TJSP 24/07/2012 - Pág. 1846 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1230
1846
DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO - ADV PAUL CESAR KASTEN OAB/SP 84118 - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA
OAB/SP 126070
114.01.2011.005008-2/000000-000 - nº ordem 234/2011 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - BANCO SAFRA S/A X M. B. C. ENGENHARIA LTDA - PUBL: ATO ORDINATÓRIO DA SERVENTIA
(ART.162, § 4º DO CPC): VALOR ESTIMADO DO PREPARO A SER RECOLHIDO PARA EVENTUAL RECURSO: VALOR R$
5.294,41 (CÁLCULO ATUALIZADO - GUIA GARE CÓDIGO 230-6, CONFORME PROVIMENTO N.º 14/08). DEVERÁ TAMBÉM
SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 25,00 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, CORRESPONDENTE A CADA
VOLUME (BANCO NOSSA CAIXA S/A - FUNDO DE DESPESAS TJ - CÓD 110-). CABE RESSALTAR QUE CADA VOLUME
CORRESPONDE A 200 FOLHAS. - ADV SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI OAB/SP 97604 - ADV RENATO ALVES
ROMANO OAB/SP 36154
114.01.2011.004754-6/000000-000 - nº ordem 289/2011 - Procedimento Ordinário - GEORGENES CAPPI DIAS DUARTE E
OUTROS X ESPÓLIO DE CLEUZA DAMIANA COSTA REPRES/ P/ INVENTARIANTE LUZINETE VIEIRA DA SILVA - Processo
nº. 289/11 Ato ordinatório da serventia (§ 4º, artigo 162, do CPC): Valor estimado do preparo a ser recolhido para eventual
recurso: valor R$ 92,20 (Cálculo atualizado - guia gare código 230-6, conforme provimento n°. 14/08). Deverá também ser
recolhido o valor de R$ 25,00 referente ao porte de remessa e retorno, correspondente a cada volume (banco do brasil - fundo
de despesa tj - cod 110-4). - ADV ALEXANDRE GOULART SOUZA OAB/SP 288117
114.01.2011.004754-6/000000-000 - nº ordem 289/2011 - Procedimento Ordinário - GEORGENES CAPPI DIAS DUARTE E
OUTROS X ESPÓLIO DE CLEUZA DAMIANA COSTA REPRES/ P/ INVENTARIANTE LUZINETE VIEIRA DA SILVA - Sentença
nº 1667/2012 registrada em 13/06/2012 no livro nº 310 às Fls. 246/248: Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na
inicial. Faço-o para conceder aos autores a adjudicação compulsória do imóvel objeto da matrícula 68.580 do Primeiro Registro
de Imóveis de Campinas, valendo esta sentença como título a ser registrada junto ao Serviço de Registro de Imóveis, com
força de transferência do domínio, nos termos do artigo 464 do Código Civil e 466-B do Código de Processo Civil. Condeno a
requerida a arcar com as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da outra parte que, por não
haver condenação, fixo por apreciação equitativa em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo
20, § 4º do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Campinas, 12 de junho de 2.012. FÁBIO HENRIQUE
PRADO DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO - ADV ALEXANDRE GOULART SOUZA OAB/SP 288117
114.01.2011.005385-7/000000-000 - nº ordem 310/2011 - Consignação em Pagamento - ADRIANA ANDREIA MENDES X
ELISABETE FERMIANO LUCIO - PUBL: ATO ORDINATÓRIO DA SERVENTIA (ART.162, § 4º DO CPC): VALOR ESTIMADO
DO PREPARO A SER RECOLHIDO PARA EVENTUAL RECURSO: VALOR R$ 92,20 (CÁLCULO ATUALIZADO - GUIA GARE
CÓDIGO 230-6, CONFORME PROVIMENTO N.º 14/08). DEVERÁ TAMBÉM SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 25,00
REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, CORRESPONDENTE A CADA VOLUME (BANCO NOSSA CAIXA S/A
