TJSP 21/06/2012 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1208
1570
artigo 733 do CPC., consignando-se que o prazo para pagamento ou para apresentação de justificativa da impossibilidade de
fazê-lo é de três (3) dias, contados da juntada da “via mandado” aos autos do processo, sob pena de prisão, desde já deferidos
os benefícios do artigo 172 e ss., também do CPC., se requerido. Em caso de prisão, será aplicada a Súmula 309 do STJ,
in verbis: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao
ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo. As pensões não abrangidas pelo período retro mencionado,
deverão ser objeto de execução nos termos do artigo 732 do CPC. Advirta-se o devedor, que deverão ser pagas as pensões
vencidas, somadas àquelas que se vencerem no curso do processo. Int. - ADV EDSON LUIZ RODRIGUES OAB/SP 113823
Centimetragem justiça
FICA INTIMADO O DR. RICARDO RAMOS BENEDETTI OAB/SP 204.998 a retirar junto à Seção de Protocolo do Fórum
da Comarca de Matão, a petição protocolada em 17/01/2012 na cidade de Ribeirão Preto, sob nº 023514 endereçada à 2ª Vara
Cível desta Comarca de Matão, referente ao processo nº 1237/2009, tendo como partes Banco Santander Brasil S/A X Karlos
Sacramento de Oliveira Vídeo Game, à qual, segundo pesquisa junto ao Distribuidor local, não pertence a este Fórum.
FICA INTIMADO O DR. JORGE RICARDO DE SALAS OAB/SP 288.773 a retirar junto à Seção de Protocolo do Fórum da
Comarca de Matão, a petição protocolada em 17/04/2012 na cidade de Ribeirão Preto, sob nº 165966 endereçada à 3ª Vara
Cível desta Comarca de Matão, referente ao processo nº 2895/2011, tendo como partes BANCO PANAMERICANO S/A X ALEX
SANDRO BUENO, à qual, segundo pesquisa junto ao Distribuidor local, não pertence a este Fórum.
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MATÃO EM 19/06/2012
PROCESSO:347.01.2012.003900
Nº ORDEM:11.01.2012/000543
CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ASSUNTO:CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/272
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Indiciado:A. R. R.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO:347.01.2012.003908
Nº ORDEM:11.01.2012/000544
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:020010040670000
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial
Réu:EVERTON JOSE DA SILVA CAVALCANTE
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO:347.01.2012.003909
Nº ORDEM:13.01.2012/000262
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:FISCALIZAÇÃO ART. 89 DA LEI 9.099/95
ORIGEM:619010056790000
JUIZO DEPREC:Juizado Especial Cível e Criminal
Réu:MARCOS ROBERTO GUANDALINI
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:347.01.2012.003913
Nº ORDEM:11.01.2012/000545
CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ASSUNTO:TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/258
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Indiciado:A. C. D. C.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO:347.01.2012.003912
Nº ORDEM:11.01.2012/000546
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ORIGEM:114010027239000
JUIZO DEPREC:3ª. Vara Criminal
Réu:ALFREDO FERREIRA ANTUNES
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO:347.01.2012.003914
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º