TJSP 24/07/2012 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1230
2006
SP, código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud” nos termos do Comunicado 170/2011,
publicado em 26/04/2011, e, apresentação do demonstrativo atualizado do débito, no prazo de cinco (05) dias. No silêncio,
aguarde-se provocação do interessado no arquivo. Int. - ADV ADRIANA VIEIRA DO AMARAL AFONSO OAB/SP 177744
405.01.2011.006763-1/000000-000 - nº ordem 292/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X NOEMI FERREIRA DA SILVA BARBOSA E OUTROS - (ciência do ofício de fls. 85/87
informando o endereço do co-réu Renan F. Barbosa, como sendo: RUA SEIS QD F 17, IAPI, OSASCO-SP, CEP 06233280; RUA
SÃO CRISTOVÃO 17, AIPI, OSASCO-SP, CEP 06233280; RUA DOS ITALIANOS 650, BOM RETIRO, SP, CEP 01131-000; RUA
FREI CANECA 71, CONSOLAÇÃO-SP, CEP 0130700) - ADV SONIA RODRIGUES DE SOUZA OAB/SP 177574
405.01.2011.006996-0/000000-000 - nº ordem 300/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material FERNANDA MARTINS ALVES X ASSOCIACAO DE PROMOCAO A CIDADANIA NOVA TERRA - APC NOVA TERRA E OUTROS
- Fls. 188 - Vistos. Fls. 187: sobre o prazo de quinze dias a que se refere o dispositivo legal, funda-se no artigo 240 do CPC e na
garantia constitucional do processo justo para defender a tese de que o termo a quo deve ser a intimação pessoal do demandado
para pagar, ou seja, a partir do momento em que a sentença começar a produzir efeitos, deve ser intimado pessoalmente ou
através de seu procurador, a pagar o valor indicado na sentença, tratando-se assim de uma condição de procedimentabilidade
para que possa ser aplicada a multa de 10% que se trata a norma legal em análise. Portanto, encaminhem-se os autos ao
contador judicial para elaboração do cálculo dos honorários da DPE nos termos do julgado. Com a vinda, intimem-se os réus,
por meio de seus procuradores, via imprensa oficial, a pagar em 15 dias o montante da condenação (valor da condenação R$
10.297,82). Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em
10%. Em caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restante do débito
(art. 475-J “caput” e §4º do CPC). Oportunamente, anote-se a fase de execução. Int. - ADV ANÍSIO VIEIRA CAIXETA JÚNIOR
OAB/SP 194941 - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV SIMONE LOPES BEIRO OAB/SP 266088
405.01.2011.007349-8/000000-000 - nº ordem 315/2011 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - FIEO FUNDACAO
INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO E OUTROS X MARIA ARLETE DA SILVA APOLINARIO - FLS.102: CIÊNCIA DA
PESQUISA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD INFORMANDO O SEGUINTE ENDEREÇO DA REQUERIDA COMO SENDO: RUA
OSASCO, 56, JARDIM NAYARA, EMBU,SP,CEP:06816-620. - ADV HELIO VICENTE DOS SANTOS OAB/SP 141484
405.01.2011.007381-0/000000-000 - nº ordem 319/2011 - Monitória - Pagamento - FIEO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
ENSINO PARA OSASCO X PRISCILA GIMENES CAVALCANTI SILVA - Fls. 101 - Vistos. Fls. 97/99: sobre o prazo de quinze dias
a que se refere o dispositivo legal, funda-se no artigo 240 do CPC e na garantia constitucional do processo justo para defender
a tese de que o termo a quo deve ser a intimação pessoal do demandado para pagar, ou seja, a partir do momento em que a
sentença começar a produzir efeitos, deve ser intimado pessoalmente ou através de seu procurador, a pagar o valor indicado
na sentença, tratando-se assim de uma condição de procedimentabilidade para que possa ser aplicada a multa de 10% que
se trata a norma legal em análise. Portanto, deverá o exequente juntar novo demonstrativo do débito sem a multa prevista no
artigo 475-J do CPC, em 05 dias. Com a vinda, intime-se o réu, por meio de seu procurador, via imprensa oficial, a pagar em
15 dias o montante da condenação. Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários
advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados
sobre o restante do débito (art. 475-J “caput” e §4º do CPC). Oportunamente, anote-se a fase de execução, procedendo-se as
anotações. Int. - ADV HELIO VICENTE DOS SANTOS OAB/SP 141484 - ADV MARIA GERCINA SILVA OAB/SP 131549
405.01.2011.008259-2/000000-000 - nº ordem 359/2011 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - FAE
SYSTEM IN COM E MONTAGEM LTDA X AF PLASCLEAN DPH E LIMPEZA - (ciência da pesquisa vinda do Bacen informando
o endereço a representante legal da executada Claudia Durval Pedroza junto ao Banco Bradesco como sendo: R. Bolívia,
61, Jardim D!Abril, Osasco, SP-CEP. 060333000, Avenida Sarah Veloso, 1201, Aptº 63, Bloco 20, Veloso, Osasco, SP-CEP.
