TJSP 08/08/2012 - Pág. 2224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1241
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X G. C. S. D. P. - Fls. 9 - Vistos. Concedo a autora a gratuidade processual (Lei 1060/50). A note-se. Considerando a prova
pré-constituida da filiação, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, à falta de mais informações acerca dos
rendimentos da requerida. Cite-se, com as advertências legais. Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia
04/09/2012, às 14:40h. As partes deverão comparecer devidamente acompanhadas de advogados, sendo que a contestação
deverá ser oferecida em audiência, se não houver acordo, importando a ausência do requerido em revelia e a da autora em
arquivamento. Int. - ADV FABIO PERES BAPTISTA OAB/SP 224730
412.01.2012.000630-1/000000-000 - nº ordem 324/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - LENITA GOMES DO CARMO X PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Juntada de
Contestação (fl. 19/39): Manifeste-se o autor. Int - ADV BARQUEF SARIAN OAB/SP 27535 - ADV LUCIANA CRISTOFOLO
LEMOS OAB/SP 152622
412.01.2012.000630-3/000001-000 - nº ordem 324/2012 - Procedimento Ordinário - Impugnação ao Valor da Causa MUNICIPIO DE PALESTINA X LENITA GOMES DO CARMO - Aguardando Manifestação do Autor (manifestar, em cinco dias,
sobre a impugnação ao valor da causa, apresentada pelo requerido. - ADV BARQUEF SARIAN OAB/SP 27535
412.01.2012.000778-2/000000-000 - nº ordem 404/2012 - Notificação - Pagamento - CIA HABITACIONAL REGIONAL DE
RIBEIRAO PRETO X CLEIDE NEVES - Fls. 14 - Vistos. Notifique-se, nos termos da petição inicial que segue anexa, ficando
o(s) réu(s) advertido(s) que decorrido o prazo de quarenta e oito horas (artigo 872 do Código de Processo Civil), os autos serão
entregues, independentemente de traslado, anotando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV MARIA LUIZA INOUYE OAB/SP 92084
412.01.2012.000814-4/000000-000 - nº ordem 416/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - LUIZ
ATILIO AMENDOLA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 49 - Vistos. 1- Concedo a gratuidade
processual ao requerente (Lei n. 1.060/50). Anote-se. 2- Apesar dos documentos juntados com a inicial, não há razão para que
se lhes atribua valor probatório superior ao da perícia médica realizada no âmbito do INSS, ao menos para fins de apreciação
da antecipação de tutela. Diante do exposto, indefiro a liminar antecipatória. 3- Cite-se o requerido pelo rito ordinário. Int. - ADV
PAULO FRANCO GARCIA OAB/SP 54698 - ADV ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS OAB/SP 119743
412.01.2012.000829-1/000000-000 - nº ordem 430/2012 - Carta Precatória Cível - depoimento - SILVANA BESSA DA SILVA
FERRAZ X CLARO SA - Fls. 46 - Vistos. Para inquirição da testemunha arrolada pelo autor, designo o dia 22/08/2012, às 15:40h.
Intimem-se e comunique-se. - ADV ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR OAB/SP 143700 - ADV JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL OAB/SP 146752 - Número do Processo Origem: 790/2011 - Vara Deprecante: 3ª. V. Judicial do Fórum
de Mirassol
412.01.2012.000835-4/000000-000 - nº ordem 423/2012 - Procedimento Ordinário - Hipoteca - VERA LUCIA BARCO X
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU - Fls. 28 - Vistos.
Defiro à autora a assistência judiciária gratuita. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada visando
o cancelamento da hipoteca incidente sobre o imóvel que a autora alega ter quitado junto à CDHU. Em que pese a urgência
alegada e argumentação da autora, a tutela pleiteada tem caráter irreversível e será melhor analisada com a vinda da defesa.
Assim, indefiro-a nesta fase processual. Sem prejuízo, cite-se a requerida para, querendo, contestar com as advertências
legais. Int. - ADV NÉMERSON FLÁVIO SOARES FERREIRA OAB/SP 171742
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
CARTÓRIO JUDICIAL
Fórum de Palestina - Comarca de Palestina
JUÍZA DE DIREITO: GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI
Processo nº.: 412.01.2005.000652-7/000000-000 - Controle nº.: 000008/2005 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X AIRTON
MALIKOSKI - Fls.: 657 - V. 1. Defiro ao réu a assistência judiciária gratuita. 2. Fls. 650: observe-se. 3. Considerando a certidão de
fls. 622, a manifestação do MP a fls. 624/625 e da defesa a fls. 653/654, declaro encerrada a instrução criminal. 4. Providenciese FA e certidões faltantes. 5. Após, abra-se vista ao MP e, após, à defesa para memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. Int.
- Advogados: PAULO VINICIUS SILVA GORAIB - OAB/SP nº.:158029; PAULO VINICIUS SILVA GORAIB - OAB/SP nº.:158029;
WILLIANS CESAR FRANCO NALIM - OAB/SP nº.:277378;
Processo nº.: 412.01.2009.000298-2/000000-000 - Controle nº.: 000037/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MOACIR DOS
SANTOS e outros - Fls.: 261 - Ofício oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva, comunicando que foi designado
o dia 16/08/2012 às 16:15 horas para a audiência de Inquirição de testemunhas. - Advogados: CARLOS ROBERTO PARISE OAB/SP nº.:121793; GESUS GRECCO - OAB/SP nº.:78391;
Processo nº.: 412.01.2011.000695-9/000000-000 - Controle nº.: 000095/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] A. D. P. e outro - Fls.: 117 a 121 - Vistos.ANGELO DIVINO PIOVESAN, qualificado nos autos, foi denunciado como
incurso no art. 129, §9º, do Código Penal e no art. 12 da Lei 10.826/03, porque, no dia 05 de junho de 2011, por volta das
13h30min, na Rua São Paulo, n. 1467, centro, nesta cidade e Comarca, ofendeu a integridade corporal de sua filha Ivete
Piovesan Moura, causando-lhe lesões corporais de natureza leve e, nas mesmas condições de tempo, horário e local, possuía
e mantinha sob sua guarda, no interior de sua residência, 01 espingarda cartucheira, calibre 36, desmuniciada, oxidada, da
marca Rossi; 18 estojos de cartucho de calibre 36, recarregados de metal; 01 cartucho calibre 36; 08 estojos de cartucho de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º