TJSP 19/07/2012 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1227
2021
que sejam tomadas providências visando a proteção da menor com relação ao vício das drogas. Nesse sentido: “CONFLITO
DE COMPETÊNCIA - Ação de suspensão de poder familiar, ajuizada por pai contra mãe, com relação à filha do casal e calcada
em supostos episódios de agressão à criança - Situação de risco evidenciada, apta a enquadrar o fato, para fins de fixação da
competência para o processamento do Jeito, nas normas dos artigos 98, inciso I, e 148, parágrafo único, letra “a”, do Estatuto
da Criança e do Adolescente - Conflito procedente - Competência do Juízo suscitante, da Vara da Infância e Juventude de
Taubaté” (CC 9041615-70.2007.8.26.0000, Câmara Especial, Rel. Des. Canguçu de Almeida, data do julgamento 22.10.2007).
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 148, parágrafo único, alínea “a” e 98, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
declino da competência para julgamento do feito e determino a remessa, com urgência, para a Vara da Infância e Juventude.
Int. - ADV VIVIANE FINOTTI PEREIRA OAB/SP 286392.
Notifiquem-se os advogados para restituição dos autos, em cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Não o fazendo,
proceda imediatamente a busca e apreensão dos autos. Comunique-se a Subsecção da OAB local, nos termos do item 102,
Seção I, Capítulo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Processo nº 1632/05 Ação: Execução Dr. Manoel Patricio Padilha Ruiz OAB/SP nº 91.086 Carga dia 15 de maio de 2012.
Processo nº 1823/11 Ação: Ordinária Dr. Edilson Cesar De Nadai OAB/SP nº 149.109 Carga dia 15 de maio de 2012.
Processo nº 448/90 Ação: Desapropriação Dr. Danilo Eduardo Melotti- OAB/SP nº 200.329 Carga dia 16 de maio de
2012.
Processo nº 1355/89 Ação: Indenização Dr. Danilo Eduardo Melotti OAB/SP nº 200.329 Carga dia 16 de maio de 2012.
Processo nº 413/71 Ação: Arrolamento Dr. Rafael Augusto Oliveira Diniz OAB/SP nº 309.979 Carga dia 17 de maio de
2012.
Processo nº 1263/11 Ação: Divórcio - Dra. Silvana de Souza OAB/SP nº 248.359 Carga dia 17 de maio de 2012.
Processo nº 162/10 Ação: Execução de Alimentos Dra. Priscila Carina Victorasso OAB/SP nº 198.091 Carga dia 17 de
maio de 2012.
Processo nº 857/11 Ação: Alimentos Dr. Luis Carlos Roberto OAB/SP nº126.590 Carga dia 17 de maio de 2012.
Processo nº 1107/11 Ação: Alvara Dr. Luis Carlos Roberto OAB/SP nº 126.590 Carga dia 17 de maio de 2012.
Processo nº 1831/11 Ação: Arrolamento Dr. José Luiz Bertoli OAB/SP nº 75.607 Carga dia 21 de maio de 2012.
Processo nº 12/10 Ação: Alvará Dr. Antônio Martins Correia OAB/SP nº 76.848 Carga dia 22 de maio de 2012.
Processo nº 600/12 Ação: Retificação Dr. Rafael Augusto de Oliveira Diniz OAB/SP nº 309.979 Carga dia 22 de maio de
2012.
Processo nº 697/89 Ação: Arrolamento Dr. Edson Palhares OAB/SP nº 140.958 Carga dia 23 de maio de 2012.
Processo nº 429/79 Ação: Inventário Dra. Edely Nieto Ganancio OAB/SP nº 110.975 Carga dia 23 de maio de 2012.
Processo nº 127/12 Ação: Investigação Paternidade Dr. Luis Carlos Roberto OAB/SP nº 126.590 Carga dia 23 de maio de
2012.
Processo nº 1713/03 Ação: Arrolamento Dra. Ligia Fernanda L. Velho OAB/SP nº 144.271 Carga dia 24 de maio de 2012.
Processo nº 356/79 Ação: Inventário - Dr. Wilquem Manoel Neves Filho OAB/SP nº 145.310 Carga dia 29 de maio de
2012.
Processo nº 324/80 Ação: Ordinário Dra. Edely Nieto Ganancio OAB/SP nº 110.975 Carga dia 29 de maio de 2012.
Processo nº 914/11 Ação: Execução Dr. Manoel Patricio Padilha Ruiz OAB/SP nº 91.086 - Carga dia 30 de maio de 2012.
Processo nº 1074/09 Ação: Alienação Dr. Cleber Luis Pereira OAB/SP nº 265.633 Carga dia 30 de maio de 2012.
Processo nº 608/92 Ação: Separação Dr. Guilherme Loureiro Barbosa OAB/SP nº 317.866 Carga dia 31 de maio de
2012.
Processo nº 976/11 Ação: Alimentos Dr. Ademir Antonio Morello OAB/SP nº 225.152 Carga dia 01 de junho de 2012.
Processo nº 196/09 Ação: Inventário Dr. Carlos Eduardo Silveira Martins OAB/SP nº 254.253 Carga dia 04 de junho de
2012.
Processo nº 318/11 Ação: Execução Dr. Manoel Patricio Padilha Ruiz OAB/SP nº 91.086 Carga dia 04 de junho de 2012.
Processo nº 1823/10 Ação: Usucapião Dr. João Luiz Stellari OAB/SP nº 125.044 Carga dia 05 de junho de 2012.
2ª Vara
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