TJSP 25/07/2012 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1231
2003
sua duração. Há, ainda, controvérsia em relação à extensão de bens/valores a partilhar. 3- Designo, desde já, audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 06 de novembro de 2012, às 16:00 horas. Intimem-se as partes com as advertências
dos §§ do art. 343 do CPC. Rol de testemunhas em até 15 dias após a publicação desta decisão, independentemente se já
arroladas ou não. 4 -Int. - ADV ANA KEILA APARECIDA ROSIN OAB/SP 289264 - ADV ROBERTO BOTTINI OAB/SP 46950
361.01.2012.002891-8/000000-000 - nº ordem 342/2012 - Notificação - Caução / Contracautela - RITA DE CASSIA MARQUES
CALIXTO X MARIA DAS GRAÇAS MARQUES CALIXTO SILVA - Fls. 48 - Fls. 45: Ciência. Cumpra-se integralmente fls. 39,
aguardando, sobretudo, a devolução da deprecata. Int. - ADV PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO OAB/SP 247825 - ADV
ANTONIO CARLOS BARBOSA OAB/SP 126063
361.01.2012.003449-9/000000-000 - nº ordem 406/2012 - Monitória - Cheque - DOIS CUNHADOS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA X QUINTI NUTRI REFEIÇÕES LTDA - Fls. 31 - Vistos. Cite-se no endereço
indicado a fls. 26, pelo correio, nos termos dos artigos 1102b e 1102c, e parágrafos, do Código de Processo Civil, ou seja, para
que no prazo de quinze (15) dias, pague ficando isento de custas e honorários ou embargue independente de prévia segurança
do juízo, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, CPC. Int. - ADV TATIANE DE SOUZA BELIATO OAB/SP 299306
361.01.2012.005123-2/000000-000 - nº ordem 589/2012 - Arrolamento Comum - ELIDIA MARIA DE MORAES E OUTROS X
LÉO DE MORAES - Fls. 51 - Aos autores: ciência de que deverão retirar as cópias solicitadas. - ADV FERNANDO HENRIQUE
BOLANHO OAB/SP 268621
361.01.2012.005643-2/000000-000 - nº ordem 622/2012 - Procedimento Sumário - Concessão / Permissão / Autorização MARIANA DE SOUZA ALEGRETTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 129 - VISTOS Não há preliminares a
enfrentar ou nulidades a sanar. Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito, anotando-se que a prescrição
é matéria prejudicial de mérito. Controvertido o dano narrado e o nexo causal com o evento. Para dirimir o ponto controvertido,
necessária perícia médica. Após o laudo, a depender do caso, será designada audiência para instrução oral do feito. Certifique
a Serventia se cumprida integralmente a r. decisão de fls. 66 (ofício ao IMESC). Se não, certifique-se o motivo e expeça-se
imediatamente ofício. Se expedido, cobre-se cumprimento. Int. - ADV REGIHANE CARLA DE SOUZA BERNARDINO VIEIRA
OAB/SP 179845 - ADV PRISCILA FIALHO TSUTSUI OAB/SP 248603
361.01.2012.005881-0/000000-000 - nº ordem 647/2012 - Procedimento Ordinário - Alimentos - G. L. S. X OSCAR SATYRO
- Fls. 89 - dar prosseguimento ao feito, tendo em vista a certidão parcialmente negativa às fls - ADV ANDRE LUIZ PATRICIO
DA SILVA OAB/SP 58184 - ADV JOSE ANTONIO CREMASCO OAB/SP 59298 - ADV ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA OAB/
SP 58184
361.01.2012.006203-5/000000-000 - nº ordem 693/2012 - Procedimento Sumário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo JOÃO EDUARDO APARECIDO SEIXEIRO X SÔNIA TERESA DOS REIS LUNARDI - Fls. 64 - ATO ORDINATÓRIO: INTIMO o
autor a tomar ciência do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça - fls. e se manifestar nos autos em termos de prosseguimento
do feito. (Mandado cumprido com negativa). - ADV JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 217318 - ADV
THIAGO PIVA CAMPOLINO OAB/SP 306983
361.01.2012.006918-4/000000-000 - nº ordem 775/2012 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - ANTONIO CARLOS COSTOLA X ARPE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS - Fls. 95 As partes: para que compareçam em frente ao Fórum central sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 159, Centro
Cívico, Nesta, no dia 15 de agosto de 2012, às 10:00 hs, a fim de participarem com o Sr. Perito a vistoria do imóvel - ADV
BERENICE LANCASTER SANTANA DE TORRES OAB/SP 109680 - Número do Processo Origem: 14082138260008/2003 - Vara
Deprecante: 3ª. V. Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé
361.01.2012.007738-8/000000-000 - nº ordem 868/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - CAMILA CRISTINA DAS CHAGAS DOMINGUES X LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FARIA ME
- Fls. 68 - Vistos. 1- Fls. 67: Oficie-se à autoridade policial, para que remeta a este Juízo o laudo grafotécnico decorrente da
colheita da assinatura de fls. 36. 2- Cumpra o embargado a determinação de fls. 59, § 2º. 3- Int. - ADV JAIR ARAUJO OAB/SP
123830 - ADV ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR OAB/SP 177932
361.01.2012.008079-9/000000-000 - nº ordem 906/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ISAC ALBONETI DOS SANTOS
X RODRIGO LUDIM - Fls. 96 - Vistos. Apresente o credor nova memória de cálculo, excluindo-se da anteriormente apresentada
o valor correspondente à multa prevista no artigo 600, inciso IV, do CPC, pois esta somente é devida se fixada judicialmente, o
que não ocorreu. Apresentado o cálculo, tornem conclusos. Int. - ADV ISAC ALBONETI DOS SANTOS OAB/SP 228624
361.01.2012.008070-4/000000-000 - nº ordem 907/2012 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - SANDRA
APARECIDA DOS SANTOS X IRACEMA CRISTINA NAKANO - Fls. 36 - Vistos. A autora não cumpriu adequadamente a
determinação de fls. 23. Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade. Com efeito, a autora possui veículo de bom valor, é casada e
contratou advogado, sem se falar que o valor pretendido a título de indenização moral revela ter condições objetivas para arcar
com o serviço público de natureza forense. Recolham-se as custas em dez dias. Int. - ADV JULIO CESAR DA COSTA CAIRES
FILHO OAB/SP 215827
361.01.2012.008174-0/000000-000 - nº ordem 919/2012 - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato CARLA SANTOS MONTEIRO X BANCO SANTANDER SA - Fls. 62 - Fls. 33/61: à réplica. - ADV JEFFERSON DE OLIVEIRA
OAB/SP 168919 - ADV HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221386
361.01.2012.009186-4/000000-000 - nº ordem 1041/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - FLAVIANO DE CARVALHO X
NILO CARVALHO - Fls. 31 - Vistos. O procedimento de arrolamento se caracteriza pelo fato de não ser passível de discussão, na
esfera judicial, o aspecto relativo ao recolhimento de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio
(art. 1.034 do CPC). Necessário, todavia, que se dê ciência à Fazenda do Estado da existência do procedimento, para que ela
possa cobrar, pela via administrativa, eventual diferença do tributo (art. 1.034, §§ 1º e 2º, do CPC). Assim, compatibilizando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º