TJSP 25/07/2012 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1231
2004
o disposto no Código de Processo Civil, legislação federal, com o que dispõe o Decreto Estadual nº 46.655/2002, deverá o
interessado: a) ingressar no site da Fazenda Estadual e prestar as declarações ali solicitadas; b) prestadas as informações
ali requeridas, imprimir a guia relativa ao imposto devido; c) juntar aos autos cópia integral das declarações ali prestadas,
juntamente com a prova do protocolo eletrônico fornecida pelo site e da guia do imposto causa mortis já recolhido. Após a
conferência pelo cartório no sentido de serem os mesmos os bens constantes na inicial e aqueles declarados ao Fisco, no site,
os autos virão conclusos para a prolação de sentença homologatória da partilha. Int. - ADV SALETE APARECIDA DA ROCHA
SPENA OAB/SP 69304
361.01.2012.010488-0/000000-000 - nº ordem 1170/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - LUCI
MARI SUZUKI X REGINATO QUEVEDO DE SOUZA - Fls. 22 - Sentença nº 1593/2012 registrada em 18/07/2012 no livro nº
502 às Fls. 268: Homologo o pedido de desistência da ação proposta por LUCI MARI SUZUKI contra REGINATO QUEVEDO
DE SOUZA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII,
do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão.
Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida. P.R.I. - ADV ANA LUIZA ESSELIN OAB/SP 105861
361.01.2012.011185-4/000000-000 - nº ordem 1256/2012 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
RESIDENCIAL EDIFICIO MONTE VERDE X RICARDO FREDERICO OEY - Fls. 48 - Vistos. Desentranhe-se o mandado de
citação, aditando-o para cumprimento nos endereços recebidos pelo sistema BacenJud, conforme cópia que segue. Providencie
o autor o necessário para cumprimento do mandado. Int. - ADV SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS OAB/SP 201508
361.01.2012.012077-7/000000-000 - nº ordem 1354/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
MERCANTIL DO BRASIL S/A X JOSÉ CARLOS PEREIRA BARBOSA E OUTROS - Fls. 49 - ATO ORDINATÓRIO: INTIMO o
autor a tomar ciência do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça - fls. e se manifestar nos autos em termos de prosseguimento
do feito. (Mandado cumprido com negativa). - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO
DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365
361.01.2012.012656-4/000000-000 - nº ordem 1427/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO ITAUCARD S/A X FERNANDA APARECIDA F PEREIRA - Fls. 27 - dar prosseguimento ao feito, tendo em vista a
certidão parcialmente negativa às fls - ADV CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA OAB/SP 91275
361.01.2012.012686-5/000000-000 - nº ordem 1429/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B. R. M. D. S.
X E. B. D. S. - Fls. 18 - Vistos. Concedo à autora a gratuidade processual. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos,
arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 75% do salário mínimo, devidos a partir da citação. Para a audiência de
conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 16 de outubro de 2012, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. As partes
devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo,
poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do autor importará em arquivamento do
processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço:
AV. DR. CÂNDIDO XAVIER DE ALMEIDA E SOUZA, 159 - TÉRREO - VILA PARTÊNIO- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 08780-912,
. - ADV VIVIANE TAVEIRA LEITE OAB/SP 280700
361.01.2012.011816-3/000000-000 - nº ordem 1443/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- S. D. S. D. S. X R. M. D. S. - Fls. 29 - dar prosseguimento ao feito, tendo em vista a certidão parcialmente negativa às fls - ADV
FABIO DE GODOI CINTRA OAB/SP 127394
361.01.2012.013010-1/000000-000 - nº ordem 1480/2012 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO
RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA MOGI C LOTE I X TIAGO SILVA - Fls. 22 - Sentença nº 1591/2012 registrada em 18/07/2012
no livro nº 502 às Fls. 266: Homologo o pedido de desistência da ação proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA
ESPERANÇA MOGI C LOTE I contra TIAGO SILVA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito,
na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Diante da preclusão lógica, incompatível
o direito de recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida. P.R.I. - ADV ANA
LUCIA PEREIRA DIAS OAB/SP 77722
361.01.2012.013736-7/000000-000 - nº ordem 1542/2012 - Procedimento Sumário - Telefonia - GUILHERME JOSÉ DE
SOUZA X TNL PCS S/A - Fls. 36 - Desentranhe-se, mediante cópia. Homologo a desistência da ação, custas pelo desistente.
Extingo o processo ( CPC, art. 267, VIII). PRI - ADV JOSE FRANCISCO DE MELO OAB/SP 151700
361.01.2012.013715-7/000000-000 - nº ordem 1546/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A X ELENA MARIA SIMIONI - Fls. 30 - dar prosseguimento ao feito, tendo em vista a certidão
parcialmente negativa às fls - ADV CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA OAB/SP 91275 - ADV DEBORAH CRISTINA DE MORAIS
OAB/SP 238995
361.01.2012.014263-2/000000-000 - nº ordem 1605/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - KEILA
DE SIMONE MEIRA MONTEIRO E OUTROS X SAM’S CLUB WAL MART BRASIL LTDA - Fls. 62 - Vistos. Cite-se, ficando
o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia
digitada, como carta de citação. Mogi das Cruzes, 18 de julho de 2012. MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI Juiz de
Direito - ADV JOAQUIM CARLOS PAIXAO OAB/SP 27706
361.01.2012.014257-0/000000-000 - nº ordem 1607/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito
- BANCO BRADESCO S.A. X TEREZINHA DE JESUS PEDRO ME E OUTROS - Fls. 35 - Vistos. Conforme certificado pelo
Cartório Distribuidor, o domicílio dos executados pertence à jurisdição do FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS. Assim, ante a
competência funcional e absoluta, declino da competência deste juízo, determino a remessa dos autos a uma das respeitáveis
VARAS DISTRITAIS DE BRÁS CUBAS, com as devidas anotações e comunicações, via distribuidor. Int. - ADV ERIKA CHIARATTI
MUNHOZ MOYA OAB/SP 132648 - ADV SANDRA LARA CASTRO OAB/SP 195467
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º