TJSP 12/07/2012 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1222
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nos autos.6-Arbitro os honorários advocatícios em R$ 454,01 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e um centavo). Expeçase a competente certidão em favor do Dr. Luiz Gustavo Queiroz de Freitas.7-Arquivem-se os autos, feitas as anotações e
comunicações de praxe.8-Retire-se do cadastramento eletrônico as tarjas indicativas de mandado de prisão em aberto para
cumprimento.9-P.R.I.C. - Advogados: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS - OAB/SP nº.:230282;
Processo nº.: 451.01.2005.019258-3/000000-000 - Controle nº.: 000284/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO
APARECIDO SOARES e outros - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor do dispositivo da decisão proferida:”Pelo acima exposto
e com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, cc. artigo 109, inciso V, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de CLÁUDIO APARECIDO e JOSÉ IVANILDO DIAS com relação à acusação de terem violado o disposto no
artigo 155, § 4o, IV, do Código Penal. - Advogados: EDVALDO LINS DO NASCIMENTO - OAB/SP nº.:274034; MARCONDES
BERSANI - OAB/SP nº.:98438;
Processo nº.: 451.01.2007.032791-2/000000-000 - Controle nº.: 001932/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER
QUADROS TANNO - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor de que foi expedida Carta Precatória à comarca de Brasilia-DF, para
inquirição da testemunha de acusação Rodrigo Bortoleto. - Advogados: MARCELO COSTA - OAB/SP nº.:278170;
Processo nº.: 451.01.2005.022002-8/000000-000 - Controle nº.: 000174/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO
ROBERTO SOARES MONTEIRO - Fls.: 0 - A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO RÉU PARA QUE APRESENTE OS MEMORIAIS
ESCRITO - SOB PENA DE COMUNICAÇÃO A OAB PARA PROVIDENCIAS. - Advogados: EUGENIO FERRAZ DE CAMPOS OAB/SP nº.:88879;
Processo nº.: 451.01.2008.005957-9/000000-000 - Controle nº.: 000405/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GENIVAL
DEODATO DA SILVA e outro - Fls.: 0 - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Vistos...”Pelo acima
exposto, e com fundamento no art. 107, inciso IV, primeira figura, c.c. art. 109, inciso V, todos do C.P., JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de GENIVAL DEODATO DA SILVA, com relação à acusação de ter violado o disposto no art. 155, caput, do C.P.
- Advogados: JOSE GUILHERME SANTORO CALDARI - OAB/SP nº.:145886;
Processo nº.: 451.01.2008.023326-0/000000-000 - Controle nº.: 001559/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO
SALVADOR NICOLA , e outro - Fls.: 0 - INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES QUE ESTE JUIZO DESIGNOU PARA O DIA 14 DE
AGOSTO DE 2012 AS 13:30 HORAS A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO e JULGAMENTO - Advogados: JOSE
CARLOS DE CASTRO - OAB/SP nº.:92284; MATHEUS HENRIQUE GIROLAMO LOURENÇO - OAB/SP nº.:231980;
Processo nº.: 451.01.2009.010738-2/000000-000 - Controle nº.: 000720/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
BENEDITO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO - Fls.: 0 - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR QUE ESTE JUIZO DESIGNOU PARA O DIA
13 DE AGOSTO DE 2012 AS 16:00 HORAS A AUDIENCIA DE INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO. - Advogados:
CARLOS EDUARDO ALTAFIM BASSETO - OAB/SP nº.:265246;
Processo nº.: 451.01.2009.034571-3/000000-000 - Controle nº.: 002273/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS
HENRIQUE DE SOUZA - Fls.: 101 a 103 - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação
penal e condeno DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA (RG 46.240.221) a uma pena de um ano e dois meses de reclusão mais
o pagamento de onze dias-multa, no mínimo, como incurso no artigo 342, § 1º, do Código Penal.Presentes os requisitos do
art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes:a) Na prestação
de serviços comunitários, pelo prazo de um ano e dois meses, na forma que vier a ser estabelecida pelo Juízo das Execuções
Criminais da Comarca.b) no pagamento de multa que fixo em dez dias-multa, sem prejuízo da sanção pecuniária já aplicada.
Fixo o regime aberto para início do cumprimento de sua pena para o caso de conversão da pena restritiva de direitos em
privativa de liberdade.Faculto ao réu o apelo em liberdade. - Advogados: JANETE LEONILDE GANDELINI RIGHETTO - OAB/
SP nº.:103809;
Processo nº.: 451.01.2010.000922-3/000000-000 - Controle nº.: 000104/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO
RODRIGUES ZINSLY - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor para que apresente as contrarazões do recurso do M.P. e as razões
do Recurso do réu, no prazo legal. - Advogados: ADILSON DAURI LOPES - OAB/SP nº.:241666;
Processo nº.: 451.01.2010.002287-8/000000-000 - Controle nº.: 000187/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SUELAYNE
SOUZA DA SILVA e outro - Fls.: 0 - SEGUNDA intimação à nobre defensora para apresentação dos memoriais escritos, no
prazo de 03, dias, - SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À OAB/SP - Advogados: ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI - OAB/
SP nº.:62985;
Processo nº.: 451.01.2010.007014-2/000000-000 - Controle nº.: 000554/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ ALVES
DE JESUS - Fls.: 0 - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR QUE ESTE JUIZO DESIGNOU PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2012 ÀS
16:00 HORAS, A AUDIENCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA V.C.J, QUE FOI SUBSTITUIDA PELA TESTEMUNHA/VITIMA
S.N.R. - Advogados: JURANDIR JOSÉ DAMER - OAB/SP nº.:215636;
Processo nº.: 451.01.2010.023483-4/000000-000 - Controle nº.: 001638/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EVERTON
ALVES DOS SANTOS - Fls.: 0 - INTIMAÇÃO DO DD. DEFENSOR A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZÕES DE APELAÇÃO
NOS AUTOS. - Advogados: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO - OAB/SP nº.:263820;
Processo nº.: 451.01.2010.016388-3/000000-000 - Controle nº.: 001954/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MARIO
CAPUTO - Fls.: 0 - INTIMAÇÃO DO DD. DEFENSOR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2012, ÀS 14:10 HORAS. OBS.: EM CASO DE NÃO
ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DO MP, OS AUTOS TERÃO PROSSEGUIMENTO. - Advogados: TIAGO LEANDRO DA SILVA OAB/SP nº.:304585;
Processo nº.: 451.01.2010.017616-1/000000-000 - Controle nº.: 002019/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO
FERNANDO PEDROSO DE LIMA - Fls.: 0 - INTIMAÇÃO DO DD. DEFENSOR A FIM DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º