TJSP 04/07/2012 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1217
2024
nº.:118680;
Processo nº.: 443.01.2012.000594-8/000000-000 - Controle nº.: 000014/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DONIZETE
APARECIDO MARIA DE BORBA - FICA A DEFESA INTIMADA QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE
IBIUNA-SP., DEPRECANDO O OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. Advogados: MARDLA LEMOS DAS SILVA - OAB/SP nº.:249182;
Processo nº.: 443.01.2012.001709-3/000000-000 - Controle nº.: 000063/2012 - Partes: [Parte Protegida] K. C. D. S. X [Parte
Protegida] K. K. S. e outro - DESPACHO DE FL. 07: “Defiro a cota retro.Designo o dia 21 de AGOSTO de 2.012, às 15h.15min.,
para realização de audiência preliminar.Intime-se o querelante, bem como o querelado para que compareçam na audiência
supra designada, acompanhados de advogado.Ciência ao M.P.” - Advogados: RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO - OAB/SP
nº.:166111;
Processo nº.: 443.01.2010.003027-8/000000-000 - Controle nº.: 000201/2012 - Partes: Justiça Pública X ALDORI
BENEDITO BARBOSA -Autos nº 037/11 FIOCA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: Vistos.
ALDORI BENEDITO BARBOSA está sendo processado como incurso no artigo 140, caput, do Código Penal, porque no dia
20 de junho de 2010, por volta de 11 horas, na Rua Armando Sales de Oliveira, n°. 999, Vila Amâncio, neste município e
comarca de Piedade, injuriou Márcia Margarida Salveti de Araújo, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro.
A
queixa-crime foi recebida à fls. 25, em razão de ausência de acordo na audiência de conciliação (fls. 21).
O querelado
foi devidamente citado (fls. 32vº) e apresentou defesa preliminar (fls. 27/30).
Durante a instrução criminal foi ouvida
uma única testemunha de acusação (fls. 47) e três testemunhas de defesa (fls. 49, 50 e 56), sendo o querelado interrogado ao
final (fls. 58/59). Na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, o Ministério Público requereu Folha de Antecedentes e
certidões atualizadas (fls. 54).
A querelante apresentou alegações finais (87/91). Em memoriais, o Ministério
Público pediu a condenação (fls. 93/95). Por sua vez, a Defesa postulou pela absolvição (fls. 98/102). Contudo, verifico que
a decisão de fls. 24 está equivocada. O feito deve tramitar pelo JECRIM e o rito processual a ser seguido é o da Lei 9.099/95.
A questão é de ordem pública e deve ser reconhecida pelo Juízo. Portanto, anulo o processo a partir de fls. 25. Proceda
a
redistribuição dos presentes autos ao JECRIM. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 21 de AGOSTO de
2012, às 14h.00min., oportunidade em que o acusado, através de seu defensor, deverá oferecer sua defesa preliminar e ser
interrogado, na forma do artigo 81 da Lei nº 9099/95.
Se o acusado desejar produzir prova testemunhal, deverá observar o
disposto no artigo 78, parágrafo 1º, da Lei nº 9099/95. Proceda a intimação das testemunhas, do acusado, bem como do
defensor. Ciência ao M.P. Int.
- Advogados: FABIO ALEXANDRE TARDELLI - OAB/SP nº.:82023; GUSTAVO ANTONIO
GONÇALVES - OAB/SP nº.:202441;
Processo nº.: 443.01.2012.003181-4/000000-000 - Controle nº.: 000225/2012 - Partes: Justiça Pública X ELIOMAR BORGES
DA SILVA e outro - DESPACHO DE FL. 20: “Nomeio o Dr. MARCELO ROLIM MARUM para servir como defensor(a) dativo(a)
do(a) acusado(a) Eliomar Borges da Silva. Anote-se.
Intime-se o nobre defensor da data da audiência designada à fl. 12.” Advogados: JONAS DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:129203; MARCELO ROLIM MARUM - OAB/SP nº.:239454;
Processo nº.: 443.01.2012.003181-4/000000-000 - Controle nº.: 000225/2012 - Partes: Justiça Pública X ELIOMAR BORGES
DA SILVA e outro - DESPACHO DE FL. 12: “Para cumprimento da presente precatória designo o dia 07 de AGOSTO de 2.012, às
15h.00min. Comunique-se. Intime-se e requisite-se a testemunha para que compareça na audiência supra designada. Ciência
ao M.P. Int.” - Advogados: JONAS DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:129203; MARCELO ROLIM MARUM - OAB/SP nº.:239454;
PROCESSO Nº 859727 SENTENCIADO: FLAVIO DE RAMOS BENTO FICA A DEFESA INTIMADA QUE FOI DESIGNADO
O DIA 10 DE JULHO DE 2012, ÀS 14:15 HS., PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DO SENTENCIADO. ADV. HELLEN CRISTINA DO
LAGO RAMOS OAB 256718
2ª Vara
DRA. CARLA SANTOS BALESTRERI - Juíza de Direito Substituta
Processo nº.: 443.01.2009.002794-3/000000-000 - Controle nº.: 000185/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE
DA SILVA COCO e outro - Fica a defesa intimada, para apresentar as contrarrazões de apelação. - Advogados: GUSTAVO
ANTONIO GONÇALVES - OAB/SP nº.:202441;
Sra. CARLA SANTOS BALESTRERI - Juíza Substituta
Processo nº.: 443.01.2010.001265-5/000000-000 - Controle nº.: 000080/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] M. P. D. O. - Fls.: 0 - Fica a defesa intimada para apresentar memoriais no prazo legal. - Advogados: ABNER
TEIXEIRA DE CARVALHO - OAB/SP nº.:156310; JOSE ALBERTO BAPTISTA RIBEIRO - OAB/SP nº.:87999; WALTER JOSE
TARDELLI - OAB/SP nº.:103116;
Processo nº.: 443.01.2012.002182-1/000000-000 - Controle nº.: 000122/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JETERSON
ANTONIO DA SILVA e outro - Fls.: 0 - Em que pesem os argumentos lançados pela nobre e combativa defesa, verifico que a tese
por esta sustentada é matéria de mérito e será oportunamente analisada com o conjunto probatório. Presente justa causa, recebo
a denúncia ofertada contra ANDERSON ANTONIO DA SILVA e JETERSON ANTONIO DA SILVA como incursos no artigo 33,
“caput”, da Lei n. 11.343/06, c.c. artigo 29, “caput”, do Código Penal. Fica a defesa ainda intimada que foi designada audiência
de instrução, debates e julgamento para o dia 06/08/2012 às 15:30 horas. - Advogados: WILMA FIORAVANTE BORGATTO OAB/SP nº.:48658;
Processo nº.: 443.01.2012.002593-6/000000-000 - Controle nº.: 000167/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO
CAETANO DE CERQUEIRA - Fls.: 0 - O acusado foi regularmente notificado a folha 66 e seu defensor apresentou resposta a
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