TJSP 06/08/2012 - Pág. 1294 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1239
1294
ABREU JUNIOR OAB/SP 116111
449.01.2012.001114-4/000000-000 - nº ordem 157/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. F. B. X. X T. A. C. D. S. Fls. 21v - Cota retro: Regularize-se a petição de fls. 20, isto é, falta assinatura. Prazo: 10 dias. Int. - ADV MARIA CRISTINA
D’ALESSIO OAB/SP 141823
449.01.2012.001202-0/000000-000 - nº ordem 169/2012 - Procedimento Ordinário - Exoneração - F. H. F. S. X A. N. S.
E OUTROS - Manifeste-se o requerente sobre a contestação ofertada. - ADV JOSE RICARDO ANGELO BARBOSA OAB/SP
126524 - ADV YUMI ERICA RODRIGUES SAKASHITA OAB/SP 226780
449.01.2012.001302-4/000000-000 - nº ordem 178/2012 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- MARIA DA GLÓRIA SALES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 36/36v - De imediato
impõe-se a apreciação da preliminar levantada (em síntese: ausência de interesse de agir porque não houve prévio pedido
administrativo) - e, nessa análise, a solução favorece a requerente. Com efeito, a resistência apresentada na contestação bem
evidencia o interesse que a requerente tem de ver o pedido judicial conhecido e apreciado. Assim, embora não se desconheça
certa divergência na jurisprudência, justamente porque não existe dependência absoluta entre as esferas administrativa
e judicial, tal preliminar será rejeitada. No mais, para regular prosseguimento, defiro a produção da prova técnica (perícia
médica e estudo sócio-econômico) solicitada. Defiro, também, a produção de prova oral e documental. Faculto a indicação de
Assistentes Técnicos e a articulação de quesitos no prazo de 10 dias. Oportunamente, certifique-se sobre a existência de perito
cadastrado e solicite-se data para a realização da perícia. Sem prejuízo, excepcionalmente, intime-se a Assistente Social para
a elaboração do estudo sócio-econômico e apresentação do laudo respectivo. Após a produção da prova pericial, venham cls.
para designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Quesitos de fls. 20/22 - Acolho. Int. - ADV JOSE FRANCISCO
VILLAS BOAS OAB/SP 66430 - ADV ELIANA COELHO OAB/SP 281788
449.01.2012.001396-8/000000-000 - nº ordem 227/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E. A.
S. D. P. X M. B. D. S. - Fls. 25/25v - Pedido de Justiça Gratuita deduzido pelo requerido: Defiro. Anote-se. No mais, dê-se vista
ao M.P. Int. - ADV MARCIO AUGUSTO RODRIGUES OAB/SP 125887 - ADV GILSON SIDNEI BARBOSA OAB/SP 277748 - ADV
GILSON SIDNEI BARBOSA OAB/MG 277748
449.01.2012.001521-8/000000-000 - nº ordem 247/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. H. C. X J. I. D. S. - Ciência fls
16/20 ofício IIRGD. - ADV ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR OAB/SP 271675
449.01.2012.001555-0/000000-000 - nº ordem 260/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - TEREZINHA
RIBEIRO DE OLIVEIRA DOS ANJOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 36 - Documento de fls. 35 Dê-se ciência ao INSS. Int. - ADV JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS OAB/SP 66430 - ADV ELIANA COELHO OAB/SP 310285
449.01.2012.001632-9/000000-000 - nº ordem 295/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - RUFF CJ
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA X POSTO B B COMERCIAL LTDA E OUTROS - Manifeste-se a exequente sobre a
certidão do Oficial de Justiça.( O oficial citou o posto B & B E Paulo Sergio, sendo que o Sr. Paulo Sergio recusou-se a
exarar a nota de ciente, alegando que já havia feito acordo com a patrona da exequente e quitado a dívida). - ADV CACILDA
VADILHO OAB/SP 111786
449.01.2012.001722-0/000000-000 - nº ordem 322/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - YASMIM
RODRIGUES MOTA X BANCO SANTANDER S/A - Ciência de ofício de fls. 43 vindo SCPC, informando cumprimento da
determinação judicial. - ADV MIGUEL ANGELO LEITE MOTA OAB/SP 183595 - ADV CINTIA APARECIDA DAL ROVERE OAB/
SP 209856
449.01.2012.001876-3/000000-000 - nº ordem 385/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X JOÃO BATISTA DE CASTRO - Fls. 42v - Fls. 37/38 - Por ora,
indefiro. Com efeito, no caso, sequer foi tentada a apreensão do bem (vide o recente despacho de fls. 35). Int. - ADV RODRIGO
GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB/SP 165046
449.01.2012.001888-2/000000-000 - nº ordem 394/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material LUCIANO RAMOS DA SILVA X HP - HEWLETT PACHARD BRASIL S/A - DIGA O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA. - ADV CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES OAB/SP 269510 - ADV ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
OAB/SP 131600 - ADV HENRIQUE ROCHA OAB/SP 314622
449.01.2012.001946-7/000000-000 - nº ordem 415/2012 - Ação Civil Pública - Requisição para tratamento de sua saúde,
em regime ambulatorial, hospitalar ou domiviliar - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS X JOSÉ
DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 96 - Cota retro: Atenda-se.(Aguardo certidão a respeito do prazo de contestação do requerido
e informes sobre a citação do Estado de São Paulo) - ADV AKEMI LIRIA SAKASHITA MACHADO OAB/SP 162961 - ADV
RICARDO CORREA OAB/SP 269957 - ADV SARA BILLOTA OAB/SP 288877
449.01.2012.001983-3/000000-000 - nº ordem 432/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L. P. D.
J. X S. F. - Fls. 11 - 1. Arbitro alimentos provisórios em favor do filho em valor correspondente a 30% (trinta) dos vencimentos
líquidos do genitor, se empregado; ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, se desempregado, devidos a contar da
citação. Após a citação, oficie-se ao empregador solicitando os descontos. 2. Cite-se, com observância das formalidades legais
e disposições do art. 172, § 2º, do C.P.C.; se o caso, pelo correio. 3. Oficie-se ao empregador solicitando informações sobre
os rendimentos do requerido. Prazo para a resposta: 10 dias. 4. Oficie-se solicitando a abertura de conta, conforme pedido. 5.
Pedido de alimentos provisórios em favor da requerente - Pela motivação retro explicitada, isto é, parte das afirmações da inicial
dependem de dilação probatória, rejeito. 6. Dê-se ciência a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça. 7. Int. - ADV SIMONE APARECIDA
DA SILVEIRA ATIE OAB/SP 115565
449.01.2012.001987-4/000000-000 - nº ordem 435/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º