06150000, Avenida Srah Veloso, 1200, Veloso, Osasco, SP-CEP. 06150000; junto ao Banco do Brasil como sendo: Rua Dirce
Cristensen, 40, Vila Nova Osasco, Osasco, SP-CEP. 06060-070) - ADV RICARDO SILVA FERNANDES OAB/SP 154452
405.01.2011.009420-1/000000-000 - nº ordem 403/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A
X GIOVANNI DA SILVA E OUTROS - Defiro o sobrestamento do feito nos termos do artigo 791 III do CPC, aguardando-se
provocação em arquivo. - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519 - ADV CHARLES MATEUS SCALABRINI OAB/
SP 225627 - ADV MARCIO DE VASCONCELLOS LIMA OAB/SP 270012
405.01.2011.013460-0/000000-000 - nº ordem 575/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SERGIO
RONALDO INACIO X BANCO BRADESCO - Fls. 136 - Vistos. Esclareça o autor o não comparecimento na perícia designada
para 27/06/12 para coleta de padrões grafoscópicos, no prazo de cinco dias. No silêncio, retornem os autos à conclusão. Int. ADV ANDERSON HERNANDES OAB/SP 170341 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
405.01.2011.015070-6/000000-000 - nº ordem 651/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
EDIFICIO PANORAMA X RENATA MAGALHÃES DE CARVALHO - Fls. 45 - Vistos. Diante do decurso do prazo para pagamento
da condenação, conforme certidão de fls. 44, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito em 05 dias. No silêncio, aguardese provocação do interessado em arquivo. Int. - ADV ALEXANDRE DUMAS OAB/SP 157159 - ADV ARTHUR CHIZZOLINI OAB/
SP 302832 - ADV ALEXANDRE DUMAS OAB/SP 157159 - ADV ARTHUR CHIZZOLINI OAB/SP 302832
405.01.2011.016339-5/000000-000 - nº ordem 702/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SPORT
CENTER LOPES LTDA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Fls. 146 - Vistos. Indefiro o desentranhamento da petição
de fls. 110/117 vez que a exceção de pré-executividade já foi apreciada pela decisão de fls. 137/139. Proceda a serventia a
pesquisa junto ao BACEN no tocante ao bloqueio de valores nas contas bancárias do executado. Em caso de ausência ou
insuficiência no bloqueio, defiro a pesquisa a ser realizada junto à DRF (infojud) no tocante à vinda de cópia de declaração de
renda do último exercício do executado. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran/Ciretran vez que tais diligências
cabe à parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo do seu pedido, que poderá solicitar resposta diretamente
ao Juízo. Int. (ciência do ofício de fls. 147/151, valor bloqueado R$3.110,93) - ADV KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI OAB/
SP 211495 - ADV EDGAR DE NICOLA BECHARA OAB/SP 224501 - ADV THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/SP 228213 - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º