TJSP 24/08/2012 - Pág. 1313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1253
1313
Nº ORDEM:13.01.2012/000722
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
ORIGEM:484.01.3194-3
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial
Declarante:LUCIANO DA SILVA CHRISTAL
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:358.01.2012.005959
Nº ORDEM:13.01.2012/000723
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:INTIMAÇÃO
ORIGEM:302.01.4267-5
JUIZO DEPREC:Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Autor do Fato:ADRIANA APARECIDA RODRIGUES
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:358.01.2012.005957
Nº ORDEM:11.03.2012/000326
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
ORIGEM:185.01.002681-6
JUIZO DEPREC:Vara Única
Declarante:PEDRO GEREMIAS
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:358.01.2012.005960
Nº ORDEM:13.01.2012/000724
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:189.01.10339-1
JUIZO DEPREC:Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Autor do Fato:GUSTAVO LUIZ ROSSETTE COSSI
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:358.01.2012.005972
Nº ORDEM:11.02.2012/000320
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:132.01.000351-8
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal
Declarante:SÔNIA EMILIA VIEIRA E OUTRO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:358.01.2012.005961
Nº ORDEM:11.03.2012/000327
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:INTIMAÇÃO
ORIGEM:76200204
JUIZO DEPREC:JUIZO DE DIREITO SIRIRI-SE
Declarante:BRUNO SOUZA DOS SANTOS
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
M. Juiz MARCELO HAGGI ANDREOTTI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 358.01.2002.006851-0/000000-000 - Controle nº.: 000159/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR
ALVES DE SIQUEIRA MARTINS - ADENIR - e outro - Fls.: 325 - Diante do exposto, e tudo quanto dos autos consta, decreto a
procedência da ação penal para condenar o réu Roberto Mendes de Oliveira, RG 22.300.559-9/ SSP-SP, incurso no art. 171,
caput, do Código Penal, à pena de 10 dias multa no valor de 1/30 do salário mínimo o unitário legal. Certificado nestes termos o
trânsito em julgado, (i) lance-se o nome do réu no rol dos culpados e (ii) oficie-se à Justiça Eleitoral.Imediatamente, intime-se a
vítima para levantar o valor depositado em fl. 303.O réu ainda suportará o pagamento da taxa judiciária, e de todas as despesas
processuais.PRI e Cumpra-se. - Advogados: EDER FASANELLI RODRIGUES - OAB/SP nº.:174181;
Processo nº.: 358.01.2004.006847-0/000000-000 - Controle nº.: 000189/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO JORGE
APOLONIO DE MELO e outro - Fls.: 0 - VISTOS.Arquivem-se os autos em relação ao réu Ramilson, observando-se a serventia
as formalidades legais.Expeça-se certidão de honorários complementar em favor do patrono nomeado, que fixo em R$-237,03.
Intime-se a patrona do réu Mário, conforme determinado no termo de remessa de fls.611. No mais, dê-se ciência ao D. Promotor
de Justiça do V. Acórdão.PRIC. (Resumo do acórdão:Deram provimento à apelação interposta pelo Ministério Público para
condenar o réu Mário Jorge, às penas de (07) anos (05) meses e (25) dias de reclusão, em regime fechado e (16) dezesseis
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