAB/
SP 300445
405.01.2012.007450-0/000000-000 - nº ordem 553/2012 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E. D. A. R. X E.
D. A. R. (. - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 45. Após será apreciada a questão da competência ou não deste Juízo para
julgamento do feito. - ADV ELISABETE DE ANDRADE OAB/SP 238449
405.01.2012.007704-6/000000-000 - nº ordem 578/2012 - Alvará Judicial - SEBASTIAO MARQUES ROCHA - Fls. 16 inclusive com a certidão junto a Previdência. 3. Nessa conformidade, defiro a expedição de Alvará, com prazo de validade
indeterminado, autorizando o requerente a efetuar o levantamento postulado. 4. À míngua de interesse recursal, declaro
transitada em julgado a sentença. 5. P.R.I. Após, arquivem-se. - ADV VANESSA APARECIDA SOARES OAB/SP 229321
405.01.2012.007761-0/000000-000 - nº ordem 579/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - G. A. D. S. X C. A. D. S. Fls.16- Defiro o prazo requerido (30 dias). Int. - ADV ROSANGELA TERESA BORGES DA SILVA OAB/SP 237172
405.01.2012.007816-0/000000-000 - nº ordem 580/2012 - Arrolamento Comum - LUANA CANDIDO MARINHO X LEIR
MARINHO - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Nomeio a requerente Luana Candido Marinho inventariante dos bens
deixados por Leir Marinho. Anote-se. Intime-se para no prazo de 60 dias apresentar a documentação faltante ( certidão negativa
municipal e federal, bem como as providências junto a Fazenda Estadual, nos termos do Dec. 46.655 de 01.04.02). Int. - ADV
MARIA ANGELICA MASS GONZALEZ OAB/SP 240859
405.01.2012.007911-0/000000-000 - nº ordem 593/2012 - Arrolamento Comum - ANGELINA VANTINI PAVANI X JOSE DE
MARCHI PAVANI - Fls.79- Defiro. Encaminhe-se os autos ao Partidor Judicial para informações sobre o Plano de Partilha.
Após, aguarde-se o encarte da certidão negativa Federal e a manifestação da Fazenda Estadual. Int. - ADV ADALGISA MARIA
OLIVEIRA NUNES OAB/SP 282958
405.01.2012.009627-8/000000-000 - nº ordem 683/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F. D. J. M. D. S. X F. T. D. S. - 1.
Fls.32/33 - Recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se. 2. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 10
de julho de 2.012, às 13:30 horas. 3. Cite-se e intime-se o requerido para os atos e termos da ação proposta, constando que
o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação. 4. Intime-se a autora pelo
correio. - ADV CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL OAB/SP 275648
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