TJSP 03/07/2012 - Pág. 951 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1216
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Nº 0024481-49.2010.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Apelante: Antonio Lino de Souza - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Deram parcial provimento ao apelo de ANTONIO LINO DE SOUZA, para
reduzir-lhe a pena de multa para 10 diárias e para substituir a prestação de serviços à comunidade por outra multa, idêntica à
primeira, e que com ela conviverá. V.U. - Advs: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1437
Nº 0025763-38.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wellington Gonçalves de Oliveira - Apelante: Gilberto
Lourenço da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Nos moldes do artigo
107, inciso IV, primeira figura, c.c. artigos 109, inciso VI, e 115, primeira figura, todos do Código Penal, declararam extinta,
de ofício, a punibilidade de GILBERTO LOURENÇO DA SILVA pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do
mérito recursal, e negaram provimento ao apelo interposto por WELLINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA, mantiveram a r.
sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Esgotadas as
vias impugnativas, expeça-se mandado de prisão em desfavor de WELLINGTON. V.U. - Advs: Otto Alexandre Weiszflog Giorgi
(OAB: 204987/SP) - Marcelo Muoio (OAB: 91808/SP) - Rafael Folador Strano (OAB: 276991/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1437
Nº 0026351-74.2009.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: Alex Sandro Aparecido da Silva - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento
ao apelo ministerial, nos termos do ven. acórdão. V.U. - Advs: Luciano Dal Sasso Masson (OAB: 308639/SP) (Defensor Público)
- João Mendes - Sala 1437
Nº 0029629-05.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Valdecir Castelano Candido
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - Advs: Marcelo Martiniano de Oliveira (OAB: 230218/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0032124-86.2006.8.26.0564 (990.08.044369-0) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Benedito Donizetti
Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - NEGARAM PROVIMENTO
ao recurso. V.U. - Advs: Antônio Fortes de Pádua Neto (OAB: 259625/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0033498-25.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apte/Apdo: Aparecida Pedtrovich Kyriacopoulos - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurso defensivo
e deram provimento ao recurso ministerial. V.U. - Advs: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1437
Nº 0033514-52.2010.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Sandro Ferreira Cabral - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal,
negaram provimento ao apelo, mantiveram a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Renata Okano
Gimenes (OAB: 42838/PR) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0033908-49.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Jefferson Fernandes Delmontes - Apelado: Carlos Alexandre de Lima Zeitounian - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da
Silva - Deram provimento ao recurso da Justiça Pública para condenar Jefferson Fernandes Delmontes e Carlos Alexandre de
Lima Zeitounian como incursos no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em
regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa. V.U. - Advs: Paula Moura de Albuquerque (OAB: 251439/
SP) - Josenaldo Ferreira Coelho (OAB: 158786/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0034371-54.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jeferson Cesar Ribeiro - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal, negaram
provimento ao apelo, mantiveram a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Debora Rezende Dantas
Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0036957-97.2010.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Marcio Rodrigues - Apelante: Jose Alves de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso
do réu José Alves de Oliveira e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Marcio Rodrigues, tão-somente para determinar
a restituição do veículo “Chevrolet/GM”, “Astra Hatch Flex Power”, cor preta, placas “EAG-1840”, ao seu proprietário BV
Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, mantendo, no restante, a r. sentença. V.U. - Advs: Mário Picchi Junior
Neto (OAB: 162515/SP) - Rosely Galvao Mota (OAB: 264777/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0040232-21.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wando Gonzaga e outro - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Marina Diana Egydio
Tedeschi (OAB: 235613/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0040700-63.2003.8.26.0050 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: M. J. de D. “ O. - Recorrido: L. C. S. Magistrado(a) Ericson Maranho - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Anderson Clayton Nogueira Maia (OAB: 202324/
SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0047113-98.2009.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Marcos Moreira Montalvao - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Carlos Eduardo Afonso
Rodrigues (OAB: 226902/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0049346-81.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Robson Olympio de Oliveira Carvalho - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Giovanna
Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º