- FUNDO DE DESPESAS TJ - CÓD 110-). CABE RESSALTAR QUE CADA VOLUME CORRESPONDE A 200 FOLHAS. - ADV
VALDIRA BARBOSA SANTOS OAB/SP 267008
114.01.2011.005829-9/000000-000 - nº ordem 336/2011 - Embargos à Execução - SANTA HELENA COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA E OUTROS X BANCO VOTORANTIM S/A - PUBL: ATO ORDINATÓRIO DA SERVENTIA (ART.162, § 4º DO
CPC): VALOR ESTIMADO DO PREPARO A SER RECOLHIDO PARA EVENTUAL RECURSO: VALOR R$ 10.638,56 (CÁLCULO
ATUALIZADO - GUIA GARE CÓDIGO 230-6, CONFORME PROVIMENTO N.º 14/08). DEVERÁ TAMBÉM SER RECOLHIDO O
VALOR DE R$ 25,00 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, CORRESPONDENTE A CADA VOLUME (BANCO
NOSSA CAIXA S/A - FUNDO DE DESPESAS TJ - CÓD 110-). CABE RESSALTAR QUE CADA VOLUME CORRESPONDE A 200
FOLHAS. - ADV OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA OAB/SP 196524 - ADV THAIS ARGENTIN OAB/SP 272217 - ADV
CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA OAB/SP 277622 - ADV LUIZ RENATO FORCELLI OAB/SP 116441 - ADV SONIA
IZABEL FORCELLI OAB/SP 136181
114.01.2011.008131-5/000000-000 - nº ordem 420/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X THIAGO LUIZ GERALDO - Autos nº 420/2011 Fls. 43: Defiro
a substituição do pólo ativo da ação, para constar o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados PCGBrasil Multicarteira. Manifeste-se o autor em prosseguimento. Intimem-se. Campinas, 19 de junho de 2012. FÁBIO HENRIQUE
PRADO DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES
OAB/SP 124809 - ADV RODOLFO GERD SEIFERT OAB/SP 183944
114.01.2011.011064-8/000000-000 - nº ordem 504/2011 - Consignação em Pagamento - PARMAGIANI & HACHMANN
SERVIÇOS DE HEMODIALISE LTDA X CENTERLAV LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA EPP E OUTROS - Autos nº 504/2011
O ofício já foi expedido conforme comprova fls. 82. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intimem-se. Campinas, 19
de junho de 2012. FÁBIO HENRIQUE PRADO DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO - ADV ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA
JUNIOR OAB/SP 97904 - ADV RENATA GHEZZI BERGAMO OAB/SP 185357 - ADV ENIO LIMA NEVES OAB/SP 209621
114.01.2011.011184-0/000000-000 - nº ordem 505/2011 - Procedimento Ordinário - EDVIRGES MARIA DE ARAUJO CARLOS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Processo nº. 505/11 Ato ordinatório da serventia (§ 4º, artigo 162, do
CPC): Valor estimado do preparo a ser recolhido para eventual recurso: valor R$ 92,20 (Cálculo atualizado - guia gare código
230-6, conforme provimento n°. 14/08). Deverá também ser recolhido o valor de R$ 25,00 referente ao porte de remessa e
retorno, correspondente a cada volume (banco do brasil - fundo de despesa tj - cod 110-4). - ADV ANA RODRIGUES DO PRADO
FIGUEIREDO OAB/SP 106465 - ADV GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA OAB/SP 236372 - ADV CARLOS ALBERTO
PIAZZA OAB/SP 232476
114.01.2011.011184-0/000000-000 - nº ordem 505/2011 - Procedimento Ordinário - EDVIRGES MARIA DE ARAUJO CARLOS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sentença nº 1682/2012 registrada em 14/06/2012 no livro nº 310 às
Fls. 289/291: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDVIRGES MARIA DE ARAUJO CARLOS em
face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento
das custas e despesas processuais, nas quais se incluem os honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º