TJSP 22/06/2012 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1209
2080
NEGAVA PROVIMENTO E DECLARARÁ.COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO - Advs: Evandro Macedo
Santana (OAB: 103966/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0000958-66.2006.8.26.0069 (993.08.023809-0) - Apelação - Tupã - Apelante: Moisés Ramos da Silva - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. V.U - Advs: Suely Ikefuti
(OAB: 110244/SP) - Euclides Pereira Pardigno (OAB: 103040/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0001489-91.2007.8.26.0272 (990.08.027718-9) - Apelação - Itapira - Apelante: Márcio Roberto Varotto - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U - Advs:
Aparecido Jose Mola (OAB: 70781/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0002217-95.2006.8.26.0619 (990.08.169939-7) - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Sebastiao Dionizio da Silva Junior
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - JULGARAM, “EX OFFICIO”, EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO APELANTE SEBASTIÃO DIONIZIO DA SILVA JUNIOR, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICAO O EXAME DO
MÉRITO RECURSAL. V.U - Advs: Patrícia Truffi de Paula Eduardo Damiani (OAB: 184809/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes
- Sala 1420/1422/1424
Nº 0003366-27.2007.8.26.0091 (990.08.188090-3) - Apelação - Mogi das Cruzes - Apte/Qte: Pedro Cipolla Filho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Querelado: José Vilemar Damasceno - Magistrado(a) Camilo Léllis - POR V.U.,
“EX OFFICIO”, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ VILEMAR DAMASCENO, ANTE A OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FULCRO NO ART. 107, IV, DO C.P., PREJUDICADO O EXAME DO
MÉRITO RECURSAL. - Advs: Delmiro Aparecido Goveia (OAB: 91992/SP) (Defensor Constituído) - Dirceu Augusto da Câmara
Valle (OAB: 175619/SP) (Defensor Constituído) - Núria Francisca Salvat Soares (OAB: 192686/SP) (Defensor Constituído) João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0003391-26.2010.8.26.0191 - Apelação - Poá - Apelante: Bruce Lee de Souza Honorio - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Por maioria deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator sorteado. Vencido em parte o revisor, que apenas não concedia o redutor do art 33, parágrafo 4º da Lei de Tóxicos e que
declarará. Acórdão com o relator sorteado - Advs: Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB: 215398/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0004077-40.2008.8.26.0659 (990.10.236727-4) - Apelação - Vinhedo - Apelante: Sidnei Cester - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Por maioria deram provimento ao apelo para absolver o recorrente,
nos termos do voto do revisor, Des. Marco Antônio Cogan. Vencido o relator sorteado que declarará voto e negava provimento.
Acórdão com o revisor, Des. Marco Antônio Cogan. - Advs: Isac Alves Martins (OAB: 192756/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0007186-43.2007.8.26.0127 (990.10.245588-2) - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Julio Cesar Alves Vieira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U Advs: João Pereira dos Santos (OAB: 155885/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0009711-44.2005.8.26.0005 (993.08.021219-8) - Apelação - São Paulo - Apte/Qte: Saúde Assistência Médica Internacional
Ltda - Apdo/Qdo: Mariluci Jung - Magistrado(a) Camilo Léllis - Por votação unânime, julgaram de ofício extinta a punibilidade de
Mariluci Jung, prejudicado o exame de mérito - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Luis Henrique Borrozzino
(OAB: 262256/SP) - Eduardo Pontieri (OAB: 234635/SP) - Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira (OAB: 82769/SP) - Fábio Menezes
Ziliotti (OAB: 213669/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0011868-32.2002.8.26.0510 (990.08.151903-8) - Apelação - Rio Claro - Apelante: Emerson Rogeri da Silva - Apelante:
Issac Santana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - POR VOTAÇÃO UNÂNIME,
JULAGARAM, EX OFFÍCIO, EXTINTAS AS PUNIBILIDADES DOS APELANTES EMERSON ROGERI DA SILVA E ISAAC
SANTANA, COM FULCRO NO ART V107, IV, DO CÓDIGO PENAL, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO - Advs: Valdemir Alves de Brito (OAB: 189699/SP) (Defensor
Constituído) - Maria Olivia Guisso (OAB: 262111/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0013823-05.2004.8.26.0292 (990.09.038526-0) - Apelação - Jacareí - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Zilda Dias Rocha - Magistrado(a) Camilo Léllis - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO MINISTERIAL E, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DA APELADA COM FULCRO NO ART
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL - Advs: Marcelo Jacob (OAB: 168058/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 0022381-42.2007.8.26.0071 (993.08.027120-8) - Apelação - Bauru - Apte/Apdo: Ministerio Publico - Apdo/Apte: Soraia
Gonçalves - Magistrado(a) Camilo Léllis - POR V.U. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR - Advs: Alexandre Luís Marques (OAB: 169093/SP) Luis Gustavo Carrer (OAB: 246742/SP) - Alexandre Luís Marques (OAB: 169093/SP) - Luis Gustavo Carrer (OAB: 246742/SP)
- João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0038185-16.2007.8.26.0050 (993.08.028293-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Gerson Sodré da Silva Barbosa Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Camilo Léllis - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso - Advs:
Valdemir dos Santos Borges (OAB: 185091/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0047536-57.2006.8.26.0564 (993.07.078540-3) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Ministério Público
- Apelado: Thiago Mariano de Jesus - Magistrado(a) Camilo Léllis - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO PARA CONDENAR THIAGO MARIANO DE JESUS COMO INCURSO NO ART 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º