TJSP 13/06/2012 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1202
2007
antecipação de tutela. Cite-se o réu para apresentar resposta em 15 (quinze) dias, com as advertências legais. Int. - ADV REGIS
DANIEL LUSCENTI OAB/SP 272190
408.01.2012.006932-4/000000-000 - nº ordem 877/2012 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Inadimplemento - OLGA PEDRO TEODORO X ANTONIO CARLOS PEREIRA - Fls. 19 - No prazo de 10 (dez) dias: 1- Emende
a petição inicial para corrigir o valor da causa, observando-se o artigo 58, III, da Lei nº 8.245/91. 2- O contrato de fls. 06 não
contém garantia de fiança, embora esteja prevista na cláusula XIV. Possível, por isso, a concessão da liminar requerida na
inicial, por força do disposto no art. 59, § 1º, inc. IX, da Lei 8.245/91, acrescida pela Lei 12.112/09. Entretanto, antes de apreciar
o pedido, determino à autora que preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel, conforme exige o art. 59, § 1º,
da citada lei, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. 3- Cumpridos os itens acima, tornem conclusos de imediato. Int. ADV MARIO TEIXEIRA OAB/SP 108474 - ADV FÁBIO MOIA TEIXEIRA OAB/SP 159458
408.01.2012.007297-3/000000-000 - nº ordem 927/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - A. B. C. B. X C. D. S. B. Fls. 17 - Não cabe distribuição destes autos por prevenção, em face do processo 408.01.2011.014632-8, visto que os objetos
divergem, o que se verifica pela análise da petição inicial e das fls. 12/13. Distribua-se, pois, livremente. Int. - ADV JOSÉ LUIS
RUIZ MARTINS OAB/SP 174239
408.01.2012.007588-6/000000-000 - nº ordem 937/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A C.F.I. X RINALDO APARECIDO DOS REIS - Fls. 26 - 1- Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor
emende a petição inicial a fim de corrigir o valor da causa, obedecendo ao art. 259, V, do CPC, complementando ainda o
recolhimento das custas processuais. 2- No mesmo prazo deverá efetuar o recolhimento das taxas de mandato, referente aos
substabelecimentos de fls. 09 e 10, sob pena de comunicação à CPA. Int. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP
99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara Criminal
M. Juiza RAQUEL GRELLET PEREIRA BERNARDI - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 408.01.2004.010807-0/000000-000 - Controle nº.: 000691/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GENISVALDO
GONCALVES DE OLIVEIRA - Fls.: 266 - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público. Providencie
o defensor do réu, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, a extração de cópias para elaboração dos autos suplementares.
A prescrição da pena em concreto superveniente a sentença dar-se-á em 22/04/2014. Subam os autos ao Egrégio tribunal de
Justiça (Seção criminal) com as cautelas de praxe. Int. - Advogados: MIGUEL LIMA NETO - OAB/SP nº.:128633;
Processo nº.: 408.01.2002.010784-0/000000-000 - Controle nº.: 000005/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON
ARMELIATO - Fls.: 518 - Vistos.Considerando a concordância do Ministério Público, oficie-se ao Setor de Armas e Objetos
apreendidos liberando o(s) objeto(s) para a incineração e/ou destruição.Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as
cautelas de praxe.Int. - Advogados: JOSE LEVY FAGA - OAB/SP nº.:47056;
Processo nº.: 408.01.2007.013280-4/000000-000 - Controle nº.: 000024/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO
FERNANDO PEREIRA DA SILVA - Fls.: 241 - Vistos.Considerando a concordância do Ministério Público, oficie-se ao Setor de
Armas e Objetos apreendidos liberando a(s) arma(s) e objeto(s) para a incineração e/ou destruição.Após, remetam-se os autos
ao arquivo geral, com as cautelas de praxe.Int. - Advogados: JOSE MARQUES DA SILVA - OAB/SP nº.:41987;
Processo nº.: 408.01.2007.008228-5/000000-000 - Controle nº.: 000599/2007 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] G. D. S. B. - Fls.: 0 - Fls. 146/147 (tópico final): Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código
Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu GILMAR DA SILVA BATISTA. Ao Dr. Defensor nomeado, arbitro honorários
em 100% da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, expedindo-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. Após
o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, bem como expedida a certidão de honorários, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. (COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS) - Advogados: MANOEL ANTONIO PEREIRA
- OAB/SP nº.:167757;
Processo nº.: 408.01.2008.011596-5/000000-000 - Controle nº.: 000025/2008 - Partes: Justiça Pública X ADRIANO ROMÃO
DE PAULA - Fls.: 369 - Vistos.Considerando a concordância do Ministério Público, oficie-se ao Setor de Armas e Objetos
apreendidos liberando o(s) objeto(s) para a incineração e/ou destruição.Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as
cautelas de praxe.Int. - Advogados: JOSE LEVY FAGA - OAB/SP nº.:47056;
Processo nº.: 408.01.2009.004322-8/000000-000 - Controle nº.: 000349/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIANE
APARECIDA MOREIRA - Fls.: 0 - Fl. 175: Processo nº 349/2.009Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao réu
e seu Defensor.Providencie o defensor do réu, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, a extração de cópias para elaboração
dos autos suplementares. Após, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça (Seção criminal) com as cautelas de praxe.Int. Advogados: LUCIANA LOPES ARANTES BARATA - OAB/SP nº.:118014;
Processo nº.: 408.01.2009.009715-8/000000-000 - Controle nº.: 000502/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON
VELTRINI - Fls.: 199 - VISTOSRecebo o recurso e as razões de fls. 192/198. Processe-se.Intime-se o réu da sentença proferida,
bem como seu Defensor, sendo que este último deverá ser intimado também para apresentar, no prazo legal, as contrarrazões
ao recurso. Int. - Advogados: ALTAIR CESAR RAMOS DOS SANTOS - OAB/PR nº.:17428;
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