TJSP 05/07/2012 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1218
2011
V. Acórdão e das certidões de trânsito em julgado. 3. Fixo os honorários advocatícios da Defensora nomeada em R$ 227,01
30% - Cód. 301. Expeça-se a certidão.4. Considerando tratar-se de beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 72), deixo
por ora, de determinar o recolhimento das custas processuais.5. Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os
autos.Int.Nova Granada, 04/06/2012. - Advogados: DANIELA RAMIRES - OAB/SP nº.:185878;
Processo nº.: 390.01.2010.000673-5/000000-000 - Controle nº.: 000084/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS MOTA
DE JESUS - Fls.: 133 - Vistos.1. Diligencie a Serventia na conferência e numeração dos autos, nos termos do Provimento nº
35/92.2. Nos termos do Provimento nº 3/94 observo que o sentenciado ELIAS MOTA DE JESUS, foi condenado a cumprir a pena
privativa de liberdade de 02 (dois) anos, em regime inicial aberto, e pecuniária de 10 dias-multa, unidade mínima, por infração
ao artigo 304, c.c. art. 297, caput, ambos do Código Penal, termo final da prescrição verificar-se-á aos 24 de novembro de 2015,
anotando-se na autuação.3. Em seguida, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Capital, no
prazo, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.4. Int. e providencie-se. Nova Granada, 05/06/2012 - Advogados:
CLAUDIA RENATA DA SILVA - OAB/SP nº.:124827;
Processo nº.: 390.01.2010.000758-6/000000-000 - Controle nº.: 000094/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLECIO JOSE
DE FREITAS - Fls.: 103 - Vistos.Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 102vº, determino a expedição de carta
precatória do Juízo de uma das varas criminais da Comarca de Petrolina - PE, para realização de interrogatório do réu CLECIO
JOSÉ DE FREITAS.Dê-se baixa na pauta da audiência designada às fls. 99.Int.Nova Granada, 05/06/2012 - Advogados: JOAO
BASSANI - OAB/SP nº.:58064;
Processo nº.: 390.01.2010.001338-6/000000-000 - Controle nº.: 000153/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SOLINALDO
ALVES FERREIRA - Fls.: 0 - J. Ciência fls. 145. (Fls. 145: Ofício oriundo da 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO-SP, Carta Precatória nº 576.01.2012.020575-5/000000-000-CP - Controle nº 926/2012, comunicando
que foi DESIGNADO para o dia 13 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 15:30 HORAS, para inquirição das testemunhas de acusação..) Advogados: WANDERSON WESLEY PAULON - OAB/SP nº.:247906;
Processo nº.: 390.01.2010.001919-9/000000-000 - Controle nº.: 000207/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] A. D. S. - Fls.: 124 - 1. Intime-se pessoalmente, do V. Acórdão de fls. 117/121, o(a,s) defensor(a,s) dativo(a,s) do(s)
apelante(s) ANDERSON DA SILVA, nos termos determinados às fls. 123.2. Após, aguarde-se o prazo simples, contados da data
da intimação, eventual interposição de recurso.3. Decorrido o prazo determinado no item anterior, oficie-se ao Egrégio Tribunal,
comunicando-o.4. Ciência ao MP e tornem conclusos. Int. Obs.( Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer em cartorio para
intimação pessoal do V. Acórdão. - Advogados: SAMUEL VIANA REMUNDINO - OAB/SP nº.:277537;
Processo nº.: 390.01.2010.002288-5/000000-000 - Controle nº.: 000252/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUANCARLO
DEZANI e outro - Fls.: 0 - Obs.: Vossa(s) Senhoria(s), ficam intimada(s) a comparecer no Cartório Criminal para assinar
Termo(s) de Compromisso de Defensor(es) Dativo(s), bem como, apresentar resposta à acusação, prazo sussecivos, na ordem
da denúncia: Luancarlo: Dr. Odair; e Giancarlo: Renata. - Advogados: ODAIR CAVASSANA - OAB/SP nº.:161469; RENATA
ALESSANDRA BARCELOS NOGUEIRA - OAB/SP nº.:229183;
Processo nº.: 390.01.2010.002289-8/000000-000 - Controle nº.: 000253/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO
CUSTODIO DA SILVA - Fls.: 110 - Vistos.Quanto ao pedido de absolvição sumária, ele só poderia ser reconhecido quando
verificadas as causas previstas no artigo 397 e seus incisos, do CPP. Exige-se, portanto, prova segura, incontroversa e que
demonstre a manifesta injustiça da acusação, mas, isto não acontece no caso presente.A matéria elencada pela Defesa não
configura caso de absolvição sumária do réu e as demais ponderações serão analisadas no momento oportuno quando proferida
sentença de mérito.Depreque-se a inquirição das testemunhas de acusação (fls. 2-d).Considerando a informação de novo
endereço do réu (fls. 98), determino a expedição de nova carta precatória para tentativa de citação do réu.Int.Nova Granada,
14/05/2012. - Advogados: JOSE CARLOS MILHIN GAUY - OAB/SP nº.:33642;
Processo nº.: 390.01.2010.002292-2/000000-000 - Controle nº.: 000254/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X HY LINE DO
BRASIL LTDA - Fls.: 0 - J. Ciência fls. 368. (Fls. 368: Ofício oriundo da 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO-SP, Carta Precatória nº 576.01.2012.020570-1 - CP - Controle nº 900/2012, comunicando que foi DESIGNADO para
o dia 05 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS, para interrogatório.) - Advogados: ALICE RIBEIRO DA LUZ - OAB/SP
nº.:293710; ODEL MIKAEL JEAN ANTUN - OAB/SP nº.:172515; PAULA MOREIRA INDALECIO GAMBÔA - OAB/SP nº.:195105;
Processo nº.: 390.01.2010.002359-1/000000-000 - Controle nº.: 000262/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X APARECIDO
DONISETE BUCALON - Fls.: 0 - J. Ciência fls. 81. (Fls. 81: Ofício oriundo da 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SJRIOPRETOSP, Carta Precatória nº 576.01.2011.061000-6 Controle nº 2599/2011, comunicando que a Carta Precatória permanecerá no
Juízo, pelo prazo de 02 anos para fiscalização do cumprimento da suspenção.) - Advogados: ANTONIO DA TRINDADE - OAB/
SP nº.:21049;
Processo nº.: 390.01.2010.002447-7/000000-000 - Controle nº.: 000274/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO
TEODORO DA SILVA e outro - Fls.: 161 - A seguir, interrogou os réus e declarou encerrada a instrução concedendo às partes
o prazo de 5 (cinco) dias individuais e sucessivos para a apresentação de memoriais por escrito com a conclusão dos autos
para decisão. Intimados os presentes. Obs.: Os autos estão com vista para o defensor dos acusados apresentar memoriais. Advogados: JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO - OAB/SP nº.:199818;
Processo nº.: 390.01.2010.002516-8/000000-000 - Controle nº.: 000280/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OSVALDAIR
DIOGO BORGES - Fls.: 0 - Fls. 155 - (Informação oriunda da Vara Criminal da Comarca de Paulo de Faria-SP, que foi designando
audiência para o dia 17/07/2012 às 16:00 horas, para interrogatório do réu.) - Advogados: ANTONIO DA TRINDADE - OAB/SP
nº.:21049;
Processo nº.: 390.01.2010.002698-7/000000-000 - Controle nº.: 000299/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] C. C. e outro - Fls.: 167 a 173 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR os rés
CLAUDINEI CAMARGO e KESIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA, à pena de 01 (um) ano e 15 (quinze) dias de detenção,